Execução da Pena 0001242-46.2025.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VITOR RAMOS COMINATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES

OAB/SP 195992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:58

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:50

Apensado ao processo

06/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:01

Todas as movimentações(96)

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:58

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:20

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:50

Apensado ao processo

06/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:32

Unificação e Soma de Penas

03/02/2026, 14:31

Não Concedida a Progressão de Regime

03/02/2026, 14:25

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:34

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:52

Juntada de Mandado

01/07/2025, 10:50

Juntada de Mandado

01/07/2025, 10:50

Juntada de Mandado

01/07/2025, 10:50

Juntada de Mandado

01/07/2025, 10:50

Juntada de Mandado

01/07/2025, 10:50

Juntada de Mandado

30/06/2025, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 11:56

Juntada de Mandado

30/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo de Freitas Peche Canhizares (OAB 195992/SP) Processo 0001242-46.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VÍTOR RAMOS COMINATO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Pelarin INTIME-SE a pessoa acima indicada para que se apresente na Delegacia de Polícia que lhe convier visando o início do cumprimento da pena, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, restringindo-se ao horário entre 09:00 e 15:00 horas, a fim de viabilizar a imediata expedição do mandado de prisão por este Departamento. Por razões administrativas, fica proibida a apresentação em horário diverso do ora autorizado. Com a apresentação do(a) sentenciado(a), determino a imediata expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto semiaberto, bem como a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. Na hipótese de o mandado de intimação não ser cumprido positivo com os endereços que instruíram a guia, ou decorrido o prazo de apresentação in albis, tendo em vista a configuração da situação processual de fuga, determino a imediata expedição do mandado de prisão, nos moldes acima já delineados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. São José do Rio Preto, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 08:41

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:27

Juntada de Ofício

06/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 18:16

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:12

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:52

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2025, 22:30

Decisão

•03/02/2026, 14:31

Decisão

•03/02/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:10

Decisão

•06/10/2025, 16:34

Despacho

•18/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:20

Decisão

•10/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:39

Despacho

•07/05/2025, 08:41

Despacho

•18/03/2025, 18:16

Todos os documentos(80)

Decisão

•08/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:20

Decisão

•03/02/2026, 14:31

Decisão

•03/02/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:10

Decisão

•06/10/2025, 16:34

Despacho

•18/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:20

Decisão

•10/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:39

Despacho

•07/05/2025, 08:41

Despacho

•18/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:52

Decisão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:31

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/03/2025, 22:30

Despacho

•11/03/2025, 22:30

Despacho

•11/03/2025, 22:30

Sentença

•11/03/2025, 22:30

Decisão

•11/03/2025, 22:30

Decisão

•11/03/2025, 22:30