Execução da Pena 0001863-43.2025.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERTON DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

NILSON GRISOI JUNIOR

OAB/SP 232269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 15:40

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 06:27

Concedida Progressão de regime

15/04/2026, 06:26

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:41

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:53

Todas as movimentações(157)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 15:40

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:40

Decisão

•15/04/2026, 06:26

08/05/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 06:27

Concedida Progressão de regime

15/04/2026, 06:26

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:41

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:52

Apensado ao processo

10/03/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 07:29

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:50

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 19:04

Concedida Progressão de regime

05/02/2026, 19:04

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:52

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:15

Juntada de Mandado

03/11/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 11:30

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:06

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:03

Concedida Progressão de regime

03/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:42

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 15:42

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:53

Declarada a Remição

06/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:55

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:18

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:38

Homologado o Cálculo

16/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:12

Reativação de Processo Suspenso

07/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/06/2025, 10:29

Juntada de Mandado

12/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hailton Muroni do Vale (OAB 285065/SP) Processo 0001863-43.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Pelarin INTIME-SE a pessoa acima indicada para que se apresente na Delegacia de Polícia que lhe convier visando o início do cumprimento da pena, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, restringindo-se ao horário entre 09:00 e 15:00 horas, a fim de viabilizar a imediata expedição do mandado de prisão por este Departamento. Por razões administrativas, fica proibida a apresentação em horário diverso do ora autorizado. Com a apresentação do(a) sentenciado(a), determino a imediata expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto semiaberto, bem como a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. Na hipótese de o mandado de intimação não ser cumprido positivo com os endereços que instruíram a guia, ou decorrido o prazo de apresentação in albis, tendo em vista a configuração da situação processual de fuga, determino a imediata expedição do mandado de prisão, nos moldes acima já delineados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. São José do Rio Preto, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 08:42

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:54

Juntada de Ofício

06/05/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:03

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 06:32

Distribuído por competência exclusiva

22/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:54

Despacho

•27/02/2026, 07:29

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:24

Decisão

•05/02/2026, 19:04

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:17

Despacho

•17/12/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:21

Decisão

•23/10/2025, 11:30

Todos os documentos(30)

Decisão

•08/05/2026, 15:40

Decisão

•15/04/2026, 06:26

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:54

Despacho

•27/02/2026, 07:29

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:24

Decisão

•05/02/2026, 19:04

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:17

Despacho

•17/12/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:21

Decisão

•23/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:06

Decisão

•03/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 00:01

Decisão

•22/08/2025, 15:42

Decisão

•06/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:56

Decisão

•16/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:24

Despacho

•07/05/2025, 08:42

Despacho

•24/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 06:32

Sentença

•22/04/2025, 13:29

Decisão

•22/04/2025, 13:29