Execução da Pena 0000928-06.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO BENEDITO PRADO MOURA DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI

OAB/SP 321013·CPF·Representa: Réu

LUIZA BERNARDES COSTA

OAB/SP 396793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:44

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 11:16

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:34

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:50

Não Concedida a Progressão de Regime

07/11/2025, 11:50

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:12

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:44

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 11:16

Decisão

•07/11/2025, 11:50

19/01/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 11:16

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:34

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:50

Não Concedida a Progressão de Regime

07/11/2025, 11:50

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Resposta

15/09/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Resposta

15/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Ribas Mantovani (OAB 321013/SP), Luiza Bernardes Costa (OAB 396793/SP) Processo 0000928-06.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO BENEDITO PRADO MOURA DE MIRANDA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:43

Não Concedida a Progressão de Regime

28/01/2025, 18:38

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:03

Homologado o Cálculo

23/05/2024, 14:00

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:43

Homologada a Falta Disciplinar

22/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 13:33

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:36

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 17:03

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 16:52

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:32

Distribuído por competência exclusiva

05/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:51

Despacho

•18/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:45

Decisão

•04/06/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:10

Despacho

•15/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:38

Todos os documentos(34)

Despacho

•19/01/2026, 11:16

Decisão

•07/11/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:51

Despacho

•18/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:45

Decisão

•04/06/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:10

Despacho

•15/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:38

Decisão

•28/01/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:57

Decisão

•14/10/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:06

Despacho

•26/06/2024, 17:19

Decisão

•23/05/2024, 14:00

Decisão

•22/05/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:32

Despacho

•16/04/2024, 13:33

Decisão

•15/04/2024, 15:36

Decisão

•15/04/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:40

Decisão

•22/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:36

Sentença

•05/03/2024, 17:23

Decisão

•05/03/2024, 17:23