Execução da Pena 0011495-83.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CASTRO CASTILHO

OAB/SP 192492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 23:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 23:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 23:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:36

Todas as movimentações(363)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 07:53

08/04/2026, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 23:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 23:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 23:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:53

Apensado ao processo

26/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 15:55

Suspenso o Livramento Condicional

23/03/2026, 19:53

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:59

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 06:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 20:46

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:30

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/08/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 18:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 16:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:35

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Castro Castilho (OAB 192492/SP) Processo 0011495-83.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 3ª VEC de São Paulo-SP.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 06:29

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:00

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 19:16

Concedido o Livramento Condicional

04/05/2025, 19:15

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 21:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:17

Concedida Progressão de regime

13/11/2024, 17:17

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2024, 19:10

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:00

Não Concedido o Livramento Condicional

05/03/2024, 17:44

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:28

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 20:05

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:03

Juntada de Certidão

22/09/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:28

Homologada a Falta Disciplinar

14/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:01

Homologada a Falta Disciplinar

07/07/2023, 13:59

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 17:09

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 08:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 10:40

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de Resposta

15/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:11

Conclusos para decisão

06/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 20:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/01/2023, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão

05/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:28

Homologado o Cálculo

17/11/2022, 13:28

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 11:30

Realizado Cálculo

22/10/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 18:41

Concedida Progressão de regime

17/10/2022, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 04:07

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 11:44

Realizado Cálculo

06/10/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:51

Homologado o Cálculo

12/08/2022, 13:50

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:54

Realizado Cálculo

11/08/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 05:51

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 15:59

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:42

Concedida Progressão de regime

26/07/2022, 13:40

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 14:10

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 18:12

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:51

Realizado Cálculo

30/06/2022, 11:50

Apensado ao processo

30/06/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 16:59

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 19:04

Concedida Progressão de regime

15/06/2022, 19:03

Conclusos para decisão

15/06/2022, 17:10

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 22:27

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 19:30

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:53

Homologado o Cálculo

27/01/2022, 18:52

Conclusos para decisão

26/01/2022, 16:40

Conclusos para despacho

24/01/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 18:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2021, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2021, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2021, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2021, 13:43

Expedição de Ofício.

28/09/2021, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 16:42

Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:53

Distribuído por competência exclusiva

01/07/2021, 18:32

Despacho

•27/03/2026, 16:08

Decisão

•23/03/2026, 19:53

Despacho

•17/12/2025, 20:46

Decisão

•07/05/2025, 06:29

Decisão

•04/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:48

Decisão

•21/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 21:47

Decisão

•13/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:50

Decisão

•24/08/2024, 19:10

Todos os documentos(73)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 07:53

Despacho

•27/03/2026, 16:08

Decisão

•23/03/2026, 19:53

Despacho

•17/12/2025, 20:46

Decisão

•07/05/2025, 06:29

Decisão

•04/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:48

Decisão

•21/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 21:47

Decisão

•13/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:50

Decisão

•24/08/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:17

Decisão

•05/03/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:30

Decisão

•31/10/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:39

Despacho

•11/10/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:06

Acórdão

•22/09/2023, 14:37

Acórdão

•22/09/2023, 14:37

Acórdão

•22/09/2023, 14:37

Acórdão

•22/09/2023, 14:37

Acórdão

•22/09/2023, 14:37

Acórdão

•22/09/2023, 14:37

Acórdão

•22/09/2023, 14:37

Acórdão

•22/09/2023, 14:37

Acórdão

•22/09/2023, 14:37

Acórdão

•22/09/2023, 14:37

Acórdão

•22/09/2023, 14:37

Acórdão

•22/09/2023, 14:37

Acórdão

•22/09/2023, 14:37

Acórdão

•22/09/2023, 14:37

Decisão

•14/08/2023, 15:27

Decisão

•14/08/2023, 15:24

Decisão

•07/07/2023, 13:59

Despacho

•26/05/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 08:55

Despacho

•17/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:30

Decisão

•10/01/2023, 11:02

Decisão

•05/01/2023, 20:38

Decisão

•17/11/2022, 13:28

Decisão

•17/10/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:44

Decisão

•12/08/2022, 13:51

Decisão

•12/08/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:14

Decisão

•27/07/2022, 15:59

Decisão

•26/07/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:45

Despacho

•18/07/2022, 14:10

Despacho

•12/07/2022, 18:12

Decisão

•20/06/2022, 16:59

Decisão

•15/06/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 17:07

Despacho

•18/05/2022, 19:30

Decisão

•27/01/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:46

Decisão

•29/09/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:42

Sentença

•01/07/2021, 18:32

Decisão

•01/07/2021, 18:32