Execução da Pena 0005273-25.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUANA CAROLINE RESENDE CORNELIO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SOARES DE CARVALHO

OAB/SP 245891·CPF·Representa: Réu

ANA JÚLIA EMÍDIO COSTA

OAB/SP 468364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/12/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 11:10

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 03:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:20

Todas as movimentações(266)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/12/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 11:10

Decisão

•17/10/2025, 11:51

14/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 11:10

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 03:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:51

Concedida Progressão de regime

17/10/2025, 11:51

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:20

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:23

Declarada a Remição

18/08/2025, 14:23

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:16

Homologada a Falta Disciplinar

13/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:27

Determinada a Regressão de Regime

21/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:23

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 23:47

Declarada a Remição

24/02/2025, 23:47

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:49

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:22

Declarada a Remição

03/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:19

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:30

Homologado o Cálculo

29/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:37

Concedida Progressão de regime

27/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 20:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 20:45

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 07:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2024, 10:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2024, 10:43

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/03/2024, 15:22

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 16:08

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2022, 19:08

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:15

Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2021, 19:59

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:55

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:31

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 22:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2020, 06:41

Conclusos para despacho

25/11/2020, 18:00

Conclusos para despacho

11/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 19:01

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 21:05

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 18:22

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 22:24

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 19:20

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 10:04

Decisão

22/11/2019, 19:24

Conclusos para decisão

19/11/2019, 17:46

Juntada de Ofício

08/11/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 15:16

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de Parecer

30/10/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2019, 19:05

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:22

Conclusos para despacho

22/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 09:19

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 09:19

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 17:24

Decisão

15/10/2019, 09:20

Conclusos para decisão

09/10/2019, 16:22

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2019, 16:56

Conclusos para decisão

27/09/2019, 15:36

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 10:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 12:51

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 12:43

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2019, 11:49

Conclusos para despacho

08/08/2019, 17:26

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:35

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 17:34

Determinada Requisição de Informações

30/04/2019, 13:31

Conclusos para despacho

23/04/2019, 18:30

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2019, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2019, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2019, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 13:13

Concedido o Livramento Condicional

05/04/2019, 13:12

Conclusos para decisão

05/04/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 16:16

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 19:27

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 17:05

Homologado o Cálculo

19/12/2018, 17:05

Conclusos para decisão

19/12/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 15:19

Juntada de Certidão

19/12/2018, 15:17

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 19:26

Decisão

•22/09/2025, 11:20

Decisão

•18/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 20:53

Decisão

•13/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:42

Decisão

•21/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:06

Decisão

•24/02/2025, 23:47

Todos os documentos(60)

Decisão

•13/11/2025, 11:10

Decisão

•17/10/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 19:26

Decisão

•22/09/2025, 11:20

Decisão

•18/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 20:53

Decisão

•13/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:42

Decisão

•21/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:06

Decisão

•24/02/2025, 23:47

Decisão

•03/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:55

Decisão

•29/08/2024, 14:41

Decisão

•27/08/2024, 10:36

Despacho

•09/08/2024, 10:56

Despacho

•18/07/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:28

Decisão

•10/05/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:38

Despacho

•08/04/2022, 19:08

Despacho

•08/09/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 17:10

Despacho

•30/11/2020, 06:41

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:04

Decisão

•22/11/2019, 19:24

Despacho

•22/10/2019, 19:05

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 09:19

Decisão

•15/10/2019, 09:20

Despacho

•30/09/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 10:21

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2019, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2019, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2019, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2019, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2019, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2019, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2019, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2019, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2019, 12:43

Despacho

•12/08/2019, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2019, 17:34

Despacho

•30/04/2019, 13:31

Decisão

•05/04/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 16:32

Decisão

•19/12/2018, 17:05

Sentença

•19/12/2018, 15:15

Decisão

•19/12/2018, 15:15