Execução da Pena 0002126-15.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERITON LUIZ DA CRUZ PRUDENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANE BARBOZA TRINDADE

OAB/SP 372250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:57

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:52

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:57

Concedida Progressão de regime

01/12/2025, 13:57

Apensado ao processo

01/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:54

Declarada a Remição

29/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão

28/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 05:06

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:49

Homologado o Cálculo

22/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:01

Homologado o Cálculo

30/06/2025, 20:01

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:25

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

26/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 0002126-15.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ERITON LUIZ DA CRUZ PRUDENTE - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) ERITON LUIZ DA CRUZ PRUDENTE, CPF: 428.063.698-27, MT: 843449-0, RG: 71.208.842, RJI: 214143916-32, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:58

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:22

Declarada a Remição

03/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:37

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:59

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:24

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 17:24

Homologado o Cálculo

19/07/2023, 17:23

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:21

Distribuído por competência exclusiva

15/05/2023, 20:25

Decisão

•01/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 23:04

Decisão

•29/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:07

Decisão

•22/07/2025, 15:48

Despacho

•18/07/2025, 13:52

Decisão

•30/06/2025, 20:01

Decisão

•26/05/2025, 14:24

Decisão

•06/05/2025, 13:57

Decisão

•03/04/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:52

Todos os documentos(25)

Decisão

•14/04/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:52

Decisão

•01/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 23:04

Decisão

•29/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:07

Decisão

•22/07/2025, 15:48

Despacho

•18/07/2025, 13:52

Decisão

•30/06/2025, 20:01

Decisão

•26/05/2025, 14:24

Decisão

•06/05/2025, 13:57

Decisão

•03/04/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:16

Decisão

•19/07/2023, 17:23

Despacho

•15/05/2023, 20:25

Despacho

•15/05/2023, 20:25

Despacho

•15/05/2023, 20:25

Despacho

•15/05/2023, 20:25

Despacho

•15/05/2023, 20:25

Decisão

•15/05/2023, 20:24

Sentença

•15/05/2023, 20:24

Decisão

•15/05/2023, 20:24