Execução da Pena 0005127-42.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO PARDINHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 455461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 18:49

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:31

Todas as movimentações(173)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:57

23/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 18:49

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 16:40

Juntada de Ofício

13/02/2026, 11:56

Juntada de Ofício

13/02/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

11/01/2026, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:06

Determinada a Regressão de Regime

04/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:36

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:35

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:01

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:00

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:54

Concedida Progressão de regime

04/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 15:37

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nikolas Lima Pessoa Dias (OAB 456809/SP) Processo 0005127-42.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO PARDINHO DOS SANTOS - Ciente do processado. Vista à Defesa para manifestação.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 19:15

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:42

Homologado o Cálculo

13/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:00

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:51

Declarada a Remição

17/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/11/2024, 19:52

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/11/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 18:19

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:21

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:54

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:05

Homologado o Cálculo

09/03/2023, 13:01

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:57

Apensado ao processo

08/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:32

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 10:58

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:44

Homologado o Cálculo

20/01/2023, 10:40

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 11:50

Distribuído por competência exclusiva

25/11/2022, 13:43

Despacho

•25/03/2026, 18:49

Decisão

•23/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•11/01/2026, 12:55

Decisão

•04/12/2025, 13:05

Decisão

•18/08/2025, 13:00

Decisão

•04/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:49

Despacho

•12/06/2025, 15:37

Acórdão - Habeas Corpus

•12/06/2025, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/06/2025, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/06/2025, 15:14

Todos os documentos(54)

Decisão

•05/05/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:57

Despacho

•25/03/2026, 18:49

Decisão

•23/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•11/01/2026, 12:55

Decisão

•04/12/2025, 13:05

Decisão

•18/08/2025, 13:00

Decisão

•04/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:49

Despacho

•12/06/2025, 15:37

Acórdão - Habeas Corpus

•12/06/2025, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/06/2025, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/06/2025, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/06/2025, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/06/2025, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/06/2025, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/06/2025, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/06/2025, 15:14

Decisão

•21/05/2025, 18:26

Despacho

•06/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:41

Decisão

•13/03/2025, 16:29

Decisão

•17/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:28

Decisão

•28/11/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:13

Despacho

•24/10/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:12

Decisão

•02/10/2024, 16:04

Acórdão

•02/10/2024, 16:03

Acórdão

•02/10/2024, 16:03

Acórdão

•02/10/2024, 16:03

Acórdão

•02/10/2024, 16:03

Acórdão

•02/10/2024, 16:03

Acórdão

•02/10/2024, 16:03

Acórdão

•02/10/2024, 16:03

Acórdão

•02/10/2024, 16:03

Acórdão

•02/10/2024, 16:03

Acórdão

•02/10/2024, 16:03

Acórdão

•02/10/2024, 16:03

Acórdão

•02/10/2024, 16:03

Acórdão

•02/10/2024, 16:03

Acórdão

•02/10/2024, 16:03

Decisão

•09/03/2023, 13:01

Decisão

•20/01/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:13

Sentença

•25/11/2022, 13:42

Decisão

•25/11/2022, 13:42

Decisão

•25/11/2022, 13:42