Execução da Pena 0002976-29.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO FERNANDO DA SILVA CUSTODIO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/09/2025, 10:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/09/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:20

Todas as movimentações(154)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/09/2025, 10:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/09/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 17:51

Decisão

•02/07/2025, 11:47

28/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:47

Concedida Progressão de regime

02/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 19:16

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:45

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 19:01

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 16:06

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2025, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:17

Apensado ao processo

07/10/2024, 14:16

Apensado ao processo

07/10/2024, 14:16

Apensado ao processo

07/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 21:28

Revogada a Suspensão Condicional da Pena

11/07/2024, 21:20

Unificação e Soma de Penas

11/07/2024, 21:20

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 07:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 07:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2023, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:05

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2022, 13:15

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:02

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 09:17

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:34

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 13:50

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

09/03/2022, 06:52

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 18:03

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:42

Decisão

•06/05/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:48

Despacho

•03/04/2025, 16:06

Decisão

•28/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 12:56

Decisão

•11/07/2024, 21:20

Decisão

•11/07/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:52

Todos os documentos(30)

Decisão

•17/07/2025, 17:51

Decisão

•02/07/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:42

Decisão

•06/05/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:48

Despacho

•03/04/2025, 16:06

Decisão

•28/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 12:56

Decisão

•11/07/2024, 21:20

Decisão

•11/07/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:49

Decisão

•27/09/2023, 15:19

Decisão

•11/08/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 06:42

Despacho

•02/12/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:41

Decisão

•21/10/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:03

Despacho

•20/04/2022, 13:50

Sentença

•24/02/2022, 17:23

Decisão

•24/02/2022, 17:23

Decisão

•24/02/2022, 17:23