Execução da Pena 7001162-57.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE NILSON CORREIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB/SP 374799·CPF·Representa: Réu

LELIO MACHADO PINTO

OAB/SP 311307·CPF·Representa: Réu

MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/SP 460181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/08/2025, 15:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:27

Juntada de Alvará

17/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/06/2025, 13:16

Todas as movimentações(374)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/08/2025, 15:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 17:51

Decisão

•12/06/2025, 15:41

21/08/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:27

Juntada de Alvará

17/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:41

Concedida Progressão de regime

12/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 19:17

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 20:08

Declarada a Remição

18/03/2025, 19:58

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:54

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:32

Concedido o Livramento Condicional

03/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:40

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 08:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2024, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2024, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2024, 13:43

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 16:59

Concedida Progressão de regime

13/02/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:03

Não Concedido o Livramento Condicional

24/10/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 22:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2023, 16:57

Mudança de Magistrado

01/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 01:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2023, 19:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 03:51

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/08/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 07:14

Evoluída a classe de 1714 para 386

24/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:15

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/08/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 07:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 21:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/11/2022, 12:43

Autos no Prazo

08/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2014, 00:00

Autos ao Decrim 2

03/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

02/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2013, 00:00

Outros

21/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/08/2013, 00:00

Outros

20/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2013, 00:00

Outros

09/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2011, 00:00

Outros

29/04/2011, 00:00

Outros

24/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 00:00

Outros

28/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2010, 00:00

Outros

11/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

29/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2010, 00:00

Autos Atualização

18/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

10/03/2010, 00:00

Outros

03/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2009, 00:00

Autos na Juntada

11/11/2009, 00:00

Outros

21/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

11/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

14/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2009, 00:00

Baixa Conclusão

13/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

07/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:03

Decisão

•06/05/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:56

Decisão

•18/03/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:54

Decisão

•21/08/2024, 15:50

Despacho

•04/06/2024, 16:13

Decisão

•03/06/2024, 16:26

Despacho

•09/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 07:47

Decisão

•02/05/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:59

Todos os documentos(44)

Decisão

•08/07/2025, 17:51

Decisão

•12/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:03

Decisão

•06/05/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:56

Decisão

•18/03/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:54

Decisão

•21/08/2024, 15:50

Despacho

•04/06/2024, 16:13

Decisão

•03/06/2024, 16:26

Despacho

•09/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 07:47

Decisão

•02/05/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:29

Decisão

•13/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:15

Despacho

•15/12/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:21

Decisão

•30/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 00:05

Decisão

•24/10/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•01/10/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 07:52

Despacho

•31/08/2023, 19:47

Acórdão

•25/08/2023, 11:56

Acórdão

•25/08/2023, 11:56

Acórdão

•25/08/2023, 11:56

Acórdão

•25/08/2023, 11:56

Acórdão

•25/08/2023, 11:56

Acórdão

•25/08/2023, 11:56

Acórdão

•25/08/2023, 11:56

Sentença

•24/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 23:15

Despacho

•14/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:21