Execução da Pena 0002980-74.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR PEREIRA BRAULIO

OAB/SP 273991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:06

Homologada a Falta Disciplinar

05/11/2025, 13:05

Conclusos para decisão

21/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 09:19

Todas as movimentações(260)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:06

Homologada a Falta Disciplinar

05/11/2025, 13:05

Conclusos para decisão

21/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:35

Determinada a Regressão de Regime

05/09/2025, 12:34

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:27

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:06

Determinada a Regressão de Regime

01/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Cesar Pereira Braulio (OAB 273991/SP) Processo 0002980-74.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO DOS SANTOS SILVA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Det. Prov. "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba para ciência do sentenciado(a) FERNANDO DOS SANTOS SILVA, CPF: 352.989.178-95, MTR: 1188271-9, RG: 298842683, RJI: 224438717-28, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:28

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:01

Apensado ao processo

06/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 11:26

Juntada de Certidão

17/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 14:21

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2024, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:01

Reativação de Processo Suspenso

04/09/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 13:56

Juntada de Certidão

04/09/2024, 13:52

Juntada de Mandado

04/09/2024, 13:48

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 09:38

Juntada de Mandado

10/07/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:33

Determinada a Regressão de Regime

03/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:50

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 15:24

Juntada de Ofício

25/06/2024, 16:29

Nomeado Defensor Dativo

12/06/2024, 16:06

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 16:04

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 19:30

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:56

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:40

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 13:38

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

17/01/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 19:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2024, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 09:06

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 06:38

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2023, 06:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2023, 10:07

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:53

Concedida Progressão de regime

18/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:04

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 07:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 07:30

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:31

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:52

Homologado o Cálculo

08/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:37

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:05

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 15:51

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:42

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:51

Apensado ao processo

18/01/2023, 15:45

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 06:27

Homologado o Cálculo

18/11/2022, 06:27

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:50

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 06:32

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:52

Concedida Progressão de regime

04/11/2022, 16:51

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:37

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:21

Homologado o Cálculo

03/08/2022, 08:20

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:04

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:45

Expedição de Ofício.

02/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 22:21

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:39

Decisão

•05/09/2025, 12:34

Decisão

•01/07/2025, 15:46

Decisão

•06/05/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:26

Despacho

•13/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:20

Despacho

•04/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:17

Decisão

•03/07/2024, 13:24

Despacho

•12/06/2024, 16:06

Todos os documentos(41)

Decisão

•05/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:39

Decisão

•05/09/2025, 12:34

Decisão

•01/07/2025, 15:46

Decisão

•06/05/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:26

Despacho

•13/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:20

Despacho

•04/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:17

Decisão

•03/07/2024, 13:24

Despacho

•12/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:05

Decisão

•26/03/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:08

Decisão

•30/01/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:39

Despacho

•07/01/2024, 19:57

Decisão

•19/10/2023, 06:38

Decisão

•26/09/2023, 10:07

Decisão

•18/09/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:09

Despacho

•16/02/2023, 07:30

Decisão

•08/02/2023, 08:51

Despacho

•23/01/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:52

Decisão

•18/11/2022, 06:27

Despacho

•11/11/2022, 06:32

Decisão

•04/11/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:37

Decisão

•03/08/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:06

Sentença

•27/07/2022, 22:21

Decisão

•27/07/2022, 22:21

Decisão

•27/07/2022, 22:21

Decisão

•27/07/2022, 22:21