Execução da Pena 0016446-57.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JACKSON SILVA CASIMIRO

Reu

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Advogados / Representantes

VIVIANE BENEVIDES SRNA

OAB/SP 256329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 13:52

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:26

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:13

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2025, 13:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:26

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 12:51

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/08/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 09:48

Todas as movimentações(264)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 13:52

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:26

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:13

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2025, 13:35

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 12:51

Decisão

•14/05/2025, 17:06

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legal

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Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:26

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 12:51

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/08/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 09:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviane Benevides Srna (OAB 256329/SP) Processo 0016446-57.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JACKSON SILVA CASIMIRO - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processo nº 1506512-22.2020.8.26.0228, 1503016-53.2018.8.26.0228) a JACKSON SILVA CASIMIRO, MTR: 1140139, RG: 54633973, RJI: 182538616-67, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:32

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 19:31

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 18:35

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:01

Desapensado do processo

21/02/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 03:05

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 16:34

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 19:13

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 10:07

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 20:21

Apensado ao processo

17/02/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 19:08

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 12:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/12/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 15:39

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:29

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:27

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:52

Homologado o Cálculo

03/08/2021, 18:52

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:49

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 23:25

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:48

Homologada a Falta Disciplinar

19/07/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:39

Juntada de Certidão

15/07/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 16:38

Mudança de Classe Processual

15/07/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:42

Homologado o Cálculo

31/05/2021, 12:42

Conclusos para despacho

28/05/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 13:10

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:56

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:21

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:21

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/04/2021, 18:20

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 12:41

Juntada de Ofício

10/03/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:50

Apensado ao processo

10/03/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 03:00

Expedição de Ofício.

16/02/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 18:31

Homologado o Cálculo

16/02/2021, 18:28

Conclusos para decisão

16/02/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 09:12

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 09:09

Distribuído por competência exclusiva

21/10/2020, 15:30

Decisão

•06/05/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:36

Decisão

•25/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:27

Decisão

•05/11/2024, 16:19

Decisão

•02/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:42

Despacho

•25/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:06

Despacho

•09/05/2024, 15:34

Todos os documentos(61)

Despacho

•18/09/2025, 12:51

Decisão

•14/05/2025, 17:06

Decisão

•06/05/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:36

Decisão

•25/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:27

Decisão

•05/11/2024, 16:19

Decisão

•02/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:42

Despacho

•25/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:06

Despacho

•09/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:25

Despacho

•04/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 01:55

Despacho

•21/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•12/02/2024, 18:15

Decisão

•10/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:05

Despacho

•25/05/2023, 19:13

Despacho

•12/04/2023, 10:07

Despacho

•16/02/2023, 19:08

Decisão

•14/02/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:39

Decisão

•03/08/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 18:22

Decisão

•19/07/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 17:05

Decisão

•31/05/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 13:10

Decisão

•06/04/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 16:16

Acórdão

•10/03/2021, 12:41

Acórdão

•10/03/2021, 12:41

Acórdão

•10/03/2021, 12:41

Acórdão

•10/03/2021, 12:41

Acórdão

•10/03/2021, 12:41

Acórdão

•10/03/2021, 12:41

Acórdão

•10/03/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:54

Decisão

•16/02/2021, 18:28

Sentença

•21/10/2020, 15:31

Despacho

•21/10/2020, 15:31

Decisão

•21/10/2020, 15:31