Execução da Pena 7001270-93.2009.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/SP 389575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Todas as movimentações(697)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 09:15

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:15

Despacho

•30/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:06

Não Concedida a Progressão de Regime

24/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de Resposta

03/02/2026, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 11:35

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:20

Não Concedido o Livramento Condicional

09/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:59

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:26

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 13:54

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:16

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:43

Não Concedida a Progressão de Regime

26/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

22/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika de Oliveira Cabral (OAB 389575/SP) Processo 7001270-93.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS ALBERTO CORREA DOS SANTOS - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:39

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 14:20

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:59

Homologado o Cálculo

24/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:25

Homologada a Falta Disciplinar

19/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2024, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2024, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 15:30

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:04

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/11/2023, 14:57

Juntada de Mandado

29/11/2023, 13:22

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/09/2023, 23:43

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 23:42

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:04

Autorizada Saída Temporária

06/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:21

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:13

Concedida Progressão de regime

22/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 12:20

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:37

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/07/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/03/2022, 17:25

Autos no Prazo

14/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2018, 00:00

Decisão

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

10/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2017, 00:00

Decisão

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

05/11/2014, 00:00

Outros

09/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/08/2014, 00:00

Outros

10/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2013, 00:00

Outros

04/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2013, 00:00

Outros

13/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

14/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

10/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Intimação

09/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

21/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

13/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

12/08/2013, 00:00

Outros

09/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

24/07/2013, 00:00

Outros

23/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

03/07/2013, 00:00

Outros

26/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

20/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

18/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2013, 00:00

Outros

15/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

04/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/04/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

25/03/2013, 00:00

Autos com FUNAP

21/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 00:00

Autos com FUNAP

21/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

20/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/05/2012, 00:00

Outros

23/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

07/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

27/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

26/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

12/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2012, 00:00

Autos na Juntada

02/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/08/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

11/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2011, 00:00

Outros

06/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/04/2010, 00:00

Outros

30/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2009, 00:00

Autos na Juntada

02/12/2009, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2009, 00:00

Autos na Juntada

06/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

26/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2009, 00:00

Autos com FUNAP

29/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2009, 00:00

Autos com FUNAP

22/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/01/2009, 00:00

Autos com FUNAP

09/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/12/2008, 00:00

Autos na Juntada

22/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/11/2008, 00:00

Autos na Juntada

13/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/06/2008, 00:00

Outros

13/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/08/2007, 00:00

Outros

01/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/02/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/01/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2006, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2006, 00:00

Autos com FUNAP

29/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2006, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2006, 00:00

Outros

28/06/2006, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

06/06/2006, 00:00

Outros

17/04/2006, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2006, 00:00

Outros

10/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2006, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

29/11/2005, 00:00

Outros

10/11/2005, 00:00

Outros

07/11/2005, 00:00

Outros

27/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2005, 00:00

Outros

08/06/2005, 00:00

Outros

01/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2004, 00:00

Outros

04/03/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2003, 00:00

Outros

28/11/2003, 00:00

Outros

06/11/2003, 00:00

Outros

03/11/2003, 00:00

Outros

23/10/2003, 00:00

Outros

15/10/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2003, 00:00

Outros

11/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2003, 00:00

Outros

26/05/2003, 00:00

Outros

16/04/2003, 00:00

Outros

17/03/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2003, 00:00

Outros

06/02/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2003, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2003, 00:00

Outros

26/12/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2002, 00:00

Outros

09/12/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2002, 00:00

Outros

13/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2002, 00:00

Outros

06/08/2002, 00:00

Outros

01/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2002, 00:00

Outros

12/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2002, 00:00

Outros

03/06/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2002, 00:00

Outros

12/03/2002, 00:00

Outros

07/02/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2002, 00:00

Outros

30/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2002, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2002, 00:00

Outros

23/01/2002, 00:00

Outros

27/12/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2001, 00:00

Outros

23/10/2001, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2001, 00:00

Outros

21/09/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2001, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2001, 00:00

Outros

27/08/2001, 00:00

Outros

26/07/2001, 00:00

Outros

26/06/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2001, 00:00

Outros

18/05/2001, 00:00

Outros

15/05/2001, 00:00

Outros

10/05/2001, 00:00

Outros

18/04/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2001, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2001, 00:00

Outros

22/03/2001, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:49

Decisão

•24/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:21

Despacho

•03/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:11

Decisão

•09/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 05:30

Decisão

•10/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:30

Despacho

•04/09/2025, 13:54

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:15

Despacho

•30/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:49

Decisão

•24/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:21

Despacho

•03/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:11

Decisão

•09/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 05:30

Decisão

•10/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:30

Despacho

•04/09/2025, 13:54

Decisão

•01/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:36

Despacho

•08/07/2025, 15:30

Decisão

•26/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:49

Despacho

•20/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:44

Decisão

•24/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:01

Despacho

•10/12/2024, 14:20

Decisão

•24/06/2024, 16:57

Decisão

•19/06/2024, 18:25

Decisão

•09/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:13

Despacho

•29/11/2023, 15:30

Decisão

•19/09/2023, 16:16

Decisão

•06/09/2023, 15:02

Decisão

•22/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:09

Despacho

•24/07/2023, 12:20

Despacho

•17/07/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:12