Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502510-67.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18 Criminal de Central

Partes do Processo

LUANA GUATIMARA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

FE PUBLICA

TERCEIRO

FRANCISCO REGINA

CPF

TERCEIRO

EVERTON DA SILVA JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO AFONSO SIMOES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MORAES CAVALHEIRO

OAB/RJ 230019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/10/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:27

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 22:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2025, 21:04

Todas as movimentações(184)

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/10/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 17:33

Despacho

•01/06/2025, 21:04

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:27

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 22:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2025, 21:04

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Moraes Cavalheiro (OAB 230019/RJ) Processo 1502510-67.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LUANA GUATIMARA NASCIMENTO DOS SANTOS - Vistos. Fls. 206: Ao Ministério Público para manifestação.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:35

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

26/02/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 03:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/02/2025, 13:39

Guia Eletrônica Enviada

12/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 03:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 18:34

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:27

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:00

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/01/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 06:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

28/01/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:13

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 17:50

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 02:30:00, 18ª Vara Criminal.

01/11/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 17:40

Conclusos para despacho

29/10/2024, 06:45

Juntada de Petição de Resposta à acusação

28/10/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 20:04

Conclusos para despacho

17/10/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:28

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 09:21

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 11:21

Conclusos para despacho

19/09/2024, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 14:29

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:39

Suspensão do Prazo

06/08/2024, 23:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 20:07

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:09

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 02:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:19

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 01:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 13:25

Conclusos para despacho

11/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:06

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 18:03

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 18:02

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:53

Recebida a denúncia

01/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 10:02

Evoluída a classe de 279 para 283

29/02/2024, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Denúncia

28/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 09:29

Evoluída a classe de 279 para 283

26/02/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

25/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 13:15

Expedição de Alvará.

27/01/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 13:10

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

27/01/2024, 13:01

Conclusos para decisão

27/01/2024, 10:52

Mudança de Magistrado

27/01/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 08:27

Juntada de Certidão

27/01/2024, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

27/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 22:30

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 16:31

Despacho

•06/05/2025, 17:44

Despacho

•07/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:34

Despacho

•21/02/2025, 16:41

Despacho

•07/02/2025, 18:34

Despacho

•03/02/2025, 07:02

Sentença

•28/01/2025, 17:13

Despacho

•31/10/2024, 17:40

Despacho

•18/10/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 20:35

Despacho

•30/09/2024, 09:21

Despacho

•20/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:18

Todos os documentos(26)

Despacho

•05/06/2025, 17:33

Despacho

•01/06/2025, 21:04

Despacho

•06/05/2025, 17:44

Despacho

•07/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:34

Despacho

•21/02/2025, 16:41

Despacho

•07/02/2025, 18:34

Despacho

•03/02/2025, 07:02

Sentença

•28/01/2025, 17:13

Despacho

•31/10/2024, 17:40

Despacho

•18/10/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 20:35

Despacho

•30/09/2024, 09:21

Despacho

•20/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:10

Despacho

•13/08/2024, 14:29

Despacho

•06/08/2024, 17:06

Despacho

•02/08/2024, 11:56

Despacho

•20/06/2024, 20:07

Despacho

•10/06/2024, 15:05

Despacho

•26/04/2024, 17:23

Despacho

•12/03/2024, 13:25

Decisão

•01/03/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:29

Termo de Audiência

•27/01/2024, 13:01