Ação Penal - Procedimento Ordinário 1531147-14.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Hugo Leandro Maranzano

Partes do Processo

AUTOR DESCONHECIDO 2

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

CLEBER DA SILVA ALENCAR

Reu

MURILO CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

VITOR MUNIZ DE FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCIO RIBEIRO SOARES

OAB/SP 278109·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 483555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AUTOR DESCONHECIDO 2

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

CLEBER DA SILVA ALENCAR

Reu

MURILO CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

VITOR MUNIZ DE FRANCA

Reu

CARLOS GLAUBB DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

TERCEIRO

ROBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SALOMAO JESUS MADEIRA E SILVA

CPF

TERCEIRO

PC - PEDRO NUCCI NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE NAKAMURA - PC

TESTEMUNHA_JUIZO

LUAN VITOR MUNHOZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 20:32

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

25/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:51

Ato ordinatório

26/06/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 22:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 22:20

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:24

Todas as movimentações(243)

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 20:32

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

25/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:51

27/06/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:51

Ato ordinatório

26/06/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 22:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 22:20

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:24

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 04:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 19:42

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: VITOR MUNIZ DE FRANÇA - DECISÃO Processo Digital nº: 1531147-14.2023.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Documento de Origem: Inquérito Policial - 2224264/2023 - DEL.SEC.3ª OESTE, 26468068 Autor: Justiça Pública Réus: VITOR MUNIZ DE FRANÇA e outros Juíza de Direito: Dra. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Intimação - ADV: Marcos Roberto de Oliveira Silva (OAB 483555/SP) Processo 1531147-14.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Em atenção à manifestação de fls. 789-791, intime-se a Defesa do réu Vitor Muniz de França a juntar declaração de hipossuficiência nos autos para fins de obtenção dos benefícios da Justiça Gratuita. São Paulo, 30 de abril de 2025. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 20:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2025, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 06:02

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

22/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:32

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 12:59

Juntada de Certidão

11/04/2025, 06:01

Juntada de Certidão

11/04/2025, 06:01

Juntada de Certidão

11/04/2025, 06:01

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:56

Expedição de Carta.

10/04/2025, 12:51

Expedição de Carta.

10/04/2025, 12:50

Expedição de Carta.

10/04/2025, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 22:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/05/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/02/2024, 11:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/02/2024, 16:10

Guia Eletrônica Enviada

17/01/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:08

Guia Eletrônica Rejeitada

08/01/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/12/2023, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 16:13

Guia Eletrônica Enviada

06/12/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:11

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 16:10

Juntada de Mandado

05/12/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 16:09

Juntada de Mandado

05/12/2023, 16:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/12/2023, 10:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/12/2023, 09:49

Guia Eletrônica Rejeitada

01/12/2023, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 16:14

Guia Eletrônica Enviada

23/11/2023, 10:29

Guia Eletrônica Enviada

23/11/2023, 10:27

Guia Eletrônica Enviada

23/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:50

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 23:47

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 15:26

Sentença de Revelia

14/11/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 23:03

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais

09/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 15:14

Juntada de Mandado

23/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:25

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 03:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 13:23

Juntada de Mandado

17/10/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 13:23

Juntada de Mandado

17/10/2023, 13:23

Juntada de Mandado

17/10/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 13:23

Juntada de Mandado

17/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:38

Juntada de Mandado

03/10/2023, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 19:26

Juntada de Ofício

02/10/2023, 11:48

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 16:37

Juntada de Ofício

29/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 16:39

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 13:13

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 13:12

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:22

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 03:00:00, 24ª Vara Criminal.

27/09/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:23

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 20:29

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 19:28

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:55

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:23

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:22

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:24

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 12:06

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 12:06

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 22:26

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 14:13

Evoluída a classe de 279 para 283

04/09/2023, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 22:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de Denúncia

31/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:03

Apensado ao processo

31/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

30/08/2023, 14:11

Medida Cautelar Criminal Indeferida

29/08/2023, 20:37

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

29/08/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 13:01

Decisão

•25/06/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:59

Decisão

•17/06/2025, 16:25

Decisão

•02/06/2025, 17:40

Decisão

•26/05/2025, 19:42

Decisão

•06/05/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:05

Decisão

•07/04/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:12

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:51

Decisão

•25/06/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:59

Decisão

•17/06/2025, 16:25

Decisão

•02/06/2025, 17:40

Decisão

•26/05/2025, 19:42

Decisão

•06/05/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:05

Decisão

•07/04/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:56

Decisão

•07/12/2023, 16:13

Decisão

•24/11/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:26

Sentença

•14/11/2023, 23:59

Decisão

•10/11/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:05

Decisão

•26/09/2023, 15:20

Decisão

•15/09/2023, 19:28

Decisão

•05/09/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:11

Decisão

•29/08/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:41