Apelação Criminal 1537911-79.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jucimara Esther de Lima Bueno

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 28 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jucimara Esther de Lima Bueno

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

VINICIUS ALBERTO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES

OAB/SP 160292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:20

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:56

Prazo

25/02/2026, 18:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

25/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

25/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/02/2026, 11:18

Acórdão registrado

20/02/2026, 21:07

Julgado virtualmente

20/02/2026, 19:39

Julgamento Virtual Iniciado

19/02/2026, 09:06

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 12:43

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:20

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:56

Prazo

25/02/2026, 18:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

25/02/2026, 15:19

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 19:39

Despacho

•04/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

25/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/02/2026, 11:18

Acórdão registrado

20/02/2026, 21:07

Julgado virtualmente

20/02/2026, 19:39

Julgamento Virtual Iniciado

19/02/2026, 09:06

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:16

Prazo Intimação - 5 Dias

08/01/2026, 13:15

Inclusão em Pauta

08/01/2026, 11:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

08/01/2026, 10:00

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:18

Recebidos os Autos do MP

11/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:07

Conclusos para decisão

10/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:17

Parecer - Prazo - 10 Dias

09/12/2025, 12:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

05/12/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

01/12/2025, 12:12

Processo Cadastrado

22/11/2025, 10:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/11/2025, 09:35