Ação Penal - Procedimento Ordinário 1529771-27.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

28 Criminal de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 28 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Caruso Costabile e Solimene 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Caruso Costabile e Solimene 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Caruso Costabile e Solimene 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Roberto Caruso Costabile e Solimene 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 2ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:58

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:29

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:08

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 18:07

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:58

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 17:42

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:29

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:08

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: antonio claudio do amaral baruzzi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) George Gustavo Correia Baruzzi para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: George Gustavo Correia Baruzzi (OAB: 297942/SP) - Ipiranga - Sala 12 VISTA - VISTA Nº 1529771-27.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL BARUZZI - Intimação - ADV: George Gustavo Correia Baruzzi (OAB 297942/SP) Processo 1529771-27.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, com protesto pela apresentação das razões perante a instância superior. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 3 - A seguir, observadas as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção criminal, para julgamento do recurso, com nossas homenagens e anotações de estilo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:41

Recebido o recurso

06/05/2025, 19:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:08

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 10:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

22/04/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 04:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:43

Conclusos para despacho

05/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 06:56

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:05

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:55

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 00:17

Conclusos para despacho

28/10/2024, 23:11

Juntada de Petição de Alegações finais

28/10/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

04/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 09:48

Indeferido o pedido

04/09/2024, 07:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:30

Juntada de Mandado

29/08/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 22:40

Conclusos para despacho

25/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 01:30:00, 28ª Vara Criminal.

26/07/2024, 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 01:30:00, 28ª Vara Criminal.

26/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 09:49

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:11

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:35

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 08:54

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:37

Juntada de Mandado

24/04/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:19

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 06:49

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 06:49

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 06:49

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 06:49

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 06:49

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 22:12

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 03:30:00, 28ª Vara Criminal.

28/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 19:03

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2023, 09:50

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 06:54

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 10:15

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Resposta à acusação

06/11/2023, 12:25

Autos no Prazo

31/10/2023, 10:20

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 09:31

Juntada de Mandado

31/10/2023, 09:31

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 04:44

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 16:55

Recebida a denúncia

02/10/2023, 09:09

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:29

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:13

Evoluída a classe de 279 para 283

27/09/2023, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de Denúncia

02/09/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

17/08/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

09/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

06/06/2023, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:52

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

31/05/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 18:59

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:46

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 12:45

Despacho

•06/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:51

Sentença

•22/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:05

Decisão

•07/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:29

Despacho

•05/02/2025, 06:56

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:24

Despacho

•02/12/2024, 10:20

Despacho

•09/10/2024, 13:53

Decisão

•04/09/2024, 07:09

Todos os documentos(37)

Despacho

•24/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:26

Despacho

•06/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:51

Sentença

•22/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:05

Decisão

•07/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:29

Despacho

•05/02/2025, 06:56

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:24

Despacho

•02/12/2024, 10:20

Despacho

•09/10/2024, 13:53

Decisão

•04/09/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:48

Despacho

•26/07/2024, 09:49

Despacho

•24/07/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 19:26

Despacho

•12/04/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:46

Despacho

•28/02/2024, 22:12

Despacho

•27/02/2024, 19:03

Despacho

•04/12/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:15

Decisão

•02/10/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:36

Despacho

•05/06/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:31

Despacho

•06/09/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:41