Ação Penal - Procedimento Ordinário 0069245-55.2017.8.26.0050 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0069245-55.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: FELIPE PEDRO DA SILVA - Intimação - ADV: Jonys Belga Fortunato (OAB 184113/SP), Jose Belga Fortunato (OAB 58545/SP) Processo 0069245-55.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 309/310: A pena de multa já foi extinta (fls. 292/293) e a certidão de dívida ativa em relação às custas processuais já foi expedida (fls. 305/306 e 308), não cabendo mais deliberações por este juízo criminal. De igual modo, no tocante à pena restritiva de direitos, também já foi expedida guia de recolhimento definitiva ao juízo das execuções criminais (fls. 268/269), nada mais havendo a deliberar neste juízo do conhecimento. Assim sendo, após feitas as anotações e comunicações necessárias e cumpridas todas determinações da decisão de fls. 240/241 e 292/293, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2024, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 09:06

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 18:03

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:21

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

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