Execução da Pena 7011704-86.2010.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

RONALDO SILVA BARBOSA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELY MELO DA SILVA

OAB/SP 484239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 17:58

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 19:56

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:39

Todas as movimentações(465)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 17:58

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 12:16

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 19:56

Decisão

•15/08/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 19:56

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:39

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 17:53

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciely Melo da Silva (OAB 484239/SP) Processo 7011704-86.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Ronaldo Silva Barbosa de Lima - Retifique-se o cálculo de pena conforme determinado no v. Acórdão de fls. 837/841 (remição considerada tanto no cálculo do total da pena quanto para verificação dos requisitos para concessão de benefícios executórios - fl. 840). Após, manifestem-se as partes.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:11

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 18:11

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2025, 11:33

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:33

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 19:33

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 05:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:04

Ato ordinatório

25/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:48

Concedida Progressão de regime

12/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:27

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 17:47

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:34

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 12:29

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:17

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 03:59

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 17:50

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:37

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 10:28

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:07

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 11:31

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:34

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 22:45

Juntada de Petição de Resposta

14/02/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 14:01

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 15:40

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:32

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 15:08

Declarada a Remição

17/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:22

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:25

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 16:00

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:42

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 16:04

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:32

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:07

Ato ordinatório

04/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

19/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

15/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

08/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

29/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

05/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

05/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2016, 00:00

Proferido Despacho

17/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2016, 00:00

Proferido Despacho

23/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 00:00

Proferido Despacho

18/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Outros

01/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

28/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/11/2014, 00:00

Outros

18/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

09/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/02/2014, 00:00

Outros

19/02/2014, 00:00

Outros

14/01/2014, 00:00

Outros

08/11/2013, 00:00

Outros

06/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/10/2013, 00:00

Outros

22/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/08/2013, 00:00

Outros

09/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2012, 00:00

Outros

11/10/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

10/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/09/2012, 00:00

Outros

01/03/2012, 00:00

Outros

09/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

09/11/2011, 00:00

Autos Decrim 1 - em Definitivo

25/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/08/2011, 00:00

Outros

27/07/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2010, 00:00

Outros

17/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2010, 00:00

Outros

13/10/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2009, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 17:53

Despacho

•15/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:42

Despacho

•06/05/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:20

Despacho

•07/03/2025, 18:11

Despacho

•02/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:17

Acórdão

•27/02/2025, 21:31

Decisão

•17/12/2024, 19:33

Decisão

•02/10/2024, 15:09

Decisão

•01/10/2024, 15:26

Todos os documentos(56)

Despacho

•08/01/2026, 19:56

Decisão

•15/08/2025, 12:39

Despacho

•10/06/2025, 17:53

Despacho

•15/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:42

Despacho

•06/05/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:20

Despacho

•07/03/2025, 18:11

Despacho

•02/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:17

Acórdão

•27/02/2025, 21:31

Decisão

•17/12/2024, 19:33

Decisão

•02/10/2024, 15:09

Decisão

•01/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:20

Decisão

•12/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:27

Decisão

•05/07/2024, 16:09

Despacho

•27/06/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:47

Despacho

•13/06/2024, 12:29

Despacho

•22/05/2024, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•10/05/2024, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/05/2024, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/05/2024, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/05/2024, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/05/2024, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/05/2024, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/05/2024, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/05/2024, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/05/2024, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/05/2024, 16:08

Despacho

•09/05/2024, 15:20

Decisão

•25/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:19

Despacho

•28/02/2024, 10:28

Despacho

•26/02/2024, 11:31

Despacho

•16/02/2024, 16:28

Despacho

•08/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:01

Decisão

•13/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:04

Despacho

•23/11/2023, 16:13

Despacho

•21/11/2023, 17:15

Decisão

•17/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:21

Despacho

•13/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:34

Despacho

•07/11/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:46

Despacho

•19/10/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:25