Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Sebastiao Dias (OAB 152079/SP) Processo 0007741-50.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: MARIA DAS DORES DIAS - A Defesa requer a extinção ou isenção da pena de multa em razão da impossibidade de quitação da dívida (fls. 317/318). Indefiro o pedido defensivo, pois como salientado na decisão a fls. 293/295, o Juízo da Condenação expediu certidão para inscrição da multa penal na Dívida Ativa, cessando assim, a competência deste Juízo para deliberar a respeito. O parcelamento deverá ser solicitado junto ao órgão competente. Int..
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 00:37
Remetido ao DJE
07/05/2025, 08:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025, 17:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025, 15:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2025, 16:27
Conclusos para Despacho
17/03/2025, 14:57
Petição Juntada
17/03/2025, 13:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025, 11:25
Petição Juntada
14/03/2025, 17:41
Certidão de Objeto e Pé Expedida
10/03/2025, 12:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2025, 18:54
Conclusos para Despacho
07/03/2025, 09:39
Documentos
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•03/04/2025, 17:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025, 17:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025, 15:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2025, 16:27
Conclusos para Despacho
17/03/2025, 14:57
Petição Juntada
17/03/2025, 13:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025, 11:25
Petição Juntada
14/03/2025, 17:41
Certidão de Objeto e Pé Expedida
10/03/2025, 12:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2025, 18:54
Conclusos para Despacho
07/03/2025, 09:39
Petição Juntada
06/03/2025, 15:17
Arquivado Definitivamente
28/09/2022, 15:10
Ofício Expedido
26/05/2022, 14:47
Ofício Expedido
26/05/2022, 14:46
Ofício Expedido
26/05/2022, 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2022, 10:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2022, 10:33
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/05/2022, 22:13
Conclusos para Sentença
25/05/2022, 09:35
Petição Juntada
24/05/2022, 19:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2022, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022, 14:55
Petição Juntada
24/05/2022, 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2022, 13:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2022, 13:24
Planilha de Cálculos Juntada
07/04/2022, 13:16
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
05/04/2022, 15:35
Conclusos para Sentença
05/04/2022, 11:12
Petição Juntada
04/04/2022, 23:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2022, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022, 13:22
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/03/2022, 22:18
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/03/2022, 22:18
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 03:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2020, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020, 15:42
Documento Juntado
12/08/2020, 15:41
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
12/08/2020, 14:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/07/2020, 08:32
Redistribuição de Processo - Saída
27/07/2020, 08:32
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/07/2020, 08:32
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/07/2020, 19:14
Documento Juntado
24/07/2020, 13:41
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
22/06/2020, 13:55
Petição Juntada
05/06/2020, 18:09
Ordem de Liberação Expedida
04/06/2020, 18:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2020, 15:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2020, 15:58
Concedida Progressão de regime
04/06/2020, 15:58
Conclusos para Sentença
04/06/2020, 09:31
Petição Juntada
03/06/2020, 14:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2020, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/06/2020, 13:45
Boletim Informativo Atualizado Juntado
02/06/2020, 13:45
Suspensão do Prazo
20/05/2020, 04:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2020, 19:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2020, 19:16
Não Concedida a Progressão de Regime
17/04/2020, 19:15
Conclusos para Despacho
17/04/2020, 17:02
Petição Juntada
15/04/2020, 16:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2020, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020, 11:56
Petição Juntada
09/04/2020, 14:36
Suspensão do Prazo
04/04/2020, 04:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2020, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020, 15:49
Petição Juntada
26/03/2020, 21:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2020, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2020, 12:55
Suspensão do Prazo
24/03/2020, 02:51
Petição Juntada
19/03/2020, 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2020, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2020, 17:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2020, 17:26
Suspensão do Prazo
13/02/2020, 01:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2019, 18:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2019, 18:08
Homologado o Cálculo
09/12/2019, 18:07
Conclusos para Despacho
09/12/2019, 16:41
Petição Juntada
03/12/2019, 16:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2019, 00:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2019, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2019, 11:34
SAP - Intimação Assinada Juntado
11/11/2019, 09:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2019, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2019, 15:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2019, 17:39
Conclusos para Despacho
23/09/2019, 11:51
Certidão de Cartório Expedida
23/09/2019, 11:49
Decisão Digitalizada
23/09/2019, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019, 16:07
Remetido ao DJE
12/08/2019, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2019, 14:58
Petição Juntada
06/08/2019, 18:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2019, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019, 13:30
Ofício Juntado
06/08/2019, 13:29
Documento Juntado
06/08/2019, 13:28
Certidão de Cartório Expedida
06/08/2019, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019, 21:26
Remetido ao DJE
08/05/2019, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2019, 11:53
Petição Juntada
07/05/2019, 08:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2019, 17:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2019, 17:26
Expedição de documento
06/05/2019, 17:25
Declarada a Remição
23/04/2019, 19:05
Conclusos para Sentença
23/04/2019, 09:27
Petição Juntada
22/04/2019, 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2019, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2019, 16:28
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
17/04/2019, 17:56
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
16/03/2019, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019, 17:33
Remetido ao DJE
15/02/2019, 22:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2019, 11:48
Petição Juntada
14/02/2019, 11:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2019, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019, 16:18
Expedição de documento
07/02/2019, 16:17
Expedição de documento
07/02/2019, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019, 20:17
Concedida Progressão de regime
06/02/2019, 18:43
Conclusos para Sentença
06/02/2019, 10:27
Petição Juntada
05/02/2019, 17:25
Remetido ao DJE
04/02/2019, 21:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2019, 14:18
Petição Juntada
01/02/2019, 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2019, 12:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2019, 12:53
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019, 18:06
Petição Juntada
29/01/2019, 15:35
Boletim Informativo Atualizado Juntado
29/01/2019, 13:15
Remetido ao DJE
24/01/2019, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2019, 14:44
Petição Juntada
22/01/2019, 07:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2019, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2019, 17:12
Expedição de documento
21/01/2019, 17:12
Declarada a Remição
16/01/2019, 19:13
Conclusos para Sentença
16/01/2019, 10:51
Petição Juntada
15/01/2019, 10:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2019, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2019, 15:28
Mudança de Classe Processual
14/01/2019, 15:27
Documento Juntado
14/01/2019, 15:27
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
08/01/2019, 15:27
Decisão
26/09/2018, 18:42
Conclusos para Despacho
26/09/2018, 10:03
Certidão de Cartório Expedida
26/09/2018, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2018, 11:30
Remetido ao DJE
11/06/2018, 19:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2018, 17:47
Petição Juntada
11/06/2018, 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2018, 17:41
Expedição de documento
08/06/2018, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2018, 17:40
Guia de Recolhimento Expedida
15/05/2018, 17:28
Declarada a Remição
05/02/2018, 18:19
Conclusos para Sentença
05/02/2018, 17:23
Petição Juntada
05/02/2018, 15:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2018, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2018, 10:56
Atestado de Remição Juntado
01/02/2018, 10:55
Decisão
05/12/2017, 14:55
Conclusos para Despacho
04/12/2017, 17:29
Petição Juntada
04/12/2017, 11:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2017, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2017, 09:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/11/2017, 18:43
Redistribuição de Processo - Saída
29/11/2017, 18:43
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/11/2017, 18:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2017, 16:20
Petição Juntada
23/11/2017, 15:07
Ofício Expedido
27/10/2017, 16:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/10/2017, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2017, 18:43
Conclusos para Despacho
26/10/2017, 17:30
Documento Juntado
26/10/2017, 17:30
Certidão Carcerária Juntada
26/10/2017, 17:27
Folha de Antecedentes Juntada
26/10/2017, 17:27
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)