Execução da Pena 0002650-28.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANNA YURANI BARRETO SANCHEZ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA

OAB/SP 425474·CPF·Representa: Réu

WANDERSON CARLOS DE JESUS

OAB/BA 61402·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FORTES BASSI

OAB/SP 433258·CPF·Representa: Réu

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES

OAB/SP 433917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2024, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/04/2024, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/04/2024, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 21:03

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2024, 12:01

Todas as movimentações(318)

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2024, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/04/2024, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/04/2024, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 21:03

Decisão

•29/03/2024, 11:32

17/04/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 21:03

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 11:32

Concedida Progressão de regime

29/03/2024, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:44

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 22:36

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:49

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:26

Recebidos os autos

26/03/2024, 10:02

Recebidos os autos

26/03/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/03/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/03/2024, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/03/2024, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/03/2024, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 20:29

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 04:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:00

Declarada a Remição

01/03/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/01/2024, 05:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 21:21

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2024, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 09:39

Juntada de Ofício

10/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:50

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:19

Juntada de Ofício

04/12/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:13

Declarada a Remição

16/08/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:21

Declarada a Remição

31/07/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 20:26

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 18:07

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:04

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:53

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2022, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2022, 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:19

Declarada a Remição

08/08/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 04:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 12:52

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

25/05/2022, 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 01:18

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:39

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:40

Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}

02/05/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 23:55

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2022, 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2022, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 19:26

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:26

Expedição de Ofício.

02/03/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 13:45

Distribuído por competência exclusiva

21/02/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:03

Despacho

•26/03/2024, 22:36

Decisão

•25/03/2024, 10:45

Decisão

•01/03/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:13

Decisão

•07/02/2024, 18:39

Decisão

•07/02/2024, 18:39

Despacho

•18/01/2024, 15:27

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Todos os documentos(87)

Decisão

•04/04/2024, 21:03

Decisão

•29/03/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:03

Despacho

•26/03/2024, 22:36

Decisão

•25/03/2024, 10:45

Decisão

•01/03/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:13

Decisão

•07/02/2024, 18:39

Decisão

•07/02/2024, 18:39

Despacho

•18/01/2024, 15:27

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Acórdão

•18/01/2024, 12:13

Decisão

•12/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:12

Acórdão - Habeas Corpus

•18/12/2023, 14:45

Acórdão - Habeas Corpus

•18/12/2023, 14:45

Acórdão - Habeas Corpus

•18/12/2023, 14:45

Acórdão - Habeas Corpus

•18/12/2023, 14:45

Acórdão - Habeas Corpus

•18/12/2023, 14:45

Acórdão - Habeas Corpus

•18/12/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:37

Despacho

•15/12/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:46

Acórdão

•04/12/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:46

Despacho

•28/11/2023, 16:45

Decisão

•23/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:57

Decisão

•25/10/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:38

Decisão

•16/08/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:47

Decisão

•31/07/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:46

Despacho

•19/05/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:13

Despacho

•14/03/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:51

Despacho

•23/02/2023, 15:04

Despacho

•16/01/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:40

Decisão

•26/08/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:01

Decisão

•08/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:04

Despacho

•06/07/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:09

Despacho

•10/05/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:28

Decisão

•02/05/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:21

Decisão

•25/03/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:10

Decisão

•21/02/2022, 13:06

Sentença

•21/02/2022, 13:05

Decisão

•21/02/2022, 13:05

Despacho

•21/02/2022, 13:05

Despacho

•21/02/2022, 13:05

Decisão

•21/02/2022, 13:05

Decisão

•21/02/2022, 13:05

Decisão

•21/02/2022, 13:05