Execução da Pena 0003543-87.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

FRANCISCA VANESSA PEDROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA BERDU MALHEIRO RUFINO

OAB/SP 390808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 18:15

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 18:15

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 18:15

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 04:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/08/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Talita Berdu Malheiro Rufino (OAB 390808/SP) Processo 0003543-87.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Francisca Vanessa Pedrosa dos Santos - Vista a Defesa.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 09:48

Todas as movimentações(328)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 18:15

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 18:15

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 18:15

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 18:15

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 04:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/08/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Talita Berdu Malheiro Rufino (OAB 390808/SP) Processo 0003543-87.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Francisca Vanessa Pedrosa dos Santos - Vista a Defesa.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 02:14

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 22:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2024, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2024, 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 07:18

Concedido o Livramento Condicional

15/03/2024, 07:18

Conclusos para decisão

15/03/2024, 07:18

Conclusos para despacho

15/03/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 18:38

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:01

Homologada a Falta Disciplinar

14/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão

14/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:39

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 16:35

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:24

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 13:07

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/12/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:24

Não Concedido o Livramento Condicional

30/10/2023, 07:23

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 17:54

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:54

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Resposta

04/09/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Resposta

21/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:04

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 08:21

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 14:47

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:47

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:06

Homologado o Cálculo

30/06/2022, 18:05

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:42

Determinada a Regressão de Regime

13/06/2022, 13:39

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:32

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:05

Determinada a Regressão de Regime

04/05/2022, 13:05

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:08

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:36

Homologado o Cálculo

30/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:20

Conclusos para decisão

30/11/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:22

Declarada a Remição

17/11/2021, 09:15

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:39

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:41

Declarada a Remição

09/11/2021, 14:08

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 17:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2021, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2021, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2021, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2021, 17:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2021, 17:16

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:23

Homologado o Cálculo

05/10/2021, 18:22

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:46

Concedida Progressão de regime

25/08/2021, 18:46

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 06:15

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:55

Homologado o Cálculo

08/06/2021, 16:53

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 13:06

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 20:53

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

29/04/2021, 20:52

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 10:49

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 20:59

Declarada a Remição

16/04/2021, 20:58

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 09:13

Proferido Despacho

22/03/2021, 17:47

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:13

Mudança de Classe Processual

22/03/2021, 12:11

Juntada de Mandado

22/03/2021, 12:07

Juntada de Certidão

22/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2021, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:48

Homologado o Cálculo

24/02/2021, 18:48

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 03:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2021, 03:43

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:21

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

26/11/2020, 15:20

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 19:10

Proferido Despacho

09/11/2020, 19:09

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 16:32

Juntada de Petição de Parecer

06/11/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 19:04

Homologado o Cálculo

26/10/2020, 19:02

Conclusos para decisão

26/10/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:45

Juntada de Certidão

26/10/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 16:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/10/2020, 16:32

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 03:30

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 01:44

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 00:05

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:13

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 09:10

Distribuído por competência exclusiva

21/02/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:15

Decisão

•19/03/2024, 15:27

Decisão

•15/03/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:44

Despacho

•26/02/2024, 18:38

Decisão

•14/02/2024, 14:03

Decisão

•14/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:52

Despacho

•17/01/2024, 16:35

Despacho

•12/12/2023, 13:07

Todos os documentos(86)

Sentença

•18/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:15

Decisão

•19/03/2024, 15:27

Decisão

•15/03/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:44

Despacho

•26/02/2024, 18:38

Decisão

•14/02/2024, 14:03

Decisão

•14/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:52

Despacho

•17/01/2024, 16:35

Despacho

•12/12/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:59

Decisão

•30/10/2023, 07:23

Despacho

•16/10/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 19:42

Decisão

•21/09/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:23

Despacho

•01/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:25

Despacho

•03/07/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:48

Despacho

•02/06/2023, 08:21

Despacho

•08/05/2023, 14:47

Despacho

•03/11/2022, 16:36

Decisão

•30/06/2022, 18:05

Decisão

•13/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:00

Decisão

•04/05/2022, 13:05

Decisão

•30/11/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:46

Decisão

•17/11/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:57

Decisão

•09/11/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:02

Decisão

•06/10/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 15:31

Decisão

•05/10/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 01:58

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:55

Decisão

•25/08/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 18:40

Decisão

•08/06/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 13:06

Decisão

•29/04/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:49

Decisão

•16/04/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 09:13

Despacho

•22/03/2021, 17:47

Decisão

•24/02/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 03:43

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 15:48

Decisão

•26/11/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:29

Despacho

•09/11/2020, 19:09

Decisão

•26/10/2020, 19:02

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Acórdão

•26/10/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 11:14

Sentença

•21/02/2020, 13:49

Decisão

•21/02/2020, 13:49

Decisão

•21/02/2020, 13:49