Execução da Pena 0017221-43.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

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Partes do Processo

EDEGAR GONCALVES MACHADO

Terceiro

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EDEGAR GONCALVEZ MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP 262172·CPF·Representa: Réu

RENAN FEITOSA BARATELI

OAB/SP 378880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/03/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 02:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/02/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 17:54

Todas as movimentações(603)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/03/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:38

Sentença

•11/02/2026, 15:05

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13/02/2026, 02:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/02/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 17:54

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

27/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:36

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:24

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:27

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 02:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 02:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:07

Conclusos para despacho

30/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP), Renan Feitosa Barateli (OAB 378880/SP) Processo 0017221-43.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDEGAR GONÇALVEZ MACHADO - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, c.c. artigo 7º, § único, do Decreto nº 12.338/2024 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 0000530-83.2016.8.26.0635, da 11ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.338/2024.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:23

Concedido o Indulto

06/05/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 07:04

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:54

Autos no Prazo

29/04/2025, 18:28

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:58

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2024, 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:51

Concedido o Livramento Condicional

30/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Parecer

26/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:29

Homologado o Cálculo

16/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2024, 19:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:05

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de Parecer

23/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:12

Não Concedida a Progressão de Regime

30/04/2024, 18:12

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 21:26

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 17:07

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Parecer

25/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:48

Não Concedido o Livramento Condicional

08/01/2024, 15:48

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 17:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 21:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2023, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de Parecer

16/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:10

Determinada a Regressão de Regime

01/11/2023, 17:10

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Resposta

15/08/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de Resposta

02/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de Resposta

12/04/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 17:14

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:04

Homologado o Cálculo

27/02/2023, 12:03

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2023, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2023, 13:18

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:55

Juntada de Certidão

20/01/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 13:37

Conclusos para despacho

22/11/2022, 06:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2022, 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2022, 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2022, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2022, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/11/2022, 18:34

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:09

Reativação de Processo Suspenso

16/11/2022, 12:08

Realizado Cálculo

16/11/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:02

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:57

Juntada de Mandado

16/11/2022, 11:57

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:28

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/07/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 18:56

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 18:07

Homologado o Cálculo

25/05/2022, 18:07

Conclusos para decisão

25/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2022, 14:43

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:50

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:13

Realizado Cálculo

07/03/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:42

Concedida Progressão de regime

18/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de Parecer

17/02/2022, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 18:56

Processo Entranhado

14/02/2022, 18:56

Incidente Processual Instaurado

14/02/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:32

Homologado o Cálculo

14/02/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:20

Proferido Despacho

14/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/01/2022, 18:26

Conclusos para despacho

09/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 10:29

Realizado Cálculo

25/11/2021, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:01

Declarada a Remição

23/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de Parecer

16/11/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de Resposta

08/11/2021, 16:49

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 16:38

Proferido Despacho

27/09/2021, 17:49

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 06:12

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:38

Homologado o Cálculo

27/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:20

Realizado Cálculo

19/07/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:08

Decisão

24/06/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 14:40

Conclusos para decisão

23/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 23:45

Conclusos para despacho

26/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 09:48

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2021, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 10:53

Proferido Despacho

18/05/2021, 10:53

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:42

Conclusos para decisão

17/05/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 10:16

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2021, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 11:20

Homologado o Cálculo

17/03/2021, 11:20

Conclusos para decisão

17/03/2021, 06:50

Conclusos para despacho

16/03/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:40

Realizado Cálculo

22/02/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:11

Homologada a Falta Disciplinar

19/02/2021, 13:10

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/01/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 02:45

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:07

Proferido Despacho

03/09/2020, 15:07

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:56

Conclusos para despacho

27/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2020, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2019, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2019, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2019, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2019, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2019, 15:18

Conclusos para decisão

26/09/2019, 14:12

Conclusos para despacho

26/09/2019, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 11:55

Juntada de Certidão

26/09/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 09:38

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:45

Homologado o Cálculo

19/08/2019, 11:40

Conclusos para decisão

16/08/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:10

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:55

Decisão

22/07/2019, 14:54

Conclusos para decisão

22/07/2019, 11:00

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 18:41

Apensado ao processo

02/07/2019, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2019, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2019, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2019, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2019, 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2019, 18:09

Conclusos para despacho

03/04/2019, 17:19

Juntada de Certidão

03/04/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2019, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2019, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2019, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2019, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2018, 17:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2018, 16:55

Expedição de Ofício.

04/12/2018, 12:14

Conclusos para decisão

04/12/2018, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2018, 10:48

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:46

Juntada de Outros documentos

01/12/2018, 22:34

Juntada de Outros documentos

01/12/2018, 22:34

Distribuído por competência exclusiva

18/10/2018, 12:18

Despacho

•28/01/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:25

Despacho

•11/11/2025, 13:50

Despacho

•04/11/2025, 15:43

Despacho

•06/10/2025, 15:56

Despacho

•30/05/2025, 14:41

Sentença

•06/05/2025, 13:22

Despacho

•10/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:10

Decisão

•09/08/2024, 15:55

Decisão

•30/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:06

Decisão

•16/07/2024, 17:29

Todos os documentos(106)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:38

Sentença

•11/02/2026, 15:05

Despacho

•28/01/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:25

Despacho

•11/11/2025, 13:50

Despacho

•04/11/2025, 15:43

Despacho

•06/10/2025, 15:56

Despacho

•30/05/2025, 14:41

Sentença

•06/05/2025, 13:22

Despacho

•10/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:10

Decisão

•09/08/2024, 15:55

Decisão

•30/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:06

Decisão

•16/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:07

Decisão

•08/06/2024, 19:05

Decisão

•08/06/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:50

Decisão

•30/04/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 21:26

Decisão

•29/01/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 21:45

Decisão

•08/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:16

Despacho

•28/11/2023, 17:25

Despacho

•26/11/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:06

Decisão

•01/11/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:59

Despacho

•24/08/2023, 17:12

Despacho

•04/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:24

Despacho

•31/03/2023, 17:14

Despacho

•17/03/2023, 17:21

Decisão

•27/02/2023, 12:03

Decisão

•23/01/2023, 13:18

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:32

Acórdão

•20/01/2023, 13:31

Acórdão

•20/01/2023, 13:31

Acórdão

•20/01/2023, 13:31

Acórdão

•20/01/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:36

Despacho

•22/11/2022, 13:37

Decisão

•16/11/2022, 18:34

Decisão

•22/06/2022, 18:56

Decisão

•25/05/2022, 18:07

Decisão

•27/04/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:06

Decisão

•18/02/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:55

Decisão

•14/02/2022, 14:32

Despacho

•14/02/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:37

Decisão

•23/11/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:09

Despacho

•27/09/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:09

Decisão

•27/07/2021, 15:37

Decisão

•24/06/2021, 16:08

Despacho

•18/05/2021, 10:53

Despacho

•18/05/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 07:58

Decisão

•17/03/2021, 11:20

Decisão

•19/02/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:48

Despacho

•03/09/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 13:56

Decisão

•26/09/2019, 15:18

Decisão

•19/08/2019, 11:40

Decisão

•22/07/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 18:41

Decisão

•03/04/2019, 18:09

Despacho

•05/12/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 10:48

Sentença

•18/10/2018, 12:18

Despacho

•18/10/2018, 12:18