Execução da Pena 0017349-09.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

KAUAN ABRAO SANZANEZE

Reu

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Advogados / Representantes

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO

OAB/MG 161657·CPF·Representa: Réu

CAROLINE GARCIA FATTORE

OAB/SP 431838·CPF·Representa: Réu

RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 351315·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANDREY CAMPOS RODRIGUES

OAB/SP 435860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/06/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubenique Pereira da Silva (OAB 351315/SP), Thomas Augusto Petrin Pinto Ribeiro (OAB 161657/MG) Processo 0017349-09.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KAUAN ABRAO SANZANEZE - Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto págs. 554/556.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:52

Todas as movimentações(323)

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:35

Documentos

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 14:41

Sentença

•27/06/2025, 17:33

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legal

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/06/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubenique Pereira da Silva (OAB 351315/SP), Thomas Augusto Petrin Pinto Ribeiro (OAB 161657/MG) Processo 0017349-09.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KAUAN ABRAO SANZANEZE - Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto págs. 554/556.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:43

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 12:55

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:49

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 15:06

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:22

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 04:31

Suspensão do Prazo

12/12/2024, 03:39

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:31

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 06:03

Conclusos para despacho

20/05/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

16/05/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:56

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 07:02

Suspensão do Prazo

29/01/2024, 01:36

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 22:22

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 21:53

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 02:25

Autos no Prazo

28/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2022, 14:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2022, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2022, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/05/2022, 09:39

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 19:45

Concedido o Livramento Condicional

24/05/2022, 19:45

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 22:53

Proferido Despacho

17/12/2021, 18:10

Conclusos para decisão

17/12/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:30

Não Concedido o Livramento Condicional

25/11/2021, 16:29

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:20

Realizado Cálculo

08/11/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:15

Determinada a Regressão de Regime

27/10/2021, 17:14

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 04:01

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 20:15

Processo Entranhado

02/09/2021, 20:15

Incidente Processual Instaurado

02/09/2021, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:05

Proferido Despacho

10/08/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/08/2021, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 05:59

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:41

Homologado o Cálculo

05/07/2021, 12:40

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:43

Realizado Cálculo

25/05/2021, 15:42

Proferido Despacho

06/05/2021, 23:31

Conclusos para decisão

06/05/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 09:43

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:16

Conclusos para despacho

25/03/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:48

Proferido Despacho

12/03/2021, 10:47

Conclusos para despacho

11/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 08:45

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de Resposta

22/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:26

Realizado Cálculo

08/02/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 18:06

Não Concedido o Livramento Condicional

04/02/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:52

Homologada a Falta Disciplinar

04/02/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 12:58

Proferido Despacho

03/02/2021, 12:58

Conclusos para decisão

28/01/2021, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 19:36

Processo Entranhado

09/12/2020, 19:36

Incidente Processual Instaurado

09/12/2020, 19:35

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2020, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2020, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2020, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2020, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 12:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2020, 14:09

Conclusos para decisão

26/08/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 19:00

Proferido Despacho

23/07/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2020, 16:43

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 01:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 12:26

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 04:43

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 02:48

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 14:29

Proferido Despacho

21/02/2020, 14:29

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2020, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2020, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2020, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2020, 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2020, 16:26

Conclusos para decisão

17/02/2020, 11:51

Conclusos para despacho

17/02/2020, 11:33

Juntada de Certidão

17/02/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 11:29

Juntada de Mandado

13/02/2020, 16:54

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 21:21

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 08:17

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 08:23

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 08:57

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 19:40

Decisão

29/10/2019, 12:57

Conclusos para decisão

29/10/2019, 11:11

Conclusos para despacho

29/10/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 10:15

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 10:18

Ato ordinatório

12/02/2019, 10:18

Realizado Cálculo

12/02/2019, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 18:46

Concedida Progressão de regime

19/12/2018, 17:04

Conclusos para decisão

19/12/2018, 16:50

Conclusos para despacho

19/12/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 15:35

Conclusos para decisão

17/12/2018, 11:45

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 15:45

Conclusos para despacho

03/12/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 10:21

Ato ordinatório

21/11/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 13:12

Ato ordinatório

20/11/2018, 11:52

Realizado Cálculo

20/11/2018, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 09:45

Decisão

30/10/2018, 22:08

Conclusos para decisão

25/09/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:01

Apensado ao processo

10/08/2018, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 09:41

Ato ordinatório

26/07/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 10:05

Homologado o Cálculo

15/03/2018, 18:51

Conclusos para decisão

15/03/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2018, 16:21

Desapensado do processo

19/02/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2017, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2017, 08:36

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2017, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2017, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2017, 16:53

Expedição de Ofício.

17/10/2017, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2017, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2017, 17:59

Conclusos para despacho

11/10/2017, 17:56

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 17:55

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2017, 17:09

Conclusos para despacho

24/04/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2017, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 13:25

Apensado ao processo

14/12/2016, 14:29

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2016, 14:27

Despacho

•06/05/2025, 14:28

Despacho

•16/04/2025, 12:55

Despacho

•11/04/2025, 15:06

Despacho

•02/04/2025, 14:06

Despacho

•22/05/2024, 15:21

Despacho

•20/05/2024, 14:29

Decisão

•31/05/2022, 09:39

Decisão

•24/05/2022, 19:45

Despacho

•17/12/2021, 18:10

Decisão

•25/11/2021, 16:29

Decisão

•27/10/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 07:57

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 14:41

Sentença

•27/06/2025, 17:33

Despacho

•06/05/2025, 14:28

Despacho

•16/04/2025, 12:55

Despacho

•11/04/2025, 15:06

Despacho

•02/04/2025, 14:06

Despacho

•22/05/2024, 15:21

Despacho

•20/05/2024, 14:29

Decisão

•31/05/2022, 09:39

Decisão

•24/05/2022, 19:45

Despacho

•17/12/2021, 18:10

Decisão

•25/11/2021, 16:29

Decisão

•27/10/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 07:57

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:33

Despacho

•10/08/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 06:00

Decisão

•05/07/2021, 12:40

Despacho

•06/05/2021, 23:31

Despacho

•12/03/2021, 10:47

Decisão

•04/02/2021, 18:06

Decisão

•04/02/2021, 17:51

Despacho

•03/02/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 07:34

Decisão

•26/08/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 12:58

Despacho

•23/07/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 14:18

Despacho

•21/02/2020, 14:29

Decisão

•18/02/2020, 16:26

Decisão

•29/10/2019, 12:57

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 10:18

Decisão

•19/12/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 11:07

Despacho

•17/12/2018, 18:09

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 14:51

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 11:52

Decisão

•30/10/2018, 22:08

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 10:16

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 13:39

Decisão

•15/03/2018, 18:51

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 16:21

Decisão

•16/10/2017, 14:27

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 17:59

Despacho

•26/04/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 18:05

Acórdão

•14/12/2016, 14:27

Acórdão

•14/12/2016, 14:27

Acórdão

•14/12/2016, 14:27

Acórdão

•14/12/2016, 14:27

Acórdão

•14/12/2016, 14:27

Sentença

•14/12/2016, 14:27

Sentença

•14/12/2016, 14:27

Sentença

•14/12/2016, 14:27

Sentença

•14/12/2016, 14:27

Sentença

•14/12/2016, 14:27