Execução da Pena 0007904-50.2020.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0007904-50.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/07/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everton Ramos Pires Candido (OAB 356367/SP), Dayana Aparecida da Silva (OAB 426147/SP) Processo 0007904-50.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS HENRIQUE BRASIL URBANO - Tendo em vista o término do período de prova do livramento condicional sem revogação, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta(s) ao sentenciado LUCAS HENRIQUE BRASIL URBANO, executada(s) neste PEC nº 0007904-50.2020.8.26.0041, com fundamento no art. 90 do Código Penal e na Súmula 617 do STJ.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 11:53

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

05/02/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:23

Sentença

•06/05/2025, 15:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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