Execução da Pena 7000139-10.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MURILO COSTA E SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

15/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 10:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/01/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:38

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:33

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

08/01/2026, 17:15

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:43

Todas as movimentações(178)

Apensado ao processo

15/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 10:53

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 17:15

Despacho

•18/12/2025, 15:22

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 10:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/01/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:38

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:33

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

08/01/2026, 17:15

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 15:22

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:11

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:48

Declarada a Remição

15/12/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/06/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MURILO COSTA E SILVA - Cumpra-se integralmente o determinado em pág Intimação - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP) Processo 7000139-10.2018.8.26.0224 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:29

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 13:45

Desapensado do processo

08/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 10:07

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:49

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:07

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2023, 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/12/2021, 11:52

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

30/07/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/02/2020, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2018, 00:00

Apensado ao processo

27/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Desapensado do processo

26/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 00:00

Decisão

•15/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:57

Despacho

•06/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 13:45

Sentença

•14/03/2025, 13:58

Despacho

•26/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:06

Todos os documentos(41)

Despacho

•08/01/2026, 17:15

Despacho

•18/12/2025, 15:22

Decisão

•15/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:57

Despacho

•06/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 13:45

Sentença

•14/03/2025, 13:58

Despacho

•26/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:06

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2021, 22:23

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2021, 22:23

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2021, 22:23

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2021, 22:23

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2021, 22:23

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2021, 22:23

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2021, 22:23

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2021, 22:23

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2021, 22:23

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2021, 22:23

Sentença (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:23

Sentença (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:23

Sentença (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:23

Sentença (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:23

Sentença (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:23

Sentença (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/11/2021, 22:22