Execução da Pena 0001497-97.2022.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Vicente

Partes do Processo

MARCELO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

VALQUIRIA ALVES PEREIRA

OAB/SP 200387·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARCIO BRAGA

OAB/SP 148329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição Juntada

27/05/2025, 17:58

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 10:03

Edital Expedido

26/05/2025, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2025, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

26/05/2025, 08:07

Petição Juntada

24/05/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:01

Remetido ao DJE

22/05/2025, 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2025, 12:06

Suspenso o Livramento Condicional

21/05/2025, 18:15

Conclusos para Decisão

21/05/2025, 08:42

Conclusos para Despacho

16/05/2025, 15:17

Petição Juntada

09/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:42

Remetido ao DJE

07/05/2025, 08:12

Todas as movimentações(181)

Petição Juntada

27/05/2025, 17:58

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 10:03

Edital Expedido

26/05/2025, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2025, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:07

26/05/2025, 08:07

Petição Juntada

24/05/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:01

Remetido ao DJE

22/05/2025, 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2025, 12:06

Suspenso o Livramento Condicional

21/05/2025, 18:15

Conclusos para Decisão

21/05/2025, 08:42

Conclusos para Despacho

16/05/2025, 15:17

Petição Juntada

09/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:42

Remetido ao DJE

07/05/2025, 08:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:36

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 15:55

Documento Juntado

06/05/2025, 15:54

Documento Juntado

06/05/2025, 15:53

Documento Juntado

06/05/2025, 15:53

Documento Juntado

06/05/2025, 15:53

Autos no Prazo

30/04/2025, 12:49

Documento Juntado

15/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:36

Remetido ao DJE

18/02/2025, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 17:12

Conclusos para Despacho

17/02/2025, 11:17

Conclusos para Despacho

17/02/2025, 07:32

Petição Juntada

14/02/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:20

Remetido ao DJE

12/02/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 07:25

Petição Juntada

11/02/2025, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/02/2025, 11:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

05/02/2025, 11:35

Mandado Expedido

11/10/2024, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2024, 12:29

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2024, 12:29

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/08/2024, 12:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/08/2024, 10:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/08/2024, 10:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/08/2024, 09:54

Certidão de Cartório Expedida

27/08/2024, 09:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

26/08/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:17

Documento Juntado

08/08/2024, 14:25

Documento Juntado

08/08/2024, 14:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/08/2024, 14:20

Certidão de Cartório Expedida

08/08/2024, 10:52

Certidão de Cartório Expedida

08/08/2024, 10:31

Documento Juntado

08/08/2024, 10:25

Remetido ao DJE

08/08/2024, 05:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2024, 14:06

Conclusos para Despacho

30/07/2024, 23:25

Conclusos para Decisão

19/07/2024, 15:48

Certidão de Cartório Expedida

19/07/2024, 13:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/06/2024, 11:30

Ofício Expedido

12/06/2024, 16:32

Mandado Expedido

12/06/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 22:09

Remetido ao DJE

05/06/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 19:25

Conclusos para Decisão

04/03/2024, 12:53

Petição Juntada

01/03/2024, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2024, 21:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 21:12

Documento Juntado

28/02/2024, 21:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/02/2024, 21:08

Documento Juntado

29/09/2023, 13:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/09/2023, 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2023, 16:10

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2023, 16:08

Documento Juntado

24/04/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:51

Remetido ao DJE

18/04/2023, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 17:32

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2023, 14:10

Conclusos para Decisão

30/03/2023, 11:03

Conclusos para Despacho

30/03/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2023, 11:25

Redistribuição de Processo - Saída

28/03/2023, 11:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/03/2023, 11:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2023, 13:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2023, 13:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/03/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:30

Remetido ao DJE

24/03/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2023, 08:45

Conclusos para Decisão

23/03/2023, 16:10

Documento Juntado

23/03/2023, 15:52

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

22/03/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:25

Ordem de Liberação Expedida

20/03/2023, 11:22

Remetido ao DJE

20/03/2023, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2023, 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2023, 10:06

Concedido o Livramento Condicional

20/03/2023, 10:05

Conclusos para Decisão

20/03/2023, 09:16

Conclusos para Despacho

17/03/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:10

Petição Juntada

16/03/2023, 10:15

Remetido ao DJE

16/03/2023, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2023, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 14:06

Conclusos para Decisão

15/03/2023, 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 16:34

Petição Juntada

28/02/2023, 16:34

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

14/02/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:18

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

07/02/2023, 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2023, 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2023, 10:10

Remetido ao DJE

07/02/2023, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

06/02/2023, 16:30

Conclusos para Decisão

06/02/2023, 16:16

Certidão de Cartório Expedida

06/02/2023, 16:01

Realizado Cálculo

06/02/2023, 15:59

Apensado ao processo

06/02/2023, 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/02/2023, 12:48

Petição Juntada

03/02/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 16:49

Redistribuição de Processo - Saída

30/01/2023, 16:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2023, 16:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/01/2023, 10:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/01/2023, 10:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/01/2023, 10:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/01/2023, 15:01

Certidão de Cartório Expedida

27/01/2023, 14:58

Petição Juntada

27/01/2023, 12:45

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

26/01/2023, 11:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/01/2023, 10:30

Expedição de documento

26/01/2023, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2023, 11:29

Conclusos para Decisão

20/01/2023, 10:22

Certidão Carcerária Juntada

20/01/2023, 10:21

Pedido de Alteração de Endereço Juntado

20/01/2023, 10:20

Certidão Juntada

20/01/2023, 10:20

Certidão de Cartório Expedida

20/01/2023, 10:15

Apensado ao processo

20/01/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2022, 08:24

Redistribuição de Processo - Saída

02/12/2022, 08:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/12/2022, 08:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/12/2022, 13:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/12/2022, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 13:13

Conclusos para Despacho

25/11/2022, 16:55

Documento Juntado

10/11/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2022, 11:50

Redistribuição de Processo - Saída

16/09/2022, 11:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/09/2022, 11:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/09/2022, 13:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/09/2022, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 20:15

Conclusos para Despacho

14/09/2022, 12:38

Certidão Carcerária Juntada

14/09/2022, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2022, 10:08

Redistribuição de Processo - Saída

12/09/2022, 10:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/09/2022, 10:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/09/2022, 10:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/09/2022, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 16:37

Conclusos para Despacho

04/09/2022, 09:53

Documento Juntado

04/09/2022, 09:49

Petição Juntada

07/07/2022, 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2022, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 16:34

Certidão de Cartório Expedida

06/07/2022, 16:32

Documento Juntado

06/07/2022, 16:23

Ofício Expedido

04/07/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 17:17

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/07/2022, 17:15

Decisão

•21/05/2025, 18:15

Despacho

•06/05/2025, 16:36

Despacho

•17/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:22

Despacho

•07/08/2024, 14:06

Decisão

•04/06/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:09

Decisão

•17/04/2023, 17:32

Decisão

•24/03/2023, 08:45

Decisão

•20/03/2023, 10:05

Todos os documentos(88)

Decisão

•29/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:07

Decisão

•21/05/2025, 18:15

Despacho

•06/05/2025, 16:36

Despacho

•17/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:22

Despacho

•07/08/2024, 14:06

Decisão

•04/06/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:09

Decisão

•17/04/2023, 17:32

Decisão

•24/03/2023, 08:45

Decisão

•20/03/2023, 10:05

Decisão

•15/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:34

Decisão

•06/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:48

Decisão

•20/01/2023, 11:29

Despacho

•28/11/2022, 13:13

Despacho

•14/09/2022, 20:15

Despacho

•05/09/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:17

Termo de Publicação de Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:16

Acórdão

•01/07/2022, 17:15

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