Execução da Pena 0010652-26.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:06

Indeferido o pedido

12/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 12:44

Juntada de Ofício

10/02/2026, 12:43

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

30/01/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:35

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:35

Todas as movimentações(337)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:06

Indeferido o pedido

12/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 12:44

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:50

Juntada de Ofício

10/02/2026, 12:43

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

30/01/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:35

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:35

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:10

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:39

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Henrique Avilar Teixeira (OAB 248514/SP) Processo 0010652-26.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON DOS SANTOS - Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBSON DOS SANTOS, relativamente à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade executada(s) no PEC principal nº 0010652-26.2018.8.26.0041, tão somente em relação ao crime previsto no art. 157, §2º, II do Código Penal, e no PEC apenso nº 0018969-42.2020.8.26.0041, com fundamento no art. 107, II, do CP. Ressalto que o indulto ora concedido alcança a(s) pena(s) de multa cumulativamente aplicada(s), na forma do artigo 8º do Decreto 11.846/2023, caso já não tenha(m) sido extinta(s) em ação própria. Quanto à pena privativa de liberdade não abrangida pelo indulto, pois relacionada a crime impeditivo (artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990), nos moldes do art. 1º, XIII, do Decreto, é evidente que o sentenciado a cumpriu integralmente (fl. 495). Desse modo, nos termos do artigo 90, do Código Penal, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao delito impeditivo (artigo 244-B do ECA) neste PEC principal nº 0010652-26.2018.8.26.0041, sendo certo que não foi imposta pena de multa em relação a este crime.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:44

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

06/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:46

Autos no Prazo

30/04/2025, 10:19

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 03:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:51

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:35

Mudança de Magistrado

24/01/2024, 18:42

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

15/01/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2024, 12:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2023, 17:20

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:31

Concedido o Livramento Condicional

12/12/2023, 12:31

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 11:51

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:40

Declarada a Remição

06/11/2023, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:37

Declarada a Remição

01/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Resposta

25/10/2023, 15:36

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de Resposta

11/08/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:57

Homologado o Cálculo

19/12/2022, 14:56

Conclusos para despacho

12/12/2022, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:42

Realizado Cálculo

01/12/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 18:48

Concedida Progressão de regime

22/11/2022, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:18

Conclusos para despacho

06/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 09:31

Conclusos para decisão

21/09/2022, 16:58

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de Parecer

29/08/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:58

Homologado o Cálculo

08/06/2022, 14:58

Conclusos para decisão

08/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 09:35

Realizado Cálculo

01/06/2022, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:20

Homologado o Cálculo

11/04/2022, 19:19

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:13

Realizado Cálculo

04/04/2022, 10:12

Classe retificada de 1714 para 386

04/04/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:05

Proferido Despacho

14/03/2022, 18:51

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:35

Realizado Cálculo

25/02/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:24

Decisão

17/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:05

Proferido Despacho

24/01/2022, 14:44

Realizado Cálculo

21/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:07

Proferido Despacho

19/01/2022, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 09:55

Processo Entranhado

27/12/2021, 09:55

Incidente Processual Instaurado

27/12/2021, 09:55

Conclusos para despacho

12/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:45

Realizado Cálculo

01/12/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:41

Apensado ao processo

01/12/2021, 16:27

Desapensado do processo

01/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:17

Realizado Cálculo

30/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:40

Determinada a Regressão de Regime

18/11/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2021, 16:51

Conclusos para despacho

13/11/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 05:49

Apensado ao processo

27/10/2021, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2021, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2021, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2021, 10:43

Proferido Despacho

28/09/2021, 15:25

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/08/2021, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2020, 17:15

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:25

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 13:00

Juntada de Petição de Parecer

13/01/2020, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2019, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2019, 10:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 21:57

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:02

Concedida Progressão de regime

08/04/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

07/04/2019, 09:14

Conclusos para julgamento

05/04/2019, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 14:07

Decisão

27/03/2019, 14:06

Conclusos para despacho

26/03/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2019, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 21:45

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:23

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:27

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:18

Expedição de Ofício.

23/07/2018, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

18/07/2018, 14:16

Decisão

•27/01/2026, 15:44

Despacho

•20/10/2025, 16:43

Sentença

•06/05/2025, 16:44

Despacho

•19/06/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:23

Decisão

•14/12/2023, 17:20

Decisão

•12/12/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:17

Despacho

•01/12/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:45

Decisão

•06/11/2023, 11:40

Decisão

•01/11/2023, 17:28

Todos os documentos(86)

Decisão

•12/05/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:50

Decisão

•27/01/2026, 15:44

Despacho

•20/10/2025, 16:43

Sentença

•06/05/2025, 16:44

Despacho

•19/06/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:23

Decisão

•14/12/2023, 17:20

Decisão

•12/12/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:17

Despacho

•01/12/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:45

Decisão

•06/11/2023, 11:40

Decisão

•01/11/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:31

Despacho

•27/10/2023, 11:18

Despacho

•29/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:04

Despacho

•09/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:18

Decisão

•19/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:00

Decisão

•22/11/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 11:56

Decisão

•22/09/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:06

Decisão

•08/06/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:35

Decisão

•11/04/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:16

Despacho

•14/03/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:49

Decisão

•17/02/2022, 15:23

Despacho

•24/01/2022, 14:44

Despacho

•19/01/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 08:58

Decisão

•18/11/2021, 18:40

Despacho

•18/11/2021, 16:51

Despacho

•28/09/2021, 15:25

Acórdão

•06/08/2021, 17:23

Acórdão

•06/08/2021, 17:23

Acórdão

•06/08/2021, 17:23

Acórdão

•06/08/2021, 17:23

Acórdão

•06/08/2021, 17:23

Acórdão

•06/08/2021, 17:23

Acórdão

•06/08/2021, 17:23

Acórdão

•06/08/2021, 17:23

Acórdão

•06/08/2021, 17:23

Acórdão

•06/08/2021, 17:23

Acórdão

•06/08/2021, 17:23

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Acórdão

•06/08/2021, 17:22

Despacho

•03/03/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 17:03

Sentença

•08/04/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 10:06

Despacho

•27/03/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 21:13

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 15:49

Sentença

•18/07/2018, 14:17

Decisão

•18/07/2018, 14:17