Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/04/2026, 13:01
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 15:30
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 15:29
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
18/03/2026, 15:29
Conclusos para julgamento
10/03/2026, 16:38
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 01:27
Conclusos para despacho
16/01/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 15:26
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 14:05
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 14:04
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 13:59
Documentos
Ato Ordinatório
•13/04/2026, 13:01
Sentença
•18/03/2026, 15:29
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
18/03/2026, 15:29
Conclusos para julgamento
10/03/2026, 16:38
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 01:27
Conclusos para despacho
16/01/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 15:26
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 14:05
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 14:04
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 13:59
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 13:28
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 13:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2025, 15:55
Conclusos para despacho
17/12/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 19:15
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/11/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
06/11/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2025, 13:47
Conclusos para despacho
25/09/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 09:33
Expedição de Mandado.
25/09/2025, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2025, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/09/2025, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
13/09/2025, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/09/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
13/09/2025, 16:23
Juntada de Outros documentos
13/09/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
13/09/2025, 16:02
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/09/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
17/05/2025, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Luciano Aparecido Borges -
Intimação - ADV: Ila Barbosa Bittencourt (OAB 37876/SP) Processo 0015462-15.2016.8.26.0041 - Execução da Pena -
Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de de Luciano Aparecido Borges, relativamente à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade executada(s) no PEC principal nº 0015462-15.2016.8.26.0041 e no PEC apenso nº 0020870-11.2021.8.26.0041, com fundamento no art. 107, II, do CP. Ressalto que o indulto ora concedido alcança a(s) pena(s) de multa cumulativamente aplicada(s), na forma do artigo 8º do Decreto 11.846/2023, caso já não tenha(m) sido extinta(s) em ação própria.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 08:11
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 18:21
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 18:21
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
06/05/2025, 18:21
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 02:14
Autos no Prazo
30/04/2025, 11:10
Conclusos para julgamento
23/04/2025, 13:54
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 13:10
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 12:49
Juntada de Certidão
23/04/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 17:15
Conclusos para despacho
23/01/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 18:36
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/01/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 19:35
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/01/2025, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 13:03
Ato ordinatório
16/01/2025, 13:03
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 13:02
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 13:02
Juntada de Alvará
16/01/2025, 13:02
Juntada de Certidão
16/01/2025, 13:02
Juntada de Ofício
16/01/2025, 13:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
29/11/2024, 16:41
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 16:33
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2023, 13:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2023, 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2023, 13:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2023, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2023, 14:33
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 18:46
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 00:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/06/2023, 13:47
Conclusos para decisão
19/06/2023, 13:31
Juntada de Outros documentos
19/06/2023, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 13:25
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 14:09
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 13:43
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 13:43
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 12:29
Concedido o Livramento Condicional
15/06/2023, 12:28
Conclusos para despacho
11/06/2023, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 15:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/06/2023, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
28/05/2023, 01:03
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 20:34
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 20:33
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 20:33
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 20:33
Homologado o Cálculo
17/05/2023, 20:32
Conclusos para decisão
17/05/2023, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 15:17
Expedição de Certidão.
14/05/2023, 13:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2023, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 18:06
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 12:46
Juntada de Outros documentos
05/05/2023, 12:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2023, 10:10
Conclusos para despacho
24/04/2023, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 15:28
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023, 10:20
Juntada de Outros documentos
30/03/2023, 10:20
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 10:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/01/2023, 10:45
Conclusos para decisão
13/01/2023, 09:51
Conclusos para despacho
12/12/2022, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 16:12
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 10:28
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 18:44
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 18:44
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 18:43
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 18:43
Homologado o Cálculo
13/07/2022, 18:43
Conclusos para decisão
13/07/2022, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 17:46
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 12:26
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 12:26
Realizado Cálculo
11/07/2022, 12:25
Apensado ao processo
11/07/2022, 12:21
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 14:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/06/2022, 14:29
Conclusos para despacho
21/06/2022, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 10:05
Expedição de Certidão.
16/06/2022, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2022, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 14:08
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 18:09
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 18:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2022, 18:09
Conclusos para despacho
13/06/2022, 15:43
Conclusos para despacho
02/06/2022, 12:18
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 12:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2022, 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2022, 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2022, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/05/2022, 15:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/05/2022, 07:42
Conclusos para decisão
30/04/2022, 01:11
Juntada de Outros documentos
30/04/2022, 01:10
Suspensão do Prazo
19/01/2022, 23:49
Expedição de Certidão.
20/12/2021, 11:25
Expedição de Certidão.
20/12/2021, 11:24
Homologado o Cálculo
20/12/2021, 11:24
Conclusos para despacho
17/12/2021, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021, 05:35
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 18:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 06:36
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021, 15:18
Juntada de Outros documentos
13/12/2021, 15:16
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 11:17
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 11:17
Homologada a Falta Disciplinar
13/12/2021, 11:17
Conclusos para julgamento
10/12/2021, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 06:28
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 06:53
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021, 14:04
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021, 06:37
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021, 16:45
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 14:48
Proferido Despacho
25/11/2021, 14:47
Conclusos para despacho
25/11/2021, 03:59
Conclusos para julgamento
16/11/2021, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021, 13:45
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 02:26
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 19:17
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021, 16:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/10/2021, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2021, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2021, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2021, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2021, 22:01
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 20:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2021, 15:06
Conclusos para decisão
13/09/2021, 13:46
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 13:44
Juntada de Outros documentos
13/09/2021, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021, 06:44
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 20:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/09/2021, 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 20:30
Conclusos para despacho
30/08/2021, 15:39
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 11:51
Expedição de Certidão.
17/07/2021, 08:55
Expedição de Certidão.
17/07/2021, 08:54
Juntada de Outros documentos
17/07/2021, 08:54
Juntada de Certidão
17/07/2021, 08:47
Juntada de Outros documentos
17/07/2021, 08:45
Expedição de Mandado.
01/07/2021, 18:22
Decisão
30/06/2021, 16:29
Conclusos para decisão
30/06/2021, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 16:18
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 01:36
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 02:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021, 10:52
Expedição de Certidão.
31/03/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
31/03/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
31/03/2021, 14:05
Homologado o Cálculo
31/03/2021, 14:04
Conclusos para decisão
30/03/2021, 16:29
Conclusos para despacho
30/03/2021, 15:28
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 15:25
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 17:49
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 17:49
Realizado Cálculo
12/02/2021, 17:49
Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2021, 23:54
Conclusos para decisão
09/02/2021, 16:24
Conclusos para despacho
13/01/2021, 14:40
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/01/2021, 07:55
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 18:29
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 18:29
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 18:28
Homologado o Cálculo
08/01/2021, 18:27
Conclusos para decisão
08/01/2021, 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 15:45
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 08:12
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 08:12
Realizado Cálculo
11/12/2020, 08:11
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 20:25
Concedida Progressão de regime
10/12/2020, 20:24
Conclusos para decisão
10/12/2020, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020, 09:07
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020, 14:24
Juntada de Outros documentos
30/11/2020, 13:06
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020, 13:11
Proferido Despacho
04/11/2020, 16:18
Conclusos para despacho
04/11/2020, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 06:50
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 11:52
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 11:51
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 11:51
Decisão
28/10/2020, 11:50
Conclusos para decisão
28/10/2020, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020, 14:37
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020, 11:56
Processo Entranhado
15/10/2020, 11:56
Incidente Processual Instaurado
15/10/2020, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 11:56
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 18:58
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 18:58
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 17:22
Não Concedida a Progressão de Regime
17/02/2020, 17:21
Conclusos para decisão
17/02/2020, 14:56
Expedição de Outros documentos.
14/02/2020, 09:03
Expedição de Certidão.
19/01/2020, 00:18
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2020, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019, 14:16
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 18:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2019, 18:56
Juntada de Outros documentos
06/12/2019, 14:57
Expedição de Certidão.
01/10/2019, 11:06
Decisão
01/10/2019, 11:06
Conclusos para decisão
25/09/2019, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019, 11:36
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2019, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019, 14:38
Processo Entranhado
26/08/2019, 14:38
Incidente Processual Instaurado
26/08/2019, 14:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2019, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2019, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2019, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2019, 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2019, 15:29
Expedição de Certidão.
21/05/2019, 19:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2019, 15:19
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019, 10:48
Juntada de Outros documentos
24/04/2019, 10:46
Conclusos para decisão
24/04/2019, 10:45
Decisão
11/12/2018, 17:39
Conclusos para despacho
11/12/2018, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018, 17:46
Expedição de Certidão.
10/12/2018, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2018, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018, 23:35
Expedição de Certidão.
07/12/2018, 17:04
Expedição de Outros documentos.
07/12/2018, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2018, 15:38
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/12/2018, 15:36
Juntada de Outros documentos
07/12/2018, 15:28
Decisão
03/09/2018, 14:54
Conclusos para despacho
03/09/2018, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018, 10:35
Expedição de Certidão.
26/08/2018, 12:57
Expedição de Certidão.
15/08/2018, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2018, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018, 18:15
Expedição de Certidão.
08/08/2018, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2018, 11:06
Juntada de Outros documentos
08/08/2018, 11:05
Expedição de Certidão.
08/08/2018, 11:04
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
27/04/2018, 15:01
Conclusos para despacho
25/04/2018, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018, 22:25
Expedição de Certidão.
14/04/2018, 09:06
Expedição de Certidão.
03/04/2018, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2018, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018, 10:16
Expedição de Certidão.
22/03/2018, 17:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2018, 17:26
Expedição de Outros documentos.
22/03/2018, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018, 15:26
Expedição de Certidão.
16/02/2018, 16:45
Apensado ao processo
14/02/2018, 17:43
Expedição de Certidão.
13/02/2018, 13:35
Expedição de Certidão.
02/02/2018, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2018, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018, 15:08
Expedição de Certidão.
18/01/2018, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2018, 14:35
Expedição de Certidão.
18/01/2018, 14:33
Juntada de Outros documentos
18/01/2018, 14:29
Juntada de Outros documentos
18/01/2018, 14:27
Decisão
06/07/2017, 15:25
Conclusos para despacho
04/07/2017, 16:43
Juntada de Ofício
10/10/2016, 16:07
Expedição de Ofício.
04/08/2016, 17:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2016, 17:28
Juntada de Outros documentos
04/08/2016, 16:34
Juntada de Outros documentos
04/08/2016, 16:34
Juntada de Outros documentos
04/08/2016, 16:34
Juntada de Certidão
04/08/2016, 16:34
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados