Execução da Pena 0019975-84.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO RIBEIRO

OAB/SP 77305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:40

Apensado ao processo

16/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:39

Revogado o Livramento Condicional

11/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:38

Todas as movimentações(247)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:12

Decisão

•11/03/2026, 16:38

29/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:40

Apensado ao processo

16/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:39

Revogado o Livramento Condicional

11/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:19

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 19:36

Audiência Realizada Exitosa

26/01/2026, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

02/11/2025, 18:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 03:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:28

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2026 01:16:00, Unidade Regional de Departamen.

21/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 20:48

Suspenso o Livramento Condicional

20/10/2025, 20:48

Conclusos para decisão

20/10/2025, 19:08

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 01:50

Determinação de Redistribuição por Prevenção

22/08/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Francisco Ribeiro (OAB 77305/SP) Processo 0019975-84.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIRO - Vistos. Manifestem-se as partes quanto aos últimos documentos juntados.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:30

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 04:08

Autos no Prazo

28/04/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 23:36

Suspensão do Prazo

22/01/2025, 21:11

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 02:39

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Suspensão do Prazo

29/07/2024, 22:48

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 00:30

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:38

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2023, 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2023, 19:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2023, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2023, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2023, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2023, 17:46

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 00:00

Declarada a Remição

10/04/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:19

Concedido o Livramento Condicional

10/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:55

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 15:02

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:20

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2022, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2022, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 07:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:36

Homologado o Cálculo

28/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão

28/07/2022, 16:00

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:55

Realizado Cálculo

21/07/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:57

Concedida Progressão de regime

20/07/2022, 11:55

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2022, 11:09

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 20:53

Homologado o Cálculo

27/05/2022, 20:52

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:56

Realizado Cálculo

16/05/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:04

Declarada a Remição

16/05/2022, 09:04

Conclusos para decisão

16/05/2022, 08:05

Conclusos para despacho

15/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:03

Homologado o Cálculo

06/04/2022, 14:03

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:04

Realizado Cálculo

17/03/2022, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 21:16

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/03/2022, 21:15

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 23:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:32

Homologado o Cálculo

16/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão

16/07/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2021, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2021, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2021, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2021, 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/05/2021, 12:44

Expedição de Ofício.

28/05/2021, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 17:02

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 14:53

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2020, 18:34

Despacho

•06/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:02

Decisão

•03/11/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 03:16

Despacho

•20/10/2025, 21:09

Decisão

•20/10/2025, 20:48

Decisão

•22/08/2025, 15:50

Despacho

•06/05/2025, 18:34

Decisão

•12/04/2023, 17:46

Decisão

•10/04/2023, 20:51

Decisão

•10/04/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:16

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:12

Decisão

•11/03/2026, 16:38

Despacho

•06/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:02

Decisão

•03/11/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 03:16

Despacho

•20/10/2025, 21:09

Decisão

•20/10/2025, 20:48

Decisão

•22/08/2025, 15:50

Despacho

•06/05/2025, 18:34

Decisão

•12/04/2023, 17:46

Decisão

•10/04/2023, 20:51

Decisão

•10/04/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:16

Decisão

•24/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:57

Despacho

•30/01/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:20

Decisão

•10/11/2022, 16:29

Decisão

•28/07/2022, 16:35

Decisão

•20/07/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:07

Decisão

•30/06/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:21

Decisão

•27/05/2022, 20:52

Decisão

•16/05/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:56

Decisão

•06/04/2022, 14:03

Decisão

•16/03/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 23:56

Decisão

•16/07/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:39

Decisão

•31/05/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 17:02

Sentença

•15/12/2020, 18:35

Decisão

•15/12/2020, 18:35