Execução da Pena 0002343-79.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

MATHEUS MACEDO HONORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:42

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

22/07/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 15:11

Juntada de Certidão

22/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0002343-79.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS MACEDO HONORIO - Vistos. Manifestem-se as partes quanto aos últimos documentos juntados.

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(354)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:08

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:42

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

22/07/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 15:11

Juntada de Certidão

22/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0002343-79.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS MACEDO HONORIO - Vistos. Manifestem-se as partes quanto aos últimos documentos juntados.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:12

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:04

Autos no Prazo

28/04/2025, 14:33

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 23:18

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 01:16

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 01:32

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 00:02

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 23:05

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:51

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:27

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 21:15

Autos no Prazo

24/08/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:49

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:34

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:29

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:32

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:20

Concedido o Livramento Condicional

14/07/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 15:07

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:53

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:51

Juntada de Certidão

11/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 14:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2023, 10:04

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:52

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:23

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2023, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:14

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:15

Juntada de Certidão

25/05/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 10:53

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:29

Concedida Progressão de regime

24/04/2023, 11:29

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/04/2023, 11:29

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:15

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 18:38

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 13:26

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:05

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:29

Não Concedida a Progressão de Regime

13/01/2023, 12:28

Conclusos para decisão

13/01/2023, 10:08

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 18:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 13:56

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:12

Conclusos para despacho

07/12/2022, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 07:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/11/2022, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 13:50

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:07

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:57

Homologado o Cálculo

11/04/2022, 19:55

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:41

Classe retificada de 1714 para 386

01/04/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:17

Determinada a Regressão de Regime

30/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:27

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:22

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:18

Juntada de Petição de Resposta

15/03/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:22

Determinada Requisição de Informações

14/03/2022, 18:21

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:29

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2021, 18:44

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:22

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:29

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2021, 18:57

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:53

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 16:56

Determinada a Regressão de Regime

10/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 10:24

Conclusos para decisão

09/11/2021, 23:24

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 19:49

Homologado o Cálculo

06/05/2021, 19:47

Conclusos para decisão

06/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:58

Unificação e Soma de Penas

26/04/2021, 18:57

Conclusos para decisão

26/04/2021, 11:04

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2021, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2021, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2021, 09:38

Proferido Despacho

08/04/2021, 17:32

Conclusos para despacho

08/04/2021, 03:05

Conclusos para decisão

07/04/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 12:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2021, 18:46

Conclusos para decisão

31/03/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:45

Homologado o Cálculo

29/01/2021, 17:43

Conclusos para decisão

29/01/2021, 15:59

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:32

Concedida Progressão de regime

22/01/2021, 17:31

Conclusos para decisão

22/01/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 18:00

Proferido Despacho

25/11/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:59

Proferido Despacho

25/11/2020, 17:59

Conclusos para despacho

25/11/2020, 12:44

Apensado ao processo

24/11/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 18:35

Processo Entranhado

20/11/2020, 18:35

Incidente Processual Instaurado

20/11/2020, 18:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/10/2020, 14:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/10/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 10:55

Homologado o Cálculo

24/09/2020, 10:55

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 13:57

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 13:55

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 13:52

Juntada de Ofício

18/09/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 18:15

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:21

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 23:38

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 23:29

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 01:37

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:24

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:57

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 04:39

Incidente Processual Instaurado

29/11/2019, 11:35

Incidente Processual Instaurado

29/11/2019, 11:27

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:53

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 02:57

Expedição de Ofício.

22/03/2019, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 19:32

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 19:31

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 15:36

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 15:35

Distribuído por competência exclusiva

11/02/2019, 09:43

Despacho

•06/05/2025, 18:34

Despacho

•18/07/2023, 16:21

Decisão

•18/07/2023, 16:02

Decisão

•14/07/2023, 15:18

Despacho

•14/07/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:51

Decisão

•14/06/2023, 10:04

Despacho

•26/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:30

Decisão

•24/04/2023, 11:29

Decisão

•24/04/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:43

Todos os documentos(68)

Sentença

•22/07/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:11

Despacho

•06/05/2025, 18:34

Despacho

•18/07/2023, 16:21

Decisão

•18/07/2023, 16:02

Decisão

•14/07/2023, 15:18

Despacho

•14/07/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:51

Decisão

•14/06/2023, 10:04

Despacho

•26/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:30

Decisão

•24/04/2023, 11:29

Decisão

•24/04/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:43

Decisão

•27/03/2023, 17:34

Acórdão - Habeas Corpus

•20/03/2023, 21:28

Decisão

•16/03/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:20

Despacho

•13/02/2023, 13:26

Decisão

•13/01/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:21

Despacho

•07/12/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 07:16

Decisão

•11/11/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:47

Decisão

•11/04/2022, 19:55

Decisão

•30/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:31

Despacho

•15/03/2022, 14:56

Despacho

•14/03/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:08

Despacho

•26/11/2021, 18:44

Despacho

•24/11/2021, 18:57

Decisão

•10/11/2021, 16:54

Decisão

•06/05/2021, 19:47

Decisão

•26/04/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 17:33

Despacho

•08/04/2021, 17:32

Decisão

•05/04/2021, 18:46

Decisão

•29/01/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:00

Decisão

•22/01/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 14:39

Despacho

•25/11/2020, 18:00

Despacho

•25/11/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 15:29

Acórdão

•21/10/2020, 14:45

Acórdão

•21/10/2020, 14:45

Acórdão

•21/10/2020, 14:45

Acórdão

•21/10/2020, 14:45

Acórdão

•21/10/2020, 14:45

Acórdão

•21/10/2020, 14:45

Decisão

•24/09/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 13:57

Termo de Publicação de Acórdão

•18/09/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 19:32

Sentença

•11/02/2019, 09:43