Execução da Pena 7017101-29.2010.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

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Reu

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Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:04

Todas as movimentações(317)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:23

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15/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 07:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 01:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 18:38

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:19

Apensado ao processo

08/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 22:14

Suspenso o Livramento Condicional

15/08/2025, 22:13

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:08

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB 141751/SP) Processo 7017101-29.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Antonio da Silva - Vistos. Manifestem-se as partes quanto aos últimos documentos juntados.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:07

Autos no Prazo

28/04/2025, 17:36

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:38

Juntada de Mandado

29/10/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 13:01

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Suspensão do Prazo

07/08/2024, 01:48

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2024, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2024, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2024, 20:49

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/03/2024, 18:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:08

Concedido o Livramento Condicional

29/02/2024, 08:00

Conclusos para decisão

28/02/2024, 17:29

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

27/12/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Resposta

29/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:30

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 13:39

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 05:53

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:04

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 06:06

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 17:33

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 15:36

Juntada de Ofício

09/01/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 15:36

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 16:37

Conclusos para decisão

08/12/2022, 16:09

Conclusos para decisão

02/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 00:00

Decisão

24/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2015, 00:00

Decisão

30/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

24/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2015, 00:00

Decisão

03/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

04/03/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2015, 00:00

Outros

25/11/2014, 00:00

Outros

21/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/10/2014, 00:00

Outros

13/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2014, 00:00

Autos na PAJ

06/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/11/2012, 00:00

Outros

17/09/2012, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/08/2012, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

17/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/04/2012, 00:00

Outros

30/03/2012, 00:00

Outros

28/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2012, 00:00

Autos na PAJ

16/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2011, 00:00

Outros

01/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

08/11/2011, 00:00

Outros

13/10/2011, 00:00

Outros

06/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2011, 00:00

Autos na PAJ

27/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/06/2011, 00:00

Outros

03/03/2011, 00:00

Outros

28/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:04

Despacho

•08/10/2025, 18:38

Decisão

•15/08/2025, 22:13

Despacho

•06/05/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:50

Decisão

•24/03/2024, 20:49

Decisão

•29/02/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 10:47

Decisão

•30/11/2023, 15:17

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:04

Despacho

•08/10/2025, 18:38

Decisão

•15/08/2025, 22:13

Despacho

•06/05/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:50

Decisão

•24/03/2024, 20:49

Decisão

•29/02/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 10:47

Decisão

•30/11/2023, 15:17

Acórdão - Habeas Corpus

•27/11/2023, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•27/11/2023, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•27/11/2023, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•27/11/2023, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•27/11/2023, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•27/11/2023, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•27/11/2023, 12:32

Despacho

•26/10/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:43

Despacho

•22/06/2023, 15:07

Acórdão - Habeas Corpus

•09/03/2023, 15:55

Decisão

•09/01/2023, 17:33

Acórdão - Habeas Corpus

•09/01/2023, 15:36

Acórdão - Habeas Corpus

•09/01/2023, 15:36

Acórdão - Habeas Corpus

•09/01/2023, 15:36

Acórdão - Habeas Corpus

•09/01/2023, 15:36

Acórdão - Habeas Corpus

•09/01/2023, 15:36

Despacho

•13/12/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 12:44

Decisão

•10/12/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 12:44

Despacho

•08/12/2022, 16:37

Acórdão - Habeas Corpus

•30/11/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:29