Execução da Pena 0012164-48.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Remição · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Remição · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

PETERSON DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE BENEVIDES SRNA

OAB/SP 256329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:53

Todas as movimentações(175)

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:23

Decisão

•15/12/2025, 10:50

23/04/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:51

Concedida Progressão de regime

15/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:37

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:05

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:54

Apensado ao processo

25/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:31

Suspenso o Livramento Condicional

14/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:37

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:17

Autos no Prazo

28/04/2025, 16:07

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 03:50

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 07:11

Suspensão do Prazo

08/01/2024, 21:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2022, 17:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2022, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2022, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2022, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2022, 17:53

Conclusos para decisão

08/04/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:59

Concedido o Livramento Condicional

18/03/2022, 14:59

Conclusos para decisão

18/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:29

Processo Entranhado

08/03/2022, 09:29

Incidente Processual Instaurado

08/03/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:06

Homologado o Cálculo

25/02/2022, 13:58

Conclusos para decisão

25/02/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 07:59

Declarada a Remição

15/02/2022, 07:58

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 15:09

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 12:25

Concedida Progressão de regime

27/10/2021, 12:24

Conclusos para decisão

21/10/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 20:48

Processo Entranhado

13/10/2021, 20:48

Incidente Processual Instaurado

13/10/2021, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2021, 13:51

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2021, 19:03

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:55

Declarada a Remição

03/09/2021, 15:55

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:59

Processo Entranhado

27/08/2021, 13:59

Incidente Processual Instaurado

27/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 16:45

Mudança de Classe Processual

28/04/2021, 08:25

Juntada de Certidão

28/04/2021, 08:23

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:48

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:10

Homologado o Cálculo

29/03/2021, 18:10

Conclusos para decisão

29/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 16:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/03/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:14

Homologado o Cálculo

29/10/2020, 18:14

Conclusos para decisão

29/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 06:44

Expedição de Ofício.

27/10/2020, 08:24

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 06:37

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2020, 11:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2020, 11:03

Juntada de Outros documentos

24/10/2020, 11:02

Distribuído por competência exclusiva

24/10/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:05

Decisão

•14/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:11

Despacho

•06/05/2025, 18:34

Decisão

•08/04/2022, 17:53

Decisão

•18/03/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 17:21

Decisão

•25/02/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:54

Decisão

•15/02/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:56

Decisão

•27/10/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 10:52

Todos os documentos(47)

Decisão

•16/04/2026, 13:23

Decisão

•15/12/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:05

Decisão

•14/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:11

Despacho

•06/05/2025, 18:34

Decisão

•08/04/2022, 17:53

Decisão

•18/03/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 17:21

Decisão

•25/02/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:54

Decisão

•15/02/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:56

Decisão

•27/10/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 10:52

Despacho

•29/09/2021, 13:51

Despacho

•14/09/2021, 19:03

Decisão

•03/09/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 15:40

Decisão

•29/03/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:42

Acórdão

•25/03/2021, 16:27

Acórdão

•25/03/2021, 16:27

Acórdão

•25/03/2021, 16:27

Acórdão

•25/03/2021, 16:27

Acórdão

•25/03/2021, 16:27

Acórdão

•25/03/2021, 16:27

Acórdão

•25/03/2021, 16:26

Acórdão

•25/03/2021, 16:26

Acórdão

•25/03/2021, 16:26

Acórdão

•25/03/2021, 16:26

Acórdão

•25/03/2021, 16:26

Acórdão

•25/03/2021, 16:26

Acórdão

•25/03/2021, 16:26

Acórdão

•25/03/2021, 16:26

Acórdão

•25/03/2021, 16:26

Acórdão

•25/03/2021, 16:26

Acórdão

•25/03/2021, 16:26

Acórdão

•25/03/2021, 16:26

Acórdão

•25/03/2021, 16:26

Acórdão

•25/03/2021, 16:26

Decisão

•29/10/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•24/10/2020, 11:04

Decisão

•24/10/2020, 09:18

Sentença

•24/10/2020, 09:18

Decisão

•24/10/2020, 09:18

Decisão

•24/10/2020, 09:18