Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2026, 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2026, 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2026, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2026, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/01/2026, 17:00
Conclusos para decisão
28/01/2026, 14:24
Expedição de Mandado.
27/01/2026, 15:52
Documentos
Despacho
•17/03/2026, 16:00
Ato Ordinatório
•09/03/2026, 14:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2026, 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2026, 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2026, 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2026, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2026, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/01/2026, 17:00
Conclusos para decisão
28/01/2026, 14:24
Expedição de Mandado.
27/01/2026, 15:52
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 15:52
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 15:52
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2026, 15:56
Juntada de Alvará
16/01/2026, 15:54
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 14:34
Concessão
16/01/2026, 14:34
Conclusos para decisão
16/01/2026, 10:04
Conclusos para despacho
12/01/2026, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2026, 11:56
Expedição de Certidão.
30/12/2025, 03:15
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2025, 15:51
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 13:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/11/2025, 13:26
Conclusos para decisão
02/11/2025, 16:53
Conclusos para despacho
30/10/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 10:28
Expedição de Certidão.
25/10/2025, 08:16
Expedição de Ofício.
20/10/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 09:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/10/2025, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 09:40
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 16:14
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/10/2025, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 14:15
Homologado o Cálculo
01/10/2025, 14:15
Conclusos para decisão
01/10/2025, 08:17
Conclusos para despacho
30/09/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 03:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:08
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 15:37
Declarada a Remição
08/09/2025, 15:37
Conclusos para decisão
08/09/2025, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 09:46
Conclusos para despacho
12/08/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 16:06
Ato ordinatório
30/07/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
27/07/2025, 01:43
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 16:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/06/2025, 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025, 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025, 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 23:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 23:07
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 10:26
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: LUCIANO VIEIRA DA CUNHA - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.
Intimação - ADV: Júlia Maria de Sousa Chagas (OAB 431570/SP) Processo 0001858-67.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: LUCIANO VIEIRA DA CUNHA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 17 (dezessete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.
Intimação - ADV: Júlia Maria de Sousa Chagas (OAB 431570/SP) Processo 0001858-67.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -
09/05/2025, 00:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025, 13:55
Conclusos para decisão
08/05/2025, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:06
Declarada a Remição
06/05/2025, 15:03
Conclusos para decisão
06/05/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 05:37
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 17:07
Homologado o Cálculo
11/02/2025, 16:16
Conclusos para decisão
11/02/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:03
Declarada a Remição
22/01/2025, 15:35
Conclusos para decisão
22/01/2025, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 10:51
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 11:50
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 11:50
Homologado o Cálculo
06/09/2024, 11:46
Conclusos para decisão
06/09/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 13:07
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 14:03
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2024, 05:33
Conclusos para despacho
31/07/2024, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 10:02
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 19:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 09:27
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024, 03:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 16:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/06/2024, 16:27
Conclusos para decisão
21/06/2024, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024, 13:32
Declarada a Remição
20/06/2024, 12:27
Conclusos para decisão
20/06/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 10:52
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024, 00:03
Declarada a Remição
03/06/2024, 16:39
Conclusos para decisão
03/06/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 13:17
Concedida Progressão de regime
22/05/2024, 13:15
Conclusos para decisão
21/05/2024, 17:52
Conclusos para despacho
21/05/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024, 08:59
Juntada de Outros documentos
10/05/2024, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 11:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2024, 11:56
Conclusos para despacho
08/05/2024, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 13:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/05/2024, 13:29
Conclusos para despacho
02/05/2024, 10:56
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 08:49
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024, 01:25
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 20:10
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/03/2024, 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 20:09
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 17:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2024, 16:58
Declarada a Remição
26/03/2024, 16:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 21:46
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 12:49
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024, 11:51
Conclusos para despacho
15/03/2024, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 19:40
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 08:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 14:43
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 12:38
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024, 04:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024, 10:31
Declarada a Remição
04/03/2024, 09:27
Conclusos para despacho
01/03/2024, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
25/02/2024, 21:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2024, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024, 21:35
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 11:12
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 11:12
Homologado o Cálculo
25/09/2023, 11:12
Conclusos para despacho
20/09/2023, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 21:19
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 19:38
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 09:23
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023, 10:31
Declarada a Remição
25/08/2023, 09:11
Conclusos para despacho
23/08/2023, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023, 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 17:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2023, 17:19
Conclusos para despacho
18/08/2023, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino