Execução da Pena 0002023-79.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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OAB/SP 460337·CPF·Representa: Réu

SERGIO AFONSO MENDES

OAB/SP 137370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 18:16

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 13:16

Todas as movimentações(559)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 18:10

Despacho

•23/02/2026, 18:16

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27/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 18:16

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 19:00

Não Concedida a Progressão de Regime

19/11/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:50

Não Concedida a Progressão de Regime

13/08/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 19:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 17:42

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

10/05/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB 460337/SP) Processo 0002023-79.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Bernardino da Silva Malaquias - Considerando os atestados apresentados, a ausência de falta grave no período acima mencionado, e a sobra anotada a folhas 722, julgo remidos 26 (vinte e seis) dias de pena de Leandro Bernardino da Silva Malaquias, RG: 45571205, RJI: 170110117-00, recolhido(a) no(a) Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena de Martinópolis, restando ainda 01 (um) dia de trabalho para futura remição. Retifique-se o cálculo de liquidação da pena.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:20

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/02/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:23

Homologado o Cálculo

22/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 18:01

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:15

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/11/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:55

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/08/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 14:41

Mudança de Magistrado

22/07/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2024, 11:01

Conclusos para decisão

07/07/2024, 01:19

Juntada de Certidão

07/07/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:29

Declarada a Remição

30/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/03/2024, 14:59

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2024, 21:29

Conclusos para despacho

05/01/2024, 19:33

Conclusos para decisão

05/01/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:31

Homologado o Cálculo

15/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 14:50

Apensado ao processo

01/08/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 17:01

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:37

Declarada a Remição

28/04/2023, 13:35

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:10

Homologado o Cálculo

17/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:07

Realizado Cálculo

28/04/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:52

Declarada a Remição

28/04/2022, 14:52

Conclusos para decisão

27/04/2022, 18:21

Conclusos para despacho

14/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2022, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:28

Homologado o Cálculo

27/07/2021, 13:28

Conclusos para despacho

26/07/2021, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 21:08

Realizado Cálculo

24/06/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:34

Decisão

08/06/2021, 15:34

Conclusos para decisão

08/06/2021, 14:07

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:56

Apensado ao processo

08/06/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2021, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2021, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 17:24

Homologado o Cálculo

14/10/2020, 17:24

Conclusos para decisão

14/10/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2020, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 14:23

Realizado Cálculo

31/08/2020, 13:53

Apensado ao processo

31/08/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 12:25

Desacolhida a Prisão Domiciliar

21/08/2020, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2020, 11:26

Conclusos para decisão

20/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 16:54

Juntada de Petição de Parecer

06/08/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:09

Homologado o Cálculo

16/10/2019, 17:09

Conclusos para decisão

16/10/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2019, 14:35

Apensado ao processo

18/09/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 17:28

Realizado Cálculo

06/09/2019, 17:27

Apensado ao processo

06/09/2019, 17:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2019, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2019, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2019, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/07/2019, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2019, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/07/2019, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:02

Realizado Cálculo

02/07/2019, 14:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 10:49

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 10:48

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 10:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2019, 15:06

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2019, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2019, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2019, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2019, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2019, 12:48

Conclusos para decisão

15/05/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2019, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2019, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2019, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2019, 17:14

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 17:02

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 10:22

Determinada a Regressão de Regime

27/02/2019, 16:30

Conclusos para decisão

26/02/2019, 19:54

Conclusos para despacho

10/12/2018, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2018, 10:25

Juntada de Mandado

04/12/2018, 10:24

Juntada de Mandado

04/12/2018, 10:24

Juntada de Ofício

04/12/2018, 10:23

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 10:22

Apensado ao processo

29/11/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 14:54

Proferido Despacho

19/11/2018, 14:17

Conclusos para despacho

13/11/2018, 14:37

Juntada de Ofício

01/11/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 10:27

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 05:03

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/04/2018, 09:25

Juntada de Ofício

11/04/2018, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2018, 09:47

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/01/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 13:15

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 13:14

Proferido Despacho

26/01/2018, 15:11

Conclusos para despacho

25/01/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2018, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2018, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2018, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2018, 09:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2018, 18:19

Conclusos para despacho

10/01/2018, 15:18

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 15:05

Juntada de Ofício

10/01/2018, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2017, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2017, 09:23

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 18:25

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 18:24

Concedida Progressão de regime

12/12/2017, 18:00

Conclusos para decisão

12/12/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2017, 16:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2017, 18:14

Conclusos para despacho

30/10/2017, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 13:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 13:20

Decisão

23/10/2017, 18:30

Conclusos para decisão

23/10/2017, 15:15

Realizado Cálculo

23/10/2017, 14:58

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 16:00

Apensado ao processo

04/10/2017, 15:53

Apensado ao processo

04/10/2017, 15:52

Mudança de Classe Processual

27/07/2017, 13:42

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 13:38

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2017, 18:12

Conclusos para despacho

06/07/2017, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/04/2017, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/04/2017, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/04/2017, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2017, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2017, 17:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2017, 16:45

Conclusos para decisão

07/04/2017, 16:32

Juntada de Certidão

07/04/2017, 16:31

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 09:54

Proferido Despacho

15/03/2017, 14:22

Conclusos para decisão

15/03/2017, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2017, 11:36

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 13:18

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2017, 13:18

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 13:17

Concedida Progressão de regime

30/01/2017, 13:44

Conclusos para decisão

30/01/2017, 10:40

Juntada de Petição de Parecer

25/01/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 12:36

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2017, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 17:17

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 09:42

Juntada de Outros documentos

10/08/2016, 14:24

Proferido Despacho

08/08/2016, 19:02

Conclusos para despacho

08/08/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 07:06

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2016, 16:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 20:22

Proferido Despacho

17/05/2016, 18:00

Conclusos para decisão

17/05/2016, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2016, 15:52

Expedição de Ofício.

29/04/2016, 14:20

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2016, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 10:09

Juntada de Certidão

29/04/2016, 10:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2016, 10:08

Juntada de Petição de Denúncia

29/04/2016, 10:08

Juntada de Petição de Denúncia

29/04/2016, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 10:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2016, 10:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2016, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2016, 16:36

Distribuído por competência exclusiva

12/04/2016, 11:08

Decisão

•19/11/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:56

Despacho

•20/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:24

Decisão

•28/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:59

Decisão

•13/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:55

Decisão

•18/07/2025, 19:26

Despacho

•16/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:05

Todos os documentos(134)

Decisão

•26/02/2026, 18:10

Despacho

•23/02/2026, 18:16

Decisão

•19/11/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:56

Despacho

•20/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:24

Decisão

•28/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:59

Decisão

•13/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:55

Decisão

•18/07/2025, 19:26

Despacho

•16/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:42

Despacho

•20/05/2025, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 14:34

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 14:34

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 14:34

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 14:34

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 14:34

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 14:34

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 14:34

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 14:34

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 14:34

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 14:34

Decisão

•06/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:02

Decisão

•11/02/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:59

Decisão

•22/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:53

Despacho

•12/12/2024, 18:01

Decisão

•19/11/2024, 16:32

Decisão

•18/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:49

Despacho

•14/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 18:57

Decisão

•25/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:07

Decisão

•22/08/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:41

Decisão

•07/07/2024, 11:01

Decisão

•30/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:31

Decisão

•11/03/2024, 14:59

Despacho

•06/03/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:56

Despacho

•07/01/2024, 21:29

Decisão

•15/09/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:10

Decisão

•03/07/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:50

Decisão

•28/04/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:17

Decisão

•17/05/2022, 11:10

Decisão

•28/04/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•10/04/2022, 23:46

Decisão

•27/07/2021, 13:28

Decisão

•08/06/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 08:45

Decisão

•14/10/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 14:23

Decisão

•21/08/2020, 12:24

Despacho

•21/08/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 18:27

Decisão

•16/10/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 17:28

Decisão

•28/05/2019, 15:06

Decisão

•15/05/2019, 12:48

Decisão

•27/02/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 10:25

Despacho

•19/11/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 16:54

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 16:53

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 14:17

Despacho

•26/01/2018, 15:11

Despacho

•10/01/2018, 18:19

Decisão

•12/12/2017, 18:00

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 16:00

Despacho

•30/10/2017, 18:14

Decisão

•23/10/2017, 18:30

Acórdão

•27/07/2017, 13:39

Acórdão

•27/07/2017, 13:39

Acórdão

•27/07/2017, 13:39

Acórdão

•27/07/2017, 13:39

Acórdão

•27/07/2017, 13:38

Acórdão

•27/07/2017, 13:38

Acórdão

•27/07/2017, 13:38

Acórdão

•27/07/2017, 13:38

Acórdão

•27/07/2017, 13:38

Acórdão

•27/07/2017, 13:38

Acórdão

•27/07/2017, 13:38

Acórdão

•27/07/2017, 13:38

Acórdão

•27/07/2017, 13:38

Acórdão

•27/07/2017, 13:38

Acórdão

•27/07/2017, 13:38

Acórdão

•27/07/2017, 13:38

Despacho

•06/07/2017, 18:12

Decisão

•07/04/2017, 16:45

Despacho

•15/03/2017, 14:22

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 11:36

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 13:18

Decisão

•30/01/2017, 13:44

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 10:03

Despacho

•08/08/2016, 19:02

Ato Ordinatório

•04/07/2016, 16:08

Despacho

•17/05/2016, 18:00

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 10:10

Sentença

•29/04/2016, 10:08

Sentença

•29/04/2016, 10:08

Sentença

•29/04/2016, 10:08

Sentença

•29/04/2016, 10:08

Sentença

•29/04/2016, 10:08

Sentença

•29/04/2016, 10:08

Sentença

•29/04/2016, 10:08

Sentença

•29/04/2016, 10:08