Execução da Pena 0000385-49.2015.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro de Mogi Guaçu_2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO CESAR ROSETTI

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:51

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:27

Todas as movimentações(570)

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:43

17/03/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:51

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 14:43

Juntada de Alvará

23/02/2026, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:58

Concessão

23/02/2026, 11:58

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 16:36

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:08

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:47

Homologado o Cálculo

13/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:07

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:37

Declarada a Remição

03/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:01

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:31

Ato ordinatório

06/08/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:43

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:44

Declarada a Remição

15/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:20

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro Cesar Rosetti - Vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0000385-49.2015.8.26.0154 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:26

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:21

Declarada a Remição

28/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:08

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 18:06

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:33

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:15

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2024, 18:35

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:35

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:36

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:37

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:05

Homologado o Cálculo

23/10/2023, 17:03

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:29

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:28

Apensado ao processo

20/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:06

Unificação e Soma de Penas

17/07/2023, 10:59

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:19

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 14:28

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:32

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 16:08

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:03

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:08

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 13:27

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:04

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:14

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão

13/10/2022, 15:01

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/10/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2022, 17:04

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2022, 13:53

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 12:03

Homologado o Cálculo

25/05/2022, 11:52

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 02:05

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:36

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:16

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:22

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:49

Decisão

05/08/2021, 13:48

Conclusos para decisão

04/08/2021, 18:51

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:42

Decisão

30/04/2021, 16:41

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:25

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 10:46

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:20

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:48

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:03

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:04

Decisão

26/01/2021, 14:03

Conclusos para decisão

26/01/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:13

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 17:28

Homologado o Cálculo

12/06/2020, 17:24

Conclusos para decisão

12/06/2020, 13:16

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:41

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:29

Conclusos para despacho

13/05/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 20:30

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 20:23

Juntada de Ofício

13/05/2020, 20:23

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 13:57

Homologado o Cálculo

27/04/2020, 13:51

Conclusos para decisão

25/04/2020, 13:25

Conclusos para despacho

13/04/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 20:07

Juntada de Ofício

13/04/2020, 20:07

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:37

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 22:34

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:35

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:05

Homologado o Cálculo

10/01/2020, 14:04

Conclusos para decisão

10/01/2020, 12:14

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:49

Homologada a Falta Disciplinar

29/11/2019, 12:47

Conclusos para decisão

29/11/2019, 11:36

Conclusos para despacho

25/11/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 17:16

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 17:14

Juntada de Petição de Resposta

16/09/2019, 09:36

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2019, 16:51

Conclusos para despacho

11/07/2019, 16:42

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 12:35

Homologada a Falta Disciplinar

31/05/2019, 12:28

Conclusos para decisão

13/05/2019, 10:25

Conclusos para despacho

08/05/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 17:06

Homologada a Falta Disciplinar

25/04/2019, 17:05

Conclusos para decisão

22/04/2019, 10:16

Juntada de Certidão

12/04/2019, 16:46

Conclusos para despacho

12/04/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2018, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2018, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 15:26

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 13:20

Juntada de Certidão

24/07/2018, 11:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2018, 15:23

Conclusos para decisão

23/07/2018, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 08:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 13:59

Homologado o Cálculo

14/05/2018, 15:18

Conclusos para decisão

14/05/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 16:36

Homologado o Cálculo

24/10/2017, 14:17

Conclusos para decisão

24/10/2017, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 07:40

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 21:05

Apensado ao processo

05/10/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2017, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 16:06

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2017, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 15:05

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 14:57

Decisão

01/09/2017, 16:42

Conclusos para decisão

15/08/2017, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2017, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2017, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2017, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2017, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 17:01

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 16:58

Apensado ao processo

14/06/2017, 18:21

Apensado ao processo

08/06/2017, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2016, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2016, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2016, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2016, 17:37

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 17:25

Determinada Requisição de Informações

29/08/2016, 17:19

Conclusos para despacho

22/08/2016, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2016, 11:16

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 14:38

Expedição de Ofício.

10/12/2015, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2015, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 16:50

Juntada de Certidão

04/12/2015, 16:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/12/2015, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 16:29

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 16:29

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 16:27

Juntada de Petição de Denúncia

04/12/2015, 16:27

Juntada de Petição de Denúncia

04/12/2015, 16:26

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 16:26

Distribuído por sorteio

04/12/2015, 16:14

Decisão

•23/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:14

Decisão

•17/12/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:06

Decisão

•13/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:06

Decisão

•03/11/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:40

Todos os documentos(125)

Decisão

•04/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:43

Decisão

•23/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:14

Decisão

•17/12/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:06

Decisão

•13/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:06

Decisão

•03/11/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:43

Decisão

•15/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 18:25

Decisão

•19/05/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:26

Decisão

•28/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:53

Despacho

•26/03/2025, 14:56

Despacho

•10/02/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:15

Decisão

•11/06/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:10

Decisão

•18/03/2024, 15:19

Decisão

•23/10/2023, 17:03

Decisão

•17/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:47

Decisão

•25/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:08

Decisão

•27/04/2023, 11:12

Decisão

•25/04/2023, 16:08

Decisão

•13/03/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:42

Decisão

•01/12/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:02

Decisão

•13/10/2022, 16:08

Decisão

•05/09/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 12:50

Decisão

•10/08/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:24

Decisão

•25/05/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:23

Decisão

•05/08/2021, 13:48

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2021, 17:43

Decisão

•30/04/2021, 16:41

Decisão

•26/01/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:34

Decisão

•12/06/2020, 17:24

Decisão

•27/04/2020, 13:51

Decisão

•10/01/2020, 14:04

Decisão

•29/11/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 17:16

Despacho

•11/07/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 11:38

Decisão

•31/05/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 16:44

Decisão

•25/04/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 16:24

Decisão

•23/07/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 17:20

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 13:30

Decisão

•14/05/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 15:44

Decisão

•24/10/2017, 14:17

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 10:36

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 15:06

Decisão

•01/09/2017, 16:42

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 18:32

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 12:44

Despacho

•29/08/2016, 17:19

Ato Ordinatório

•09/08/2016, 11:16

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 18:39

Acórdão

•04/12/2015, 16:30

Acórdão

•04/12/2015, 16:30

Acórdão

•04/12/2015, 16:30

Acórdão

•04/12/2015, 16:30

Acórdão

•04/12/2015, 16:30

Acórdão

•04/12/2015, 16:30

Acórdão

•04/12/2015, 16:30

Acórdão

•04/12/2015, 16:30

Acórdão

•04/12/2015, 16:30

Acórdão

•04/12/2015, 16:30

Decisão

•04/12/2015, 16:29

Sentença

•04/12/2015, 16:28

Sentença

•04/12/2015, 16:28

Sentença

•04/12/2015, 16:28

Sentença

•04/12/2015, 16:28

Sentença

•04/12/2015, 16:28