Execução da Pena 0020494-88.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAIQUE GOMES SARTORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JOKELLIN SANTANA SANCHO

OAB/SP 508054·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES

OAB/SP 284150·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARÓ

OAB/SP 408539·CPF·Representa: Réu

DÉBORA SANTIAGO FERREIRA DEL BUSSO DOMINGUES

OAB/SP 488458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 13:40

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:05

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2025, 13:05

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:14

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:40

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 13:40

Decisão

•05/09/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 13:40

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:05

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2025, 13:05

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:04

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

22/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:13

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:50

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:38

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:48

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Lopes da Silva Badaró (OAB 408539/SP) Processo 0020494-88.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAIQUE GOMES SARTORI - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:34

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:14

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:33

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 17:13

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:05

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:24

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 15:50

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:00

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:14

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:07

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:01

Juntada de Ofício

02/04/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:00

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:27

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:25

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:35

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 10:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2023, 12:04

Juntada de Certidão

19/01/2023, 22:14

Conclusos para decisão

19/01/2023, 19:11

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:19

Decisão

•24/06/2025, 14:09

Decisão

•22/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:15

Decisão

•06/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:28

Despacho

•09/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:58

Todos os documentos(50)

Decisão

•12/01/2026, 13:40

Decisão

•05/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:19

Decisão

•24/06/2025, 14:09

Decisão

•22/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:15

Decisão

•06/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:28

Despacho

•09/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:53

Despacho

•31/03/2025, 17:05

Despacho

•02/12/2024, 16:44

Despacho

•04/11/2024, 15:50

Acórdão

•02/04/2024, 11:02

Acórdão

•02/04/2024, 11:02

Acórdão

•02/04/2024, 11:02

Acórdão

•02/04/2024, 11:02

Acórdão

•02/04/2024, 11:02

Acórdão

•02/04/2024, 11:02

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Acórdão

•02/04/2024, 11:01

Decisão

•16/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:43

Decisão

•20/01/2023, 12:04

Despacho

•14/12/2022, 12:48

Sentença

•14/12/2022, 12:48

Decisão

•14/12/2022, 12:48