Execução da Pena 0001744-80.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANDRE FELIPE ANTUNES DA COSTA
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS
OAB/SP 300462
·
CPF
311.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/03/2026, 13:31
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/03/2026, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2026, 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2026, 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2026, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 16:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/03/2026, 14:04
Conclusos para decisão
04/03/2026, 09:33
Expedição de Mandado.
04/03/2026, 09:32
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 09:29
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 19:05
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 15:09
Ver todas as movimentações (558)
Todas as movimentações
(558)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/03/2026, 13:31
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/03/2026, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2026, 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2026, 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
04/03/2026, 14:04
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 13:19
05/03/2026, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 16:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/03/2026, 14:04
Conclusos para decisão
04/03/2026, 09:33
Expedição de Mandado.
04/03/2026, 09:32
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 09:29
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 19:05
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 15:09
Expedição de Alvará.
20/02/2026, 14:05
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 13:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/02/2026, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 13:19
Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 19:02
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 18:55
Concedido o Livramento Condicional
19/02/2026, 18:55
Conclusos para decisão
19/02/2026, 17:52
Conclusos para despacho
12/02/2026, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 17:42
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 10:53
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/02/2026, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 10:52
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2026, 10:52
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 05:07
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:46
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2026, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2026, 13:33
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 13:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2026, 13:28
Conclusos para despacho
06/02/2026, 12:41
Conclusos para despacho
06/02/2026, 12:13
Juntada de Petição de Resposta
27/01/2026, 17:50
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2026, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
24/01/2026, 13:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2026, 13:55
Conclusos para despacho
22/01/2026, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 18:25
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2026, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2025, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
23/12/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:58
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/12/2025, 09:57
Conclusos para despacho
18/12/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 03:55
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:49
Não Concedido o Livramento Condicional
19/08/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:41
Homologado o Cálculo
19/08/2025, 14:40
Conclusos para decisão
19/08/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 12:21
Conclusos para despacho
18/08/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 21:53
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 11:18
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 17:03
Concedida Progressão de regime
27/06/2025, 17:03
Conclusos para decisão
27/06/2025, 10:29
Conclusos para despacho
27/06/2025, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 16:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2025, 15:45
Conclusos para despacho
13/06/2025, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 21:50
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 09:06
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 19:11
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 10:00
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:56
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:56
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:42
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:42
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:30
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 17:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2025, 16:54
Concedida a Comutação de Pena a Parte
14/05/2025, 16:54
Conclusos para decisão
14/05/2025, 16:07
Conclusos para despacho
09/05/2025, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 15:07
Conclusos para despacho
06/05/2025, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025, 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 10:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 10:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 10:52
Conclusos para despacho
25/04/2025, 08:55
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 07:15
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 14:03
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 16:46
Apensado ao processo
10/04/2025, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 16:40
Unificação e Soma de Penas
10/03/2025, 16:39
Conclusos para despacho
10/03/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 20:13
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 02:39
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 13:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2025, 13:48
Conclusos para despacho
26/02/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 17:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2025, 15:57
Conclusos para despacho
17/02/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 15:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/02/2025, 15:36
Conclusos para despacho
17/02/2025, 15:30
Juntada de Outros documentos
17/02/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 14:49
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 09:52
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 18:14
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 12:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/01/2025, 12:14
Conclusos para decisão
08/01/2025, 17:40
Conclusos para despacho
16/12/2024, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 22:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 14:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2024, 13:24
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 13:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/12/2024, 13:14
Conclusos para despacho
13/12/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 04:18
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 12:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/10/2024, 12:33
Conclusos para decisão
10/10/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:53
Homologado o Cálculo
19/09/2024, 15:47
Conclusos para decisão
19/09/2024, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 11:11
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 14:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/09/2024, 14:39
Conclusos para decisão
09/09/2024, 14:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2024, 12:49
Conclusos para despacho
26/08/2024, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 13:06
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 13:05
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 10:21
Concedida Progressão de regime
08/08/2024, 10:20
Declarada a Remição
08/08/2024, 09:35
Conclusos para decisão
07/08/2024, 18:18
Conclusos para despacho
07/08/2024, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 17:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/07/2024, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024, 11:11
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 11:11
Juntada de Outros documentos
19/07/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 10:59
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 10:59
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 10:58
Homologado o Cálculo
05/07/2024, 10:57
Conclusos para decisão
04/07/2024, 16:31
Conclusos para despacho
04/07/2024, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 12:34
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 12:34
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 12:33
Apensado ao processo
25/06/2024, 12:31
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 09:16
Unificação e Soma de Penas
05/06/2024, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 18:46
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 14:55
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 14:55
Apensado ao processo
04/06/2024, 14:52
Conclusos para despacho
04/06/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 11:09
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 09:01
Unificação e Soma de Penas
16/05/2024, 09:01
Conclusos para despacho
15/05/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:44
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 15:08
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 12:03
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:04
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 15:36
Juntada de Outros documentos
14/03/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 13:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2024, 12:57
Conclusos para decisão
13/03/2024, 11:05
Conclusos para despacho
04/03/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024, 10:38
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 12:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2024, 12:56
Conclusos para despacho
27/02/2024, 10:24
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 13:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/01/2024, 13:29
Conclusos para decisão
23/01/2024, 17:48
Conclusos para despacho
23/01/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 18:04
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 18:04
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 18:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/12/2023, 16:42
Conclusos para decisão
11/12/2023, 15:45
Conclusos para despacho
07/12/2023, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 20:09
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 15:18
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 15:37
Determinada a Regressão de Regime
08/11/2023, 15:11
Conclusos para decisão
08/11/2023, 14:45
Conclusos para despacho
07/11/2023, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 08:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 19:14
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 23:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023, 23:57
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 23:04
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 10:16
Audiência Realizada Exitosa
10/10/2023, 16:43
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 16:32
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 13:13
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 13:13
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2023 04:26:00, Unidade Regional de Departamen.
28/08/2023, 13:13
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 12:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2023, 12:09
Conclusos para despacho
27/08/2023, 23:39
Conclusos para despacho
25/08/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 18:50
Determinada a Regressão de Regime
21/08/2023, 18:49
Conclusos para decisão
21/08/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 11:11
Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2023, 15:16
Conclusos para despacho
18/08/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 10:58
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 10:58
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 10:57
Juntada de Outros documentos
31/07/2023, 16:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2023, 16:14
Juntada de Outros documentos
28/07/2023, 11:30
Conclusos para despacho
28/07/2023, 11:07
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 11:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2023, 16:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2023, 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2023, 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2023, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2023, 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2023, 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2023, 13:05
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 09:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2023, 17:15
Conclusos para decisão
13/06/2023, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 09:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/05/2023, 10:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/05/2023, 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2023, 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2023, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2023, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2023, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2023, 15:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/05/2023, 17:42
Conclusos para decisão
15/05/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 15:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/05/2023, 19:47
Conclusos para decisão
11/05/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 23:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2023, 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 15:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2023, 10:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2023, 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2023, 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2023, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2023, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2023, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2023, 14:49
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 14:48
Apensado ao processo
25/04/2023, 10:40
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 10:27
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 10:15
Juntada de Certidão
24/04/2023, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 15:25
Juntada de Outros documentos
20/01/2023, 11:04
Expedição de Mandado.
18/01/2023, 19:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/01/2023, 09:19
Juntada de Outros documentos
17/01/2023, 11:13
Juntada de Outros documentos
17/01/2023, 10:55
Juntada de Certidão
17/01/2023, 10:51
Conclusos para despacho
25/11/2022, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 10:26
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 19:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022, 19:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022, 18:59
Expedição de Mandado.
25/10/2022, 16:11
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2022, 10:13
Conclusos para despacho
16/03/2022, 13:10
Conclusos para despacho
11/03/2022, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 21:22
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022, 16:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2022, 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2022, 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2022, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2022, 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2022, 17:18
Expedição de Certidão.
18/02/2022, 10:13
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 16:41
Juntada de Outros documentos
09/02/2022, 15:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/02/2022, 15:18
Conclusos para decisão
08/02/2022, 12:57
Juntada de Outros documentos
08/02/2022, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 14:49
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 14:48
Concedida Progressão de regime
02/02/2022, 14:47
Conclusos para decisão
02/02/2022, 11:20
Conclusos para despacho
01/02/2022, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 05:57
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 08:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/01/2022, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022, 08:35
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 16:35
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 16:35
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 16:35
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 16:35
Proferido Despacho
14/12/2021, 16:34
Conclusos para despacho
14/12/2021, 13:46
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 00:42
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 10:10
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 10:10
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 10:10
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 10:10
Homologado o Cálculo
19/11/2021, 10:09
Conclusos para decisão
19/11/2021, 00:14
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 17:20
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 14:32
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 14:32
Realizado Cálculo
19/10/2021, 14:31
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 13:23
Concedida Progressão de regime
13/10/2021, 13:22
Conclusos para decisão
13/10/2021, 11:03
Conclusos para despacho
30/09/2021, 18:30
Juntada de Petição de Parecer
28/09/2021, 14:44
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021, 06:49
Juntada de Outros documentos
04/09/2021, 17:47
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021, 13:12
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021, 17:11
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 18:52
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 18:52
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 18:51
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 18:51
Decisão
08/06/2021, 18:51
Conclusos para decisão
08/06/2021, 17:50
Juntada de Petição de Parecer
03/06/2021, 07:55
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 11:51
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 11:51
Realizado Cálculo
24/05/2021, 11:50
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 17:48
Decisão
07/05/2021, 17:47
Conclusos para decisão
05/05/2021, 22:18
Conclusos para despacho
24/03/2021, 19:00
Juntada de Outros documentos
24/03/2021, 18:59
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 18:58
Apensado ao processo
24/03/2021, 18:54
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021, 14:56
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 10:05
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 10:05
Decisão
09/02/2021, 09:07
Conclusos para decisão
08/02/2021, 14:20
Conclusos para despacho
13/01/2021, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020, 15:06
Juntada de Outros documentos
14/12/2020, 11:22
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020, 09:01
Juntada de Outros documentos
04/12/2020, 09:01
Proferido Despacho
30/11/2020, 14:50
Conclusos para despacho
27/11/2020, 16:28
Conclusos para despacho
29/10/2020, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020, 06:18
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 06:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2020, 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020, 16:28
Processo Entranhado
19/10/2020, 16:28
Incidente Processual Instaurado
19/10/2020, 16:28
Expedição de Certidão.
08/10/2020, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 17:00
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 19:25
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 19:25
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 18:53
Decisão
09/07/2020, 18:53
Juntada de Outros documentos
09/07/2020, 17:09
Juntada de Outros documentos
09/07/2020, 17:09
Juntada de Outros documentos
08/07/2020, 19:04
Conclusos para decisão
07/07/2020, 19:26
Conclusos para despacho
16/04/2020, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020, 16:26
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2020, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020, 09:07
Expedição de Certidão.
02/12/2019, 11:20
Homologado o Cálculo
02/12/2019, 11:20
Conclusos para decisão
30/11/2019, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019, 17:05
Expedição de Certidão.
19/11/2019, 00:12
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 16:24
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 16:24
Realizado Cálculo
08/11/2019, 14:52
Expedição de Certidão.
07/11/2019, 11:20
Expedição de Certidão.
06/11/2019, 14:37
Homologada a Falta Disciplinar
06/11/2019, 14:37
Conclusos para decisão
16/10/2019, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 15:57
Expedição de Certidão.
17/09/2019, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2019, 18:15
Expedição de Certidão.
27/08/2019, 18:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019, 10:15
Suspensão do Prazo
28/07/2019, 15:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/06/2019, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2019, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2019, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2019, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2019, 14:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2019, 13:58
Conclusos para decisão
17/06/2019, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019, 08:35
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 11:19
Expedição de Certidão.
02/05/2019, 13:58
Expedição de Certidão.
02/05/2019, 13:58
Expedição de Certidão.
02/05/2019, 13:58
Expedição de Ofício.
02/05/2019, 13:58
Homologado o Cálculo
02/05/2019, 13:57
Conclusos para decisão
02/05/2019, 10:10
Juntada de Outros documentos
30/04/2019, 17:19
Juntada de Certidão
30/04/2019, 17:19
Juntada de Outros documentos
30/04/2019, 17:19
Distribuído por competência exclusiva
29/04/2019, 18:24
Decisão
•
19/02/2026, 18:55
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 10:53
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 10:52
Despacho
•
06/02/2026, 14:45
Despacho
•
06/02/2026, 13:28
Despacho
•
24/01/2026, 13:55
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 13:14
Decisão
•
19/12/2025, 09:57
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 10:20
Decisão
•
19/08/2025, 14:48
Decisão
•
19/08/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 17:11
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 16:05
Ver todos os documentos (90)
Todos os documentos
(90)
Decisão
•
04/03/2026, 14:04
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 13:19
Decisão
•
19/02/2026, 18:55
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 10:53
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 10:52
Despacho
•
06/02/2026, 14:45
Despacho
•
06/02/2026, 13:28
Despacho
•
24/01/2026, 13:55
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 13:14
Decisão
•
19/12/2025, 09:57
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 10:20
Decisão
•
19/08/2025, 14:48
Decisão
•
19/08/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 17:11
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 16:05
Decisão
•
27/06/2025, 17:03
Despacho
•
13/06/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 09:06
Decisão
•
14/05/2025, 16:54
Decisão
•
14/05/2025, 16:54
Despacho
•
06/05/2025, 15:07
Despacho
•
25/04/2025, 10:53
Despacho
•
25/04/2025, 10:52
Decisão
•
10/03/2025, 16:39
Despacho
•
26/02/2025, 13:48
Despacho
•
18/02/2025, 15:57
Despacho
•
17/02/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 15:01
Decisão
•
09/01/2025, 12:14
Despacho
•
13/12/2024, 13:24
Decisão
•
13/12/2024, 13:14
Decisão
•
10/10/2024, 12:33
Decisão
•
19/09/2024, 15:47
Decisão
•
09/09/2024, 14:39
Despacho
•
29/08/2024, 12:49
Decisão
•
08/08/2024, 10:20
Decisão
•
08/08/2024, 09:35
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 09:49
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 17:47
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 11:11
Decisão
•
05/07/2024, 10:57
Decisão
•
05/06/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 11:12
Decisão
•
16/05/2024, 09:01
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 11:42
Decisão
•
13/03/2024, 12:57
Ato Ordinatório
•
29/02/2024, 10:38
Despacho
•
27/02/2024, 12:56
Decisão
•
24/01/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•
16/01/2024, 09:26
Decisão
•
11/12/2023, 16:42
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 16:17
Decisão
•
08/11/2023, 15:11
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 08:24
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 23:57
Despacho
•
28/08/2023, 12:09
Decisão
•
21/08/2023, 18:49
Despacho
•
28/07/2023, 16:14
Decisão
•
13/06/2023, 17:15
Decisão
•
15/05/2023, 17:42
Decisão
•
11/05/2023, 19:47
Ato Ordinatório
•
05/05/2023, 23:22
Decisão
•
18/01/2023, 09:19
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 19:16
Despacho
•
17/03/2022, 10:13
Ato Ordinatório
•
09/03/2022, 16:53
Decisão
•
08/02/2022, 15:18
Decisão
•
02/02/2022, 14:47
Ato Ordinatório
•
20/01/2022, 08:36
Despacho
•
14/12/2021, 16:34
Decisão
•
19/11/2021, 10:09
Decisão
•
13/10/2021, 13:22
Ato Ordinatório
•
08/09/2021, 06:49
Ato Ordinatório
•
12/08/2021, 13:12
Decisão
•
08/06/2021, 18:51
Decisão
•
07/05/2021, 17:47
Decisão
•
09/02/2021, 09:07
Ato Ordinatório
•
11/12/2020, 11:50
Despacho
•
30/11/2020, 14:50
Ato Ordinatório
•
20/10/2020, 06:33
Decisão
•
09/07/2020, 18:53
Ato Ordinatório
•
30/03/2020, 11:32
Decisão
•
02/12/2019, 11:20
Decisão
•
06/11/2019, 14:37
Ato Ordinatório
•
17/09/2019, 12:03
Ato Ordinatório
•
27/08/2019, 17:27
Decisão
•
17/06/2019, 13:58
Decisão
•
02/05/2019, 13:57
Sentença
•
29/04/2019, 18:24
Despacho
•
29/04/2019, 18:24