Execução da Pena 0000643-27.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Morro Agudo
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JEFFERSON BATISTA DA SILVA
CPF
476.***.***-74
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS
OAB/SP 301332
·
CPF
247.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2024, 09:44
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2024, 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/02/2024, 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/02/2024, 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 14:54
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024, 04:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024, 00:41
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 15:40
Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024, 15:26
Juntada de Outros documentos
15/02/2024, 15:21
Ver todas as movimentações (255)
Todas as movimentações
(255)
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2024, 09:44
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2024, 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/02/2024, 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/02/2024, 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 15:40
Decisão
•
09/02/2024, 10:59
21/02/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 14:54
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024, 04:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024, 00:41
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 15:40
Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024, 15:26
Juntada de Outros documentos
15/02/2024, 15:21
Juntada de Outros documentos
15/02/2024, 15:19
Expedição de Mandado.
09/02/2024, 17:02
Juntada de Outros documentos
09/02/2024, 11:28
Determinada a Regressão de Regime
09/02/2024, 10:59
Conclusos para despacho
09/02/2024, 09:04
Conclusos para despacho
15/01/2024, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 05:47
Juntada de Outros documentos
24/11/2023, 10:58
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/11/2023, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/08/2023, 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023, 03:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023, 00:42
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023, 13:48
Conclusos para despacho
09/08/2023, 21:53
Conclusos para despacho
21/07/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 11:21
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 16:22
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 14:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023, 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023, 00:31
Ato ordinatório praticado
19/05/2023, 15:44
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 15:43
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 15:43
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 15:43
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 15:39
Recebidos os autos
29/03/2023, 15:47
Recebidos os autos
29/03/2023, 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/03/2023, 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/03/2023, 19:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/03/2023, 19:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023, 15:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023, 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023, 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023, 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023, 17:43
Conclusos para decisão
07/02/2023, 12:36
Conclusos para despacho
07/02/2023, 11:53
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 10:57
Juntada de Outros documentos
06/02/2023, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 08:46
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023, 17:07
Conclusos para decisão
02/02/2023, 14:02
Conclusos para despacho
02/02/2023, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 20:25
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 10:15
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023, 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 11:30
Ato ordinatório praticado
23/01/2023, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 15:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023, 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023, 01:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023, 12:00
Ato ordinatório praticado
18/01/2023, 11:28
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 11:27
realizado cálculo de
18/01/2023, 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023, 07:53
Conclusos para despacho
17/01/2023, 15:06
Conclusos para despacho
17/01/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 19:35
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 16:03
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2023, 18:56
Juntada de Outros documentos
15/01/2023, 18:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022, 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 17:10
Declarada a Remição
06/12/2022, 17:07
Conclusos para decisão
06/12/2022, 14:09
Conclusos para despacho
05/12/2022, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 19:26
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 16:44
Ato ordinatório praticado
28/11/2022, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022, 01:25
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022, 19:48
Conclusos para decisão
03/11/2022, 13:31
Conclusos para despacho
03/11/2022, 12:39
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 12:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022, 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022, 13:31
Ato ordinatório praticado
19/09/2022, 10:41
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 10:40
realizado cálculo de
19/09/2022, 10:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022, 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022, 09:03
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 14:54
Declarada a Remição
09/08/2022, 14:53
Conclusos para decisão
09/08/2022, 12:54
Conclusos para despacho
09/08/2022, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 11:50
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2022, 00:05
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
26/05/2022, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 15:54
Juntada de Outros documentos
21/02/2022, 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021, 01:10
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2021, 13:31
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021, 12:57
Conclusos para decisão
29/11/2021, 13:37
Conclusos para despacho
25/11/2021, 15:59
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021, 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021, 00:03
Ato ordinatório praticado
05/11/2021, 16:07
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 16:05
realizado cálculo de
05/11/2021, 16:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021, 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
23/10/2021, 11:57
Concedida Progressão de regime
23/10/2021, 11:57
Conclusos para decisão
22/10/2021, 17:28
Conclusos para despacho
30/09/2021, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021, 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2021, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2021, 13:14
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 11:41
realizado cálculo de
29/09/2021, 11:40
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 15:34
Declarada a Remição
22/09/2021, 15:34
Conclusos para decisão
22/09/2021, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 09:05
Conclusos para despacho
14/09/2021, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 15:16
realizado cálculo de
10/09/2021, 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021, 04:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2021, 00:03
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 16:05
Declarada a Remição
08/09/2021, 16:04
Conclusos para decisão
03/09/2021, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021, 07:09
Conclusos para despacho
18/08/2021, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021, 09:47
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 10:47
Ato ordinatório praticado
13/08/2021, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 05:26
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 15:04
realizado cálculo de
03/08/2021, 15:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021, 04:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2021, 22:18
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2021, 17:02
Conclusos para decisão
30/07/2021, 15:08
Conclusos para despacho
16/07/2021, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021, 10:40
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 16:31
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2021, 20:55
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 20:11
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 20:11
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 20:11
Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2021, 20:10
Conclusos para decisão
21/06/2021, 19:35
Conclusos para despacho
21/06/2021, 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021, 18:16
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 15:34
Ato ordinatório praticado
07/06/2021, 15:33
Recebidos os autos
25/05/2021, 19:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/05/2021, 19:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/05/2021, 19:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2021, 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2021, 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2021, 09:08
Conclusos para decisão
18/05/2021, 16:47
Juntada de Certidão
18/05/2021, 16:42
Juntada de Petição de Parecer
30/11/2020, 23:16
Juntada de Petição de Parecer
30/11/2020, 23:16
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 17:34
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 17:34
Expedição de Outros documentos.
30/11/2020, 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2020, 12:07
Juntada de Decisão
24/11/2020, 07:22
Expedição de Certidão.
12/10/2020, 21:02
Expedição de Certidão.
12/10/2020, 21:02
Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2020, 21:02
Conclusos para despacho
11/10/2020, 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 20:57
Expedição de Certidão.
05/10/2020, 12:12
Expedição de Certidão.
05/10/2020, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020, 15:57
Conclusos para despacho
01/10/2020, 15:37
Conclusos para decisão
01/10/2020, 15:37
Expedição de Certidão.
03/04/2020, 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2020, 17:26
Conclusos para decisão
03/04/2020, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020, 20:45
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 18:32
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 18:32
Expedição de Outros documentos.
31/03/2020, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020, 13:22
Conclusos para decisão
13/03/2020, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020, 14:26
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 11:58
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 11:58
Expedição de Outros documentos.
28/02/2020, 11:57
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 11:50
Unificadas e somadas as penas
19/02/2020, 11:50
Conclusos para decisão
18/02/2020, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020, 17:11
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 14:43
Ato ordinatório praticado
13/02/2020, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020, 20:23
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 16:22
Ato ordinatório praticado
10/02/2020, 16:22
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 16:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/02/2020, 15:37
Expedição de Certidão.
08/02/2020, 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2020, 10:15
Conclusos para decisão
07/02/2020, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020, 20:24
Expedição de Ofício.
31/01/2020, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 17:05
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 15:57
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 15:57
Ato ordinatório praticado
30/01/2020, 15:56
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 15:51
Juntada de Outros documentos
30/01/2020, 15:15
Distribuído por competência exclusiva
28/01/2020, 18:10
Despacho
•
11/08/2023, 13:48
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 14:59
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 15:44
Decisão
•
07/02/2023, 17:43
Decisão
•
02/02/2023, 17:07
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 09:05
Ato Ordinatório
•
23/01/2023, 11:30
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 11:28
Despacho
•
18/01/2023, 07:53
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 16:03
Decisão
•
06/12/2022, 17:07
Ato Ordinatório
•
28/11/2022, 16:44
Decisão
•
03/11/2022, 19:48
Ver todos os documentos (48)
Todos os documentos
(48)
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 15:40
Decisão
•
09/02/2024, 10:59
Despacho
•
11/08/2023, 13:48
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 14:59
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 15:44
Decisão
•
07/02/2023, 17:43
Decisão
•
02/02/2023, 17:07
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 09:05
Ato Ordinatório
•
23/01/2023, 11:30
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 11:28
Despacho
•
18/01/2023, 07:53
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 16:03
Decisão
•
06/12/2022, 17:07
Ato Ordinatório
•
28/11/2022, 16:44
Decisão
•
03/11/2022, 19:48
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 10:41
Decisão
•
09/08/2022, 14:53
Ato Ordinatório
•
02/08/2022, 11:50
Decisão
•
30/11/2021, 12:57
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 16:07
Decisão
•
23/10/2021, 11:57
Decisão
•
22/09/2021, 15:34
Decisão
•
08/09/2021, 16:04
Ato Ordinatório
•
13/08/2021, 10:47
Decisão
•
30/07/2021, 17:02
Ato Ordinatório
•
12/07/2021, 16:30
Decisão
•
22/06/2021, 20:10
Ato Ordinatório
•
07/06/2021, 15:33
Decisão
•
19/05/2021, 09:08
Despacho
•
24/11/2020, 12:07
Acórdão
•
24/11/2020, 07:22
Acórdão
•
24/11/2020, 07:22
Acórdão
•
24/11/2020, 07:22
Acórdão
•
24/11/2020, 07:22
Acórdão
•
24/11/2020, 07:22
Acórdão
•
24/11/2020, 07:22
Acórdão
•
24/11/2020, 07:22
Decisão
•
12/10/2020, 21:02
Despacho
•
01/10/2020, 15:57
Decisão
•
03/04/2020, 17:26
Despacho
•
16/03/2020, 13:22
Decisão
•
19/02/2020, 11:50
Ato Ordinatório
•
13/02/2020, 14:42
Ato Ordinatório
•
10/02/2020, 16:22
Decisão
•
08/02/2020, 10:15
Ato Ordinatório
•
30/01/2020, 15:56
Decisão
•
28/01/2020, 18:11
Decisão
•
28/01/2020, 18:11