Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/05/2026, 12:50
Conclusos para despacho
04/05/2026, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 14:56
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/03/2026, 11:57
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 18:26
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/02/2026, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:42
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 03:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 10:36
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 15:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2026, 15:02
Conclusos para despacho
23/01/2026, 18:06
Juntada de Outros documentos
23/01/2026, 18:05
Documentos
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 11:57
Despacho
•26/01/2026, 15:02
20/03/2026, 11:57
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 18:26
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/02/2026, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:42
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 03:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 10:36
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 15:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2026, 15:02
Conclusos para despacho
23/01/2026, 18:06
Juntada de Outros documentos
23/01/2026, 18:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/12/2025, 11:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/12/2025, 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2025, 11:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2025, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2025, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2025, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/12/2025, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 17:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2025, 16:39
Conclusos para decisão
28/11/2025, 16:31
Expedição de Mandado.
28/11/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 15:08
Juntada de Outros documentos
27/11/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 04:28
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 14:23
Concedida Progressão de regime
17/11/2025, 14:22
Conclusos para decisão
06/11/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 17:09
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 20:02
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 19:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2025, 19:45
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 14:32
Conclusos para decisão
23/10/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 18:54
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2025, 16:02
Conclusos para decisão
16/10/2025, 09:42
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 01:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 13:54
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 04:45
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 18:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2025, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
28/09/2025, 04:54
Expedição de Certidão.
27/09/2025, 05:00
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 09:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/09/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 22:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 22:15
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025, 22:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/09/2025, 14:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/09/2025, 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025, 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025, 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025, 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025, 18:47
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 18:08
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 12:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2025, 10:38
Conclusos para decisão
10/07/2025, 12:25
Juntada de Outros documentos
10/07/2025, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 23:06
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 18:56
Concedida Progressão de regime
16/06/2025, 18:56
Conclusos para julgamento
16/06/2025, 14:08
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 23:27
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 20:57
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 20:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2025, 20:57
Conclusos para despacho
02/06/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
17/05/2025, 05:14
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 03:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: ANDERSON SANTOS RODRIGUES - Assim, determino, excepcionalmente, em relação a ANDERSON SANTOS RODRIGUES, RG: 36.232.187, RGC: 36232187, RJI: 170196571-96, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.
Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 7015149-10.2013.8.26.0050 - Execução da Pena -
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:54
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2025, 13:39
Conclusos para decisão
09/05/2025, 15:44
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 00:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: ANDERSON SANTOS RODRIGUES -
Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 7015149-10.2013.8.26.0050 - Execução da Pena -
Cuida-se de pedido de progressão de regime formulado em favor de ANDERSON SANTOS RODRIGUES. O procedimento está devidamente instruído com os documentos indispensáveis à apreciação e manifestação das partes. Considerando o decurso do prazo de 180 fixado à fl. 548, determina-se, com urgência, em relação a ANDERSON SANTOS RODRIGUES, RG: 36.232.187, RGC: 36232187, RJI: 170196571-96, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ANDERSON SANTOS RODRIGUES, RG: 36.232.187, RGC: 36232187, RJI: 170196571-96.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 16:27
Conclusos para despacho
05/05/2025, 16:29
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 00:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025, 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 21:35
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
10/11/2024, 19:15
Expedição de Certidão.
10/11/2024, 19:14
Expedição de Certidão.
10/11/2024, 19:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/11/2024, 19:14
Conclusos para julgamento
06/11/2024, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 22:35
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 17:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/10/2024, 17:17
Conclusos para julgamento
14/10/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024, 18:45
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 13:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/09/2024, 13:57
Conclusos para despacho
26/09/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 19:15
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 12:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 12:31
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 13:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/08/2024, 13:29
Conclusos para julgamento
05/08/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 06:55
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 19:25
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 10:51
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/07/2024, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 14:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/05/2024, 14:14
Conclusos para despacho
27/05/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
25/05/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 08:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024, 09:22
Expedição de Mandado.
06/05/2024, 14:18
Expedição de Ofício.
03/05/2024, 12:24
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024, 10:23
Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 10:22
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/02/2024, 14:36
Conclusos para julgamento
30/01/2024, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 14:28
Suspensão do Prazo
15/12/2023, 22:46
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 00:19
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 13:19
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 13:19
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 13:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2023, 13:18
Conclusos para despacho
20/10/2023, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 09:15
Expedição de Certidão.
13/10/2023, 01:03
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 10:07
Expedição de Certidão.
16/09/2023, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2023, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023, 15:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/09/2023, 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023, 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2023, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2023, 17:18
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 16:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/08/2023, 16:35
Conclusos para despacho
25/08/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 15:24
Declarada a Remição
25/08/2023, 15:11
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 15:03
Concedido o Livramento Condicional
25/08/2023, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 12:56
Não Concedida a Progressão de Regime
25/08/2023, 12:45
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 12:11
Apensado ao processo
25/08/2023, 11:31
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 11:42
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023, 11:02
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 10:51
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 10:51
Autos no Prazo
13/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
26/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
26/06/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
08/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
02/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 00:00
Conclusos para despacho
28/04/2023, 00:00
Autos no Prazo
25/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
26/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2020, 00:00
Autos no Prazo
13/03/2020, 00:00
Autos no Prazo
04/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
11/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
12/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/08/2019, 00:00
Autos entregues em carga
26/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/08/2019, 00:00
Autos entregues em carga
21/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
12/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/06/2019, 00:00
Decisão
06/06/2019, 00:00
Autos entregues em carga
06/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
20/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
20/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
20/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
20/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
17/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
13/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
22/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/02/2019, 00:00
Conclusos para despacho
20/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2018, 00:00
Autos no Prazo
18/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2018, 00:00
Conclusos para decisão
21/11/2018, 00:00
Autos no Prazo
02/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
22/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2018, 00:00
Conclusos para decisão
02/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/01/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/01/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/01/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/12/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/12/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/12/2017, 00:00
Autos no Prazo
24/11/2017, 00:00
Autos no Prazo
29/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/08/2017, 00:00
Conclusos para despacho
21/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/08/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/08/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/08/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/07/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2017, 00:00
Recebidos os autos
14/06/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
13/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/05/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/04/2017, 00:00
Conclusos para decisão
30/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/11/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
23/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
21/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/07/2016, 00:00
Conclusos para despacho
14/07/2016, 00:00
Protocolizada Petição
11/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/02/2016, 00:00
Proferido Despacho
26/01/2016, 00:00
Conclusos para despacho
21/01/2016, 00:00
Conclusos para despacho
14/12/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/12/2015, 00:00
Conclusos para despacho
11/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/10/2015, 00:00
Autos no Prazo
12/06/2015, 00:00
Proferido Despacho
09/06/2015, 00:00
Conclusos para despacho
03/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista