Execução da Pena 0002026-58.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Taquarituba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO FERNANDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 08:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2026, 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:42

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:29

Todas as movimentações(374)

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 08:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:28

09/03/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2026, 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:42

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 13:28

Juntada de Alvará

05/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:01

Concessão

05/02/2026, 10:01

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:12

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 13:02

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:34

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:38

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:09

Declarada a Remição

19/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:44

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:19

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:13

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:33

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:50

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:47

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:16

Declarada a Remição

21/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:21

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:12

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:27

Declarada a Remição

24/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:36

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:57

Declarada a Remição

06/03/2025, 11:56

Conclusos para decisão

06/03/2025, 07:04

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:41

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 03:48

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2024, 09:52

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:05

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 14:56

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:37

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:44

Concedida Progressão de regime

22/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:55

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:42

Ato ordinatório

14/03/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:17

Ato ordinatório

29/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:49

Declarada a Remição

21/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 13:35

Apensado ao processo

18/12/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:25

Homologado o Cálculo

14/11/2023, 12:23

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:34

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:32

Ato ordinatório

27/10/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:32

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:03

Homologado o Cálculo

03/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 10:31

Ato ordinatório

21/06/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 13:58

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:47

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 12:00

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:06

Declarada a Remição

22/05/2023, 12:02

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:34

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 19:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 19:59

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:51

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:35

Ato ordinatório

22/03/2023, 12:34

Realizado Cálculo

22/03/2023, 12:32

Apensado ao processo

22/03/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:01

Unificação e Soma de Penas

16/03/2023, 12:01

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:04

Ato ordinatório

02/03/2023, 12:03

Realizado Cálculo

02/03/2023, 11:55

Apensado ao processo

02/03/2023, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 16:45

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:56

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:09

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 17:37

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 12:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 11:39

Conclusos para decisão

31/01/2023, 22:44

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 10:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:11

Ato ordinatório

14/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão

22/07/2022, 12:10

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 19:25

Juntada de Outros documentos

26/06/2022, 19:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:10

Homologado o Cálculo

18/06/2021, 15:06

Conclusos para decisão

16/06/2021, 20:07

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 10:30

Realizado Cálculo

01/06/2021, 10:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/06/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:22

Homologado o Cálculo

26/04/2021, 16:21

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:13

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 01:26

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:47

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:54

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 18:16

Realizado Cálculo

05/04/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 16:13

Distribuído por competência exclusiva

17/03/2021, 13:24

Decisão

•05/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:39

Decisão

•15/01/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:37

Decisão

•19/12/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:19

Decisão

•21/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:47

Decisão

•21/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:35

Decisão

•06/05/2025, 15:34

Acórdão

•08/04/2025, 15:36

Acórdão

•08/04/2025, 15:36

Todos os documentos(75)

Decisão

•24/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:28

Decisão

•05/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:39

Decisão

•15/01/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:37

Decisão

•19/12/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:19

Decisão

•21/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:47

Decisão

•21/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:35

Decisão

•06/05/2025, 15:34

Acórdão

•08/04/2025, 15:36

Acórdão

•08/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:22

Decisão

•24/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 09:45

Decisão

•06/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:16

Decisão

•05/06/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:18

Despacho

•25/05/2024, 09:52

Despacho

•21/05/2024, 14:56

Decisão

•22/03/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:17

Decisão

•21/02/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:35

Decisão

•14/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:31

Decisão

•11/08/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:05

Decisão

•03/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:06

Decisão

•07/06/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 20:06

Decisão

•22/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:06

Decisão

•08/05/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:34

Decisão

•16/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:03

Despacho

•16/02/2023, 16:45

Despacho

•10/02/2023, 16:07

Despacho

•06/02/2023, 17:37

Decisão

•02/02/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:58

Decisão

•22/07/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:38

Decisão

•18/06/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 10:30

Acórdão

•01/06/2021, 10:22

Acórdão

•01/06/2021, 10:22

Acórdão

•01/06/2021, 10:22

Acórdão

•01/06/2021, 10:22

Acórdão

•01/06/2021, 10:22

Acórdão

•01/06/2021, 10:22

Acórdão

•01/06/2021, 10:22

Acórdão

•01/06/2021, 10:22

Acórdão

•01/06/2021, 10:22

Decisão

•26/04/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:16

Sentença

•17/03/2021, 13:24