Execução da Pena 0011098-12.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HABACUQUE FILEMON DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

FABIO MESSIAS GONCALVES LOURENCO

OAB/MG 118024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:49

Homologado o Cálculo

31/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:03

Todas as movimentações(119)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:45

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:55

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:49

Homologado o Cálculo

31/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 19:01

Homologada a Falta Disciplinar

08/09/2025, 18:56

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho

13/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

13/07/2025, 18:50

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 18:17

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 06:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 06:43

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Messias Goncalves Lourenco (OAB 118024/MG) Processo 0011098-12.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: HABACUQUE FILEMON DOS REIS - Manifeste-se o Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Messias Goncalves Lourenco (OAB 118024/MG) Processo 0011098-12.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: HABACUQUE FILEMON DOS REIS - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:40

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 10:24

Homologado o Cálculo

27/03/2025, 10:23

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:42

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 01:38

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 18:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 02:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 15:17

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 15:05

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:52

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 21:27

Juntada de Outros documentos

16/11/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

16/11/2024, 11:47

Distribuído por competência exclusiva

15/11/2024, 18:57

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Todos os documentos(76)

Despacho

•31/03/2026, 17:55

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2026, 12:43

Decisão

•31/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:21

Decisão

•08/09/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:40

Despacho

•14/07/2025, 13:12

Despacho

•14/07/2025, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 15:01

Despacho

•13/06/2025, 14:10

Despacho

•03/06/2025, 18:17

Decisão

•27/05/2025, 06:43

Decisão

•27/05/2025, 06:43

Despacho

•06/05/2025, 18:41

Despacho

•06/05/2025, 18:40

Decisão

•27/03/2025, 10:24

Decisão

•27/03/2025, 10:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2025, 10:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2025, 10:38

Despacho

•06/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:05

Despacho

•17/02/2025, 15:17

Despacho

•22/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:49

Sentença

•15/11/2024, 18:57

Decisão

•15/11/2024, 18:57

Decisão

•15/11/2024, 18:57