Execução da Pena 0010697-30.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATHAN PORFIRIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DOMINGOS SILVA

OAB/SP 1143·Representa: Réu

MARCELO CARLOS DA SILVA

OAB/SP 222932·CPF·Representa: Réu

PAULA FREITAS DA SILVA

OAB/SP 302157·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:54

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 08:53

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:01

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:00

Todas as movimentações(429)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:54

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:00

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 08:53

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:01

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 08:32

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:06

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:19

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:00

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

15/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0010697-30.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN PORFIRIO DA SILVA - Vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:10

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:08

Apensado ao processo

06/05/2025, 16:00

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:16

Juntada de Ofício

13/11/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:12

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:34

Homologado o Cálculo

15/03/2024, 12:33

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 13:31

Ato ordinatório

27/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 17:30

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:31

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 16:49

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 14:40

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:22

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:12

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 10:48

Conclusos para despacho

07/12/2023, 22:59

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:07

Homologada a Falta Disciplinar

12/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:25

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:49

Homologado o Cálculo

23/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 08:49

Ato ordinatório

04/08/2022, 08:49

Realizado Cálculo

04/08/2022, 08:46

Apensado ao processo

03/08/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:02

Decisão

07/04/2022, 11:01

Conclusos para decisão

06/04/2022, 17:50

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:02

Realizado Cálculo

11/03/2022, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:35

Decisão

10/03/2022, 17:28

Conclusos para decisão

10/03/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:22

Ato ordinatório

08/03/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 16:13

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:00

Proferido Despacho

21/02/2022, 14:54

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:18

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de Resposta

16/02/2022, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2022, 19:30

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2022, 16:03

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:19

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2022, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2022, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2022, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2022, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2022, 19:23

Conclusos para decisão

18/01/2022, 18:51

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:21

Proferido Despacho

26/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2021, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2021, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2021, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2021, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2021, 15:59

Apensado ao processo

18/11/2021, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2021, 15:31

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:03

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:16

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:52

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:33

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:42

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:48

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 02:53

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:28

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 22:35

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:42

Decisão

27/10/2020, 15:41

Conclusos para decisão

27/10/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 22:07

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2020, 18:57

Conclusos para decisão

14/10/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 15:09

Homologado o Cálculo

21/09/2020, 15:08

Conclusos para decisão

16/09/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 12:35

Decisão

02/09/2020, 12:34

Conclusos para decisão

20/08/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2020, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/08/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 16:10

Decisão

06/08/2020, 16:09

Conclusos para decisão

05/08/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:24

Decisão

02/06/2020, 12:44

Conclusos para decisão

18/05/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 12:03

Decisão

04/05/2020, 18:19

Conclusos para decisão

23/04/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 18:57

Decisão

08/04/2020, 17:26

Conclusos para decisão

08/04/2020, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 18:42

Concedida Progressão de regime

02/04/2020, 18:41

Conclusos para decisão

01/04/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 13:08

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 14:55

Processo Entranhado

30/03/2020, 14:55

Incidente Processual Instaurado

30/03/2020, 14:55

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 14:37

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:51

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:45

Homologado o Cálculo

04/03/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 16:19

Conclusos para decisão

27/02/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:21

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 15:48

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

18/02/2020, 15:48

Conclusos para decisão

24/01/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 17:26

Processo Entranhado

17/01/2020, 17:26

Incidente Processual Instaurado

17/01/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 14:05

Concedida Progressão de regime

10/10/2019, 14:04

Conclusos para decisão

09/10/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/10/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 21:12

Proferido Despacho

02/10/2019, 18:17

Conclusos para decisão

01/10/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 15:27

Homologado o Cálculo

15/08/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 19:25

Conclusos para decisão

24/07/2019, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 14:15

Conclusos para decisão

25/06/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 07:46

Juntada de Certidão

19/06/2019, 16:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/06/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 13:27

Mudança de Classe Processual

19/06/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 03:15

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2019, 10:55

Conclusos para decisão

06/06/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 15:15

Apensado ao processo

05/06/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 11:15

Homologado o Cálculo

02/05/2019, 11:14

Conclusos para decisão

26/04/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2019, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2019, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2019, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2019, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2019, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2018, 17:12

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 15:57

Conclusos para decisão

18/12/2018, 13:11

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:27

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:18

Expedição de Ofício.

24/07/2018, 16:32

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 11:58

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 11:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 11:57

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2018, 11:23

Despacho

•27/08/2025, 15:44

Decisão

•11/07/2025, 16:32

Despacho

•07/07/2025, 08:32

Despacho

•23/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:09

Decisão

•16/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:10

Despacho

•20/09/2024, 16:00

Despacho

•02/09/2024, 14:09

Acórdão - Habeas Corpus

•02/08/2024, 20:36

Decisão

•15/03/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:10

Despacho

•26/02/2024, 17:30

Todos os documentos(79)

Decisão

•04/09/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:00

Despacho

•27/08/2025, 15:44

Decisão

•11/07/2025, 16:32

Despacho

•07/07/2025, 08:32

Despacho

•23/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:09

Decisão

•16/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:10

Despacho

•20/09/2024, 16:00

Despacho

•02/09/2024, 14:09

Acórdão - Habeas Corpus

•02/08/2024, 20:36

Decisão

•15/03/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:10

Despacho

•26/02/2024, 17:30

Decisão

•24/01/2024, 16:49

Despacho

•12/01/2024, 14:40

Despacho

•11/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:32

Decisão

•12/06/2023, 14:07

Despacho

•22/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:27

Decisão

•23/08/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 08:49

Decisão

•07/04/2022, 11:01

Decisão

•10/03/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:55

Despacho

•21/02/2022, 14:54

Despacho

•15/02/2022, 19:30

Despacho

•04/02/2022, 16:03

Decisão

•18/01/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:32

Despacho

•26/11/2021, 16:21

Decisão

•17/11/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 11:16

Decisão

•27/10/2020, 15:41

Decisão

•15/10/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 10:53

Decisão

•21/09/2020, 15:08

Decisão

•02/09/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 19:33

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 13:46

Decisão

•06/08/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 16:24

Decisão

•02/06/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 12:04

Decisão

•04/05/2020, 18:19

Decisão

•08/04/2020, 17:26

Decisão

•02/04/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 13:08

Decisão

•04/03/2020, 12:45

Decisão

•18/02/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 18:46

Decisão

•10/10/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 10:56

Despacho

•02/10/2019, 18:17

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 17:17

Decisão

•15/08/2019, 15:26

Despacho

•28/06/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 13:01

Acórdão

•19/06/2019, 16:37

Acórdão

•19/06/2019, 16:37

Acórdão

•19/06/2019, 16:37

Acórdão

•19/06/2019, 16:37

Acórdão

•19/06/2019, 16:37

Acórdão

•19/06/2019, 16:37

Despacho

•10/06/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 15:16

Decisão

•02/05/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 16:35

Despacho

•18/12/2018, 17:12

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 11:58

Sentença

•19/07/2018, 11:23

Decisão

•19/07/2018, 11:23