Execução da Pena 0000382-40.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONALDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB/SP 484384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 20:21

Concedida Progressão de regime

18/05/2026, 20:19

Conclusos para decisão

18/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 20:39

Declarada a Remição

11/05/2026, 20:38

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:13

Conclusos para decisão

10/05/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:44

Todas as movimentações(538)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 20:21

Concedida Progressão de regime

18/05/2026, 20:19

Conclusos para decisão

18/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:24

Decisão

•11/05/2026, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 20:39

Declarada a Remição

11/05/2026, 20:38

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:13

Conclusos para decisão

10/05/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 08:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:45

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 15:04

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0000382-40.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RONALDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO - Como o acusado está em regime semiaberto determino a regressão do reeducando ao regime fechado. Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o sentenciado, cometeu a falta grave em 11/02/2025, e, por consequência, com fundamento no art. 118, I, da Lei nº 7.210/84, determino a regressão do reeducando ao regime fechado. Fica também declarada a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada o termo inicial para fins de progressão. Retifique-se o cálculo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RONALDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO, RG: 52817415, RJI: 170513098-07.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:30

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 18:08

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:40

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 06:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 06:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2024, 06:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2024, 06:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 06:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2024, 10:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 12:11

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:59

Declarada a Remição

30/07/2024, 12:56

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:07

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 10:07

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:04

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:55

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 16:43

Concedida Progressão de regime

17/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2024, 15:42

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:20

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 16:27

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 13:26

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:51

Homologado o Cálculo

15/05/2023, 13:48

Conclusos para decisão

13/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:55

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 14:39

Juntada de Mandado

24/04/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2023, 13:45

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:27

Apensado ao processo

26/01/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 16:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:38

Homologada a Falta Disciplinar

16/12/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2022, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2022, 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2022, 12:56

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 09:37

Reativação de Processo Suspenso

22/11/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 18:20

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 10:21

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2022, 13:45

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/08/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:43

Decisão

28/03/2022, 09:43

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:23

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 19:19

Homologado o Cálculo

11/03/2022, 19:19

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 18:40

Conclusos para decisão

22/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:58

Concedida Progressão de regime

14/01/2022, 15:40

Conclusos para decisão

13/01/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2021, 17:51

Conclusos para decisão

30/11/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de Resposta

24/11/2021, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 05:53

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:11

Decisão

21/10/2021, 16:11

Conclusos para decisão

15/10/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 07:54

Processo Entranhado

06/10/2021, 07:54

Incidente Processual Instaurado

06/10/2021, 07:54

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:34

Decisão

10/03/2021, 19:03

Conclusos para decisão

02/03/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:10

Decisão

26/11/2020, 18:10

Conclusos para decisão

25/11/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/11/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2020, 14:07

Conclusos para decisão

21/10/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 22:05

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 12:35

Homologado o Cálculo

15/10/2020, 12:34

Conclusos para decisão

15/10/2020, 12:05

Conclusos para despacho

14/10/2020, 22:34

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2020, 19:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2020, 19:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2020, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 00:37

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 20:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/09/2020, 13:53

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 13:46

Conclusos para decisão

14/09/2020, 11:49

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 11:31

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:00

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:18

Suspenso o Livramento Condicional

06/02/2020, 17:13

Conclusos para julgamento

03/02/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:25

Apensado ao processo

09/12/2019, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2019, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2019, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2019, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2019, 14:06

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2019, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2019, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2019, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2019, 17:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2019, 17:50

Conclusos para decisão

14/06/2019, 13:22

Conclusos para despacho

14/06/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 14:30

Concedido o Livramento Condicional

11/06/2019, 14:30

Conclusos para decisão

11/06/2019, 09:41

Conclusos para despacho

10/06/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 15:13

Processo Entranhado

29/05/2019, 15:13

Incidente Processual Instaurado

29/05/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 16:05

Realizado Cálculo

06/12/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 17:20

Determinada a Regressão de Regime

05/12/2018, 15:07

Conclusos para decisão

05/12/2018, 10:24

Conclusos para despacho

04/12/2018, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 09:06

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2018, 12:51

Conclusos para decisão

07/11/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2018, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2018, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2018, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2018, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2018, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2018, 19:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2018, 12:46

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 19:23

Conclusos para decisão

17/08/2018, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2018, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2018, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2018, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2018, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2018, 15:12

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 15:12

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 15:11

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 21:55

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 22:49

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:18

Decisão

29/05/2018, 14:07

Conclusos para decisão

24/05/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2018, 15:38

Juntada de Certidão

22/05/2018, 15:36

Juntada de Ofício

22/05/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 14:04

Concedida Progressão de regime

09/05/2018, 10:49

Conclusos para decisão

08/05/2018, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2018, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2018, 10:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2018, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2018, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2018, 20:48

Decisão

27/04/2018, 18:00

Conclusos para julgamento

20/04/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 15:27

Conclusos para despacho

19/04/2018, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 14:35

Processo Entranhado

19/04/2018, 14:35

Incidente Processual Instaurado

19/04/2018, 14:35

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2018, 12:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 12:03

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 12:01

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 12:01

Distribuído por competência exclusiva

15/01/2018, 11:57

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:37

Decisão

•18/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:03

Decisão

•29/08/2025, 17:10

Despacho

•29/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 13:24

Decisão

•06/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:10

Todos os documentos(105)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:24

Decisão

•11/05/2026, 20:38

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:37

Decisão

•18/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:03

Decisão

•29/08/2025, 17:10

Despacho

•29/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 13:24

Decisão

•06/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:30

Decisão

•09/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:06

Decisão

•18/02/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 18:18

Despacho

•08/01/2025, 18:08

Despacho

•16/12/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:30

Decisão

•31/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:04

Decisão

•19/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 06:12

Decisão

•19/08/2024, 12:11

Decisão

•30/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:07

Decisão

•15/04/2024, 10:07

Decisão

•17/03/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:43

Despacho

•28/01/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:46

Decisão

•12/12/2023, 16:27

Despacho

•24/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:17

Despacho

•09/11/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:10

Despacho

•17/10/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:29

Decisão

•15/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:39

Decisão

•03/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•23/12/2022, 14:55

Decisão

•16/12/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:32

Decisão

•25/11/2022, 15:40

Decisão

•22/11/2022, 12:56

Despacho

•11/11/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:21

Decisão

•28/03/2022, 09:43

Decisão

•11/03/2022, 19:19

Despacho

•24/02/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 14:22

Decisão

•14/01/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:46

Despacho

•30/11/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:00

Decisão

•21/10/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 18:30

Decisão

•10/03/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 16:18

Decisão

•26/11/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 11:06

Despacho

•21/10/2020, 14:07

Decisão

•15/10/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 10:51

Decisão

•14/09/2020, 13:53

Decisão

•06/02/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:26

Decisão

•14/06/2019, 17:50

Decisão

•11/06/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 15:40

Decisão

•05/12/2018, 15:07

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 12:07

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 10:12

Despacho

•08/11/2018, 12:51

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 16:38

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 12:44

Despacho

•21/08/2018, 12:46

Decisão

•29/05/2018, 14:07

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 15:38

Decisão

•09/05/2018, 10:49

Despacho

•27/04/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 12:04