Execução da Pena 0000176-04.2023.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Laranjal Paulista
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
VICENTE LOPES FERNANDES
CPF
144.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SOLANGE DINIZ SANTANA
OAB/SP 102730
·
CPF
015.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2026, 15:22
Indulto
04/05/2026, 15:56
Conclusos para decisão
24/04/2026, 15:12
Conclusos para despacho
07/04/2026, 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 15:35
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 07:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2026, 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2026, 17:55
Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 13:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/03/2026, 12:47
Conclusos para decisão
27/03/2026, 10:27
Conclusos para despacho
12/03/2026, 07:22
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2026, 15:22
Indulto
04/05/2026, 15:56
Conclusos para decisão
24/04/2026, 15:12
Conclusos para despacho
07/04/2026, 06:58
Documentos
Decisão
•
04/05/2026, 15:56
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 15:35
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 07:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2026, 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2026, 17:55
Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 13:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/03/2026, 12:47
Conclusos para decisão
27/03/2026, 10:27
Conclusos para despacho
12/03/2026, 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 17:16
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 08:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2026, 08:47
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 08:47
Juntada de Outros documentos
11/03/2026, 08:44
Juntada de Certidão
11/03/2026, 08:43
Juntada de Outros documentos
11/03/2026, 08:40
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 16:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/03/2026, 15:59
Conclusos para decisão
10/03/2026, 15:16
Conclusos para despacho
25/02/2026, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 11:31
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2026, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 19:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/02/2026, 18:02
Conclusos para decisão
23/02/2026, 15:40
Conclusos para despacho
04/02/2026, 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 18:08
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 07:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 17:50
Suspensão do Prazo
14/10/2025, 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025, 14:12
Juntada de Mandado
14/08/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 14:09
Juntada de Outros documentos
11/08/2025, 14:06
Expedição de Mandado.
07/08/2025, 06:30
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 22:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/08/2025, 21:50
Conclusos para decisão
05/08/2025, 13:50
Conclusos para despacho
16/07/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 06:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025, 06:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/07/2025, 10:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/07/2025, 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025, 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025, 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025, 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 16:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2025, 14:51
Conclusos para decisão
10/07/2025, 13:15
Conclusos para despacho
08/07/2025, 17:42
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 17:32
Expedição de Mandado.
08/07/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 17:06
Juntada de Outros documentos
30/06/2025, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 01:59
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 17:13
Juntada de Alvará
26/06/2025, 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 14:56
Concessão
26/06/2025, 14:56
Conclusos para decisão
25/06/2025, 12:20
Conclusos para despacho
17/06/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 12:35
Ato ordinatório
12/06/2025, 12:35
Juntada de Outros documentos
12/06/2025, 12:33
Apensado ao processo
12/06/2025, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 16:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/06/2025, 15:38
Conclusos para despacho
09/06/2025, 15:07
Conclusos para despacho
16/05/2025, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025, 21:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Diniz Santana (OAB 102730/SP) Processo 0000176-04.2023.8.26.0315 - Execução da Pena - Exectdo: VICENTE LOPES FERNANDES - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:07
Ato ordinatório
06/05/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:04
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 18:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2025, 18:12
Conclusos para despacho
14/04/2025, 11:29
Conclusos para despacho
09/04/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 16:49
Juntada de Outros documentos
13/08/2024, 16:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2024, 14:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2024, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2024, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2024, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2024, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2024, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2024, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2024, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 15:25
DEPRE - Mero expediente
20/06/2024, 15:23
Apensado ao processo
20/06/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024, 10:49
Juntada de Mandado
17/06/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2024, 09:50
Juntada de Outros documentos
17/06/2024, 09:49
Expedição de Mandado.
14/06/2024, 12:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/06/2024, 08:11
Conclusos para decisão
13/06/2024, 06:57
Conclusos para despacho
21/05/2024, 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024, 16:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/05/2024, 15:26
Conclusos para decisão
02/05/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 17:25
Conclusos para despacho
10/04/2024, 07:27
Juntada de Mandado
10/04/2024, 07:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 19:49
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 11:10
Expedição de Mandado.
26/03/2024, 07:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/03/2024, 18:16
Conclusos para decisão
21/03/2024, 13:24
Conclusos para despacho
29/02/2024, 05:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 23:55
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 10:51
Processo Desarquivado Com Reabertura
28/02/2024, 10:43
Desapensado do processo
28/02/2024, 09:49
Arquivado Definitivamente
19/04/2023, 08:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/04/2023, 17:42
Conclusos para decisão
18/04/2023, 15:32
Conclusos para despacho
28/03/2023, 06:37
Juntada de Outros documentos
28/03/2023, 06:37
Juntada de Outros documentos
28/03/2023, 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 18:17
Expedição de Ofício.
22/03/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 14:24
Apensado ao processo
22/03/2023, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023, 14:08
Distribuído por competência exclusiva
22/03/2023, 14:08
Decisão
•
27/03/2026, 12:47
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 08:47
Decisão
•
10/03/2026, 15:59
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 10:39
Decisão
•
23/02/2026, 18:02
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 07:04
Decisão
•
05/08/2025, 21:50
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 06:27
Decisão
•
10/07/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 17:13
Decisão
•
26/06/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 12:35
Despacho
•
09/06/2025, 15:38
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
04/05/2026, 15:56
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 07:23
Decisão
•
27/03/2026, 12:47
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 08:47
Decisão
•
10/03/2026, 15:59
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 10:39
Decisão
•
23/02/2026, 18:02
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 07:04
Decisão
•
05/08/2025, 21:50
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 06:27
Decisão
•
10/07/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 17:13
Decisão
•
26/06/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 12:35
Despacho
•
09/06/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 16:13
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 12:06
Despacho
•
14/04/2025, 18:12
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 10:49
Ato Ordinatório
•
17/06/2024, 09:50
Decisão
•
13/06/2024, 08:11
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 16:24
Decisão
•
20/05/2024, 15:26
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 11:12
Decisão
•
21/03/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 10:52
Decisão
•
18/04/2023, 17:42
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 14:25
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 14:08