Execução da Pena 0011388-82.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS ARAUJO DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA

OAB/SP 392722·CPF·Representa: Réu

MIRIAN VIDAL DA SILVA

OAB/SP 406496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo

26/01/2026, 09:57

Desapensado do processo

26/01/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:03

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 13:47

Trânsito em Julgado às partes

15/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 12:55

Juntada de Alvará

27/11/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:46

Todas as movimentações(298)

Desapensado do processo

26/01/2026, 09:57

Desapensado do processo

26/01/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:03

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 08:06

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:47

Despacho

•13/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 13:47

Trânsito em Julgado às partes

15/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 12:55

Juntada de Alvará

27/11/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:11

Concedido o Indulto

26/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:47

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:41

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 14:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:08

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 09:27

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:21

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:21

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mirian Vidal da Silva (OAB 406496/SP) Processo 0011388-82.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS ARAUJO DE ALMEIDA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:08

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 18:01

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:07

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:34

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:03

Unificação e Soma de Penas

12/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 02:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 07:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 01:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2024, 12:11

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:38

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

21/05/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 15:32

Suspensão do Prazo

07/08/2021, 04:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2021, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2021, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2021, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2021, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2021, 14:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2021, 17:03

Conclusos para decisão

05/05/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:22

Concedida Progressão de regime

27/04/2021, 14:22

Conclusos para decisão

27/04/2021, 10:08

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 10:45

Processo Entranhado

15/04/2021, 10:45

Incidente Processual Instaurado

15/04/2021, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:21

Declarada a Remição

24/03/2021, 15:21

Conclusos para decisão

23/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 18:24

Proferido Despacho

09/03/2021, 18:24

Conclusos para decisão

03/03/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 21:25

Proferido Despacho

19/10/2020, 18:31

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:05

Conclusos para decisão

14/10/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de Resposta

23/09/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2020, 18:22

Conclusos para despacho

12/06/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 21:21

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 05:50

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 04:31

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 23:08

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 18:53

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:25

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:17

Proferido Despacho

10/01/2020, 22:31

Conclusos para decisão

09/01/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 21:05

Concedida Progressão de regime

27/11/2019, 21:05

Conclusos para decisão

13/11/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 18:05

Processo Entranhado

11/11/2019, 18:05

Incidente Processual Instaurado

11/11/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 15:50

Homologado o Cálculo

23/10/2019, 15:44

Conclusos para decisão

22/10/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2019, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

04/10/2019, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 20:45

Decisão

22/09/2019, 20:45

Conclusos para decisão

18/09/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2019, 17:44

Conclusos para decisão

10/09/2019, 12:16

Juntada de Petição de Parecer

09/09/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:15

Apensado ao processo

03/09/2019, 12:23

Apensado ao processo

03/09/2019, 12:23

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 13:49

Distribuído por competência exclusiva

15/08/2019, 15:57

Sentença

•26/09/2025, 14:11

Decisão

•25/09/2025, 15:28

Despacho

•23/09/2025, 14:04

Despacho

•03/09/2025, 14:30

Despacho

•14/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:46

Despacho

•15/07/2025, 09:27

Despacho

•04/07/2025, 16:23

Despacho

•21/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:00

Despacho

•21/03/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:38

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:47

Despacho

•13/10/2025, 13:45

Sentença

•26/09/2025, 14:11

Decisão

•25/09/2025, 15:28

Despacho

•23/09/2025, 14:04

Despacho

•03/09/2025, 14:30

Despacho

•14/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:46

Despacho

•15/07/2025, 09:27

Despacho

•04/07/2025, 16:23

Despacho

•21/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:00

Despacho

•21/03/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:41

Decisão

•30/10/2024, 16:02

Decisão

•12/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 07:33

Decisão

•16/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:34

Decisão

•05/05/2021, 17:03

Decisão

•27/04/2021, 14:22

Decisão

•24/03/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 15:32

Despacho

•09/03/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 18:01

Despacho

•19/10/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 14:23

Despacho

•18/06/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 13:16

Despacho

•10/01/2020, 22:31

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 14:53

Decisão

•27/11/2019, 21:05

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 12:14

Decisão

•23/10/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 17:28

Decisão

•22/09/2019, 20:45

Despacho

•13/09/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 13:49

Decisão

•15/08/2019, 15:58

Sentença

•15/08/2019, 15:58

Decisão

•15/08/2019, 15:58

Decisão

•15/08/2019, 15:58

Decisão

•15/08/2019, 15:58

Decisão

•15/08/2019, 15:58

Decisão

•15/08/2019, 15:58