Execução da Pena 7000697-49.2015.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

WELLINGTON APARECIDO DE BRITO

Reu

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DANIELLE SVETZ DE SOUZA

OAB/SP 492229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:12

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:08

Todas as movimentações(288)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 17:55

Decisão

•03/11/2025, 16:41

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legal

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17/12/2025, 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:12

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:42

Concedido o Livramento Condicional

03/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:49

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:07

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Svetz de Souza (OAB 492229/SP) Processo 7000697-49.2015.8.26.0268 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON APARECIDO DE BRITO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado WELLINGTON APARECIDO DE BRITO, RG: 55718454, RGC: 55718454, RJI: 170407978-72, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:45

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 19:44

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:47

Determinada a Regressão de Regime

25/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:16

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 16:51

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2024, 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2024, 10:27

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 09:52

Juntada de Mandado

05/11/2024, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 12:39

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 16:21

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:54

Determinada a Regressão de Regime

12/04/2024, 18:54

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:25

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:48

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 20:39

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:55

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 20:02

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:21

Apensado ao processo

22/06/2023, 16:08

Desapensado do processo

02/03/2023, 16:06

Apensado ao processo

02/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça) para destino

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:32

Decisão

•07/08/2025, 14:25

Decisão

•27/06/2025, 16:18

Decisão

•28/05/2025, 14:17

Decisão

•06/05/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 15:10

Decisão

•25/02/2025, 15:34

Despacho

•13/02/2025, 16:51

Decisão

•22/01/2025, 16:43

Decisão

•22/01/2025, 16:09

Despacho

•22/01/2025, 16:08

Todos os documentos(31)

Decisão

•24/11/2025, 17:55

Decisão

•03/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:32

Decisão

•07/08/2025, 14:25

Decisão

•27/06/2025, 16:18

Decisão

•28/05/2025, 14:17

Decisão

•06/05/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 15:10

Decisão

•25/02/2025, 15:34

Despacho

•13/02/2025, 16:51

Decisão

•22/01/2025, 16:43

Decisão

•22/01/2025, 16:09

Despacho

•22/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:33

Decisão

•05/11/2024, 10:27

Decisão

•18/09/2024, 12:39

Despacho

•06/09/2024, 16:21

Despacho

•15/08/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:10

Decisão

•12/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:59

Decisão

•22/11/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:57

Despacho

•04/09/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:17

Decisão

•03/08/2023, 20:02