Execução da Pena 0012598-69.2019.8.26.0050 - TJSP

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2026, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 12:47

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 05:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/11/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 01:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/10/2025, 16:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:07

Declarada a Remição

16/07/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:09

Declarada a Remição

13/06/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 16:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Luiz Sotero dos Santos (OAB 143664/SP), Elenice Melego Julio (OAB 155438/SP), Alexandre de Jesus Figueiredo (OAB 196168/SP) Processo 0012598-69.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: ANATALLY KEISALIN GOMES DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se o Venerando Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juntado às folhas 367/375, que deu provimento ao recurso de agravo em execução penal interposto pela sentenciada "(...) a fim de conceder o livramento condicional à sentenciada ANATALLY KEISALIN GOMES DOS SANTOS (...)". Assim, a benesse acima referida fica condicionada às seguintes condições abaixo: 1) COMPARECER NO FÓRUM CRIMINAL DA BARRA FUNDA, ou no Fórum da Comarca onde reside, para retirar carteira de fiscalização no prazo de 5 (cinco) dias a contar da soltura; 2) Comparecer TRIMESTRALMENTE perante o setor de fiscalização dos liberados, ou no Foro da Comarca onde residir, para comprovar seu endereço e o efetivo exercício de atividade lícita; 3) Não mudar de residência e do território da Jurisdição do Juízo, sem prévia autorização deste; 4) Recolher-se para repouso noturno, das 22:00 horas às 6:00 horas da manhã, inclusive em Sábados, Domingos e Feriados; 5) Não frequentar lugares de reputação duvidosa; 6) Não ingerir bebidas alcoólicas; 7) Não se ausentar da Comarca sem autorização judicial; 8) Tomar ocupação lícita dentro do prazo de noventa dias; A transgressão de qualquer das condições poderá acarretar a revogação do benefício e regressão a regime prisional mais rigoroso. Expeçam-se os ofícios necessários. A audiência de advertência será realizada pela Direção do Presídio, devendo em tudo ser observado o disposto no artigo 137 da Lei de Execução Penal, servindo cópia desta decisão de Termo de Advertência. O benefício fica condicionado à inexistência de falta disciplinar recente ou outro impedimento que, sendo verificado, deverá ser informado pelo Diretor da unidade prisional a este juízo. Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem da(o) reeducanda(o) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art.2º da Resolução nº162 de 13 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Justiça. Havendo recursos em andamento comunique-se o teor desta decisão ao setor competente. Após a juntada do termo, remetam-se os autos à Vara das Execuções Criminais competente. Servirá a cópia desta decisão como intimação e termo de advertência de ANATALLY KEISALIN GOMES DOS SANTOS e como ofício comunicativo o para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. Cumpra-se com urgência.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:13

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:06

Concedido o Livramento Condicional

06/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/12/2024, 13:53

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 21:35

Não Concedido o Livramento Condicional

01/12/2024, 21:35

Conclusos para despacho

27/11/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:59

Homologado o Cálculo

25/07/2024, 11:57

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

26/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:14

Declarada a Remição

19/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:10

Homologado o Cálculo

10/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 19:58

Declarada a Remição

15/11/2023, 19:57

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:46

Homologado o Cálculo

15/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

04/01/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:16

Declarada a Remição

09/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 22:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2022, 22:51

Juntada de Outros documentos

06/11/2022, 22:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 12:30

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 19:16

Conclusos para despacho

28/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 22:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 13:34

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 12:33

Classe retificada de 1714 para 386

07/04/2022, 12:30

Proferido Despacho

03/02/2022, 14:57

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:44

Proferido Despacho

27/01/2022, 18:43

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:30

Unificação e Soma de Penas

14/01/2022, 17:30

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:34

Proferido Despacho

03/12/2021, 12:33

Conclusos para despacho

02/12/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:56

Apensado ao processo

03/11/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2021, 01:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2021, 01:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2021, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2021, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2020, 10:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/07/2020, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 17:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2019, 12:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2019, 12:25

Expedição de Ofício.

11/03/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 08:31

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2019, 15:50

—

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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