Execução da Pena 0006526-18.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO TEIXEIRA NILES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ROBERTO ZAMBON

OAB/SP 91913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:21

Apensado ao processo

06/05/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:05

Homologado o Cálculo

25/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:20

Todas as movimentações(383)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:21

Apensado ao processo

06/05/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:05

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:05

Homologado o Cálculo

25/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:50

Homologada a Falta Disciplinar

02/02/2026, 09:49

Conclusos para decisão

01/02/2026, 18:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/12/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:29

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:25

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:01

Determinada a Regressão de Regime

30/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:11

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:02

Declarada a Remição

25/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelo Roberto Zambon (OAB 91913/SP) Processo 0006526-18.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO TEIXEIRA NILES - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 486/487) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 03 (três) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 441/442 e 473/474), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 16 (dezesseis) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Declarada a Remição

06/05/2025, 19:49

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:03

Declarada a Remição

03/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 21:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:41

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 17:12

Juntada de Certidão

09/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:06

Declarada a Remição

05/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:30

Homologado o Cálculo

12/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:07

Declarada a Remição

10/07/2024, 21:52

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:12

Concedida Progressão de regime

10/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:22

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 20:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 20:18

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:17

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:03

Declarada a Remição

22/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 23:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 22:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 22:09

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 15:05

Declarada a Remição

01/02/2024, 13:18

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 13:15

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 13:12

Conclusos para decisão

31/01/2024, 22:30

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:13

Homologado o Cálculo

11/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:18

Declarada a Remição

23/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:25

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:14

Declarada a Remição

31/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:26

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:23

Homologado o Cálculo

13/07/2023, 12:21

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:47

Declarada a Remição

14/06/2023, 20:23

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:17

Homologado o Cálculo

29/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:59

Declarada a Remição

07/03/2023, 08:47

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:44

Homologado o Cálculo

01/03/2023, 08:36

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:40

Declarada a Remição

09/02/2023, 11:17

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:55

Homologado o Cálculo

22/11/2022, 15:42

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:28

Declarada a Remição

09/11/2022, 11:37

Conclusos para decisão

08/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:41

Homologado o Cálculo

12/09/2022, 16:37

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:02

Declarada a Remição

26/08/2022, 15:41

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 13:47

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:09

Homologado o Cálculo

22/02/2022, 14:07

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:54

Homologado o Cálculo

25/01/2022, 17:53

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:50

Unificação e Soma de Penas

09/12/2021, 17:50

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:17

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:50

Apensado ao processo

23/11/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:44

Homologado o Cálculo

05/08/2021, 16:42

Conclusos para decisão

05/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 07:58

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 12:36

Distribuído por competência exclusiva

04/08/2021, 11:22

Decisão

•02/02/2026, 09:49

Despacho

•16/01/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:53

Decisão

•19/12/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:28

Decisão

•30/09/2025, 11:15

Decisão

•28/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:40

Decisão

•25/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:55

Decisão

•06/05/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:52

Todos os documentos(82)

Decisão

•25/03/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:17

Decisão

•02/02/2026, 09:49

Despacho

•16/01/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:53

Decisão

•19/12/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:28

Decisão

•30/09/2025, 11:15

Decisão

•28/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:40

Decisão

•25/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:55

Decisão

•06/05/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:52

Despacho

•15/04/2025, 15:42

Decisão

•03/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 21:20

Decisão

•31/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:12

Decisão

•05/11/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:55

Decisão

•12/08/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:40

Decisão

•10/07/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 20:29

Decisão

•10/06/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:40

Despacho

•24/05/2024, 20:18

Despacho

•02/05/2024, 16:49

Decisão

•22/04/2024, 16:48

Decisão

•22/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:49

Despacho

•01/02/2024, 15:05

Decisão

•01/02/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•01/02/2024, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•01/02/2024, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•01/02/2024, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•01/02/2024, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•01/02/2024, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•01/02/2024, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•01/02/2024, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•01/02/2024, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•01/02/2024, 13:12

Acórdão (Digitalizado)

•01/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:13

Decisão

•11/01/2024, 15:25

Decisão

•23/11/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:14

Decisão

•31/08/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:17

Decisão

•13/07/2023, 12:21

Decisão

•14/06/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:47

Decisão

•29/03/2023, 17:15

Decisão

•07/03/2023, 08:47

Decisão

•01/03/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:47

Decisão

•09/02/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 17:46

Decisão

•22/11/2022, 15:42

Decisão

•09/11/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 17:08

Decisão

•12/09/2022, 16:37

Decisão

•26/08/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:47

Decisão

•22/02/2022, 14:07

Despacho

•07/02/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 22:13

Decisão

•25/01/2022, 17:53

Decisão

•09/12/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:01

Decisão

•05/08/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:23

Decisão

•04/08/2021, 11:22

Decisão

•04/08/2021, 11:21