Execução da Pena 0006849-80.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAYKON CAMARGO DE MATOS

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

OAB/SP 130081·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:29

Homologado o Cálculo

09/02/2026, 12:29

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:07

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:04

Todas as movimentações(300)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:29

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:07

Homologado o Cálculo

09/02/2026, 12:29

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:07

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:56

Concedida Progressão de regime

19/01/2026, 12:55

Conclusos para decisão

18/01/2026, 11:39

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:45

Homologado o Cálculo

13/11/2025, 16:45

Conclusos para decisão

12/11/2025, 17:04

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:43

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:14

Declarada a Remição

05/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:31

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:46

Homologado o Cálculo

08/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:02

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:34

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:17

Declarada a Remição

02/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP) Processo 0006849-80.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Maykon Camargo de Matos - Considerando que Maykon Camargo de Matos se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:16

Declarada a Remição

10/04/2025, 08:15

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:38

Homologado o Cálculo

28/02/2024, 09:37

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:58

Apensado ao processo

01/02/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 17:06

Homologado o Cálculo

12/02/2023, 17:06

Conclusos para decisão

11/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 16:40

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 13:32

Realizado Cálculo

18/01/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 13:13

Conclusos para despacho

29/12/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2022, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2022, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2022, 16:35

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:35

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:55

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:44

Decisão

28/10/2021, 15:44

Conclusos para decisão

20/10/2021, 15:49

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:53

Realizado Cálculo

07/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 20:19

Homologada a Falta Disciplinar

05/10/2021, 20:18

Conclusos para decisão

17/09/2021, 19:36

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 13:31

Ato ordinatório

13/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2021, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2021, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2021, 16:40

Ato ordinatório

14/07/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 10:37

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 17:47

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 16:15

Decisão

07/07/2021, 13:33

Conclusos para decisão

06/07/2021, 19:06

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:26

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 01:50

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:41

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 17:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2020, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2020, 07:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2020, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2020, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:51

Conclusos para decisão

10/03/2020, 11:31

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 18:22

Concessão

04/03/2020, 18:22

Conclusos para decisão

04/03/2020, 15:44

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:36

Processo Entranhado

28/02/2020, 11:36

Incidente Processual Instaurado

28/02/2020, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 15:51

Realizado Cálculo

21/01/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2020, 16:55

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:03

Conclusos para despacho

20/01/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 15:43

Realizado Cálculo

17/01/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 17:55

Declarada a Remição

16/01/2020, 17:55

Conclusos para decisão

13/01/2020, 15:09

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:50

Homologado o Cálculo

17/07/2019, 16:50

Conclusos para decisão

17/07/2019, 13:03

Conclusos para despacho

17/07/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 13:35

Realizado Cálculo

02/07/2019, 13:33

Apensado ao processo

06/06/2019, 15:07

Juntada de Certidão

06/06/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 09:32

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 16:13

Mudança de Classe Processual

24/01/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 22:05

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 12:14

Expedição de Ofício.

27/06/2018, 12:14

Homologado o Cálculo

27/06/2018, 12:14

Conclusos para decisão

27/06/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 11:58

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2018, 12:06

Decisão

•19/01/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:11

Decisão

•13/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:43

Decisão

•05/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:32

Decisão

•08/07/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:33

Decisão

•02/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:38

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Despacho

•30/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:12

Todos os documentos(46)

Decisão

•09/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:07

Decisão

•19/01/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:11

Decisão

•13/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:43

Decisão

•05/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:32

Decisão

•08/07/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:33

Decisão

•02/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:38

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Despacho

•30/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:12

Decisão

•10/04/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:07

Decisão

•28/02/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:59

Decisão

•12/02/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:06

Despacho

•30/01/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 13:32

Despacho

•09/01/2023, 13:13

Decisão

•20/09/2022, 16:35

Decisão

•28/10/2021, 15:44

Decisão

•05/10/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 16:37

Decisão

•07/07/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 09:27

Decisão

•10/03/2020, 15:55

Decisão

•04/03/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 11:38

Despacho

•20/01/2020, 16:55

Decisão

•16/01/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 13:29

Decisão

•17/07/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 13:35

Decisão

•27/06/2018, 12:14

Sentença

•21/06/2018, 12:07