Execução da Pena 7003341-08.2014.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:09

Todas as movimentações(382)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:55

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:59

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Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 13:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:44

Homologada a Falta Disciplinar

05/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 19:28

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:54

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:27

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:03

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 14:12

Apensado ao processo

22/07/2025, 15:40

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:51

Homologada a Falta Disciplinar

24/06/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 08:51

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciely Melo da Silva (OAB 484239/SP) Processo 7003341-08.2014.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Julio Cesar Silva de Oliveira - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:03

Apensado ao processo

19/02/2025, 09:59

Apensado ao processo

19/02/2025, 09:59

Apensado ao processo

19/02/2025, 09:59

Apensado ao processo

19/02/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2024, 09:09

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:20

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:55

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:38

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:04

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:44

Homologado o Cálculo

21/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:33

Apensado ao processo

21/06/2023, 14:16

Apensado ao processo

21/06/2023, 12:51

Apensado ao processo

21/06/2023, 12:48

Apensado ao processo

21/06/2023, 12:47

Apensado ao processo

21/06/2023, 10:07

Desapensado do processo

21/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:13

Recebidos os Autos da Conclusão

19/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

29/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

15/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2020, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/02/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

20/05/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 13:56

Decisão

•05/11/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:32

Despacho

•07/10/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:18

Decisão

•28/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:24

Despacho

•04/08/2025, 16:27

Decisão

•30/07/2025, 14:12

Decisão

•24/06/2025, 15:50

Despacho

•24/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:38

Todos os documentos(33)

Decisão

•23/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 13:56

Decisão

•05/11/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:32

Despacho

•07/10/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:18

Decisão

•28/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:24

Despacho

•04/08/2025, 16:27

Decisão

•30/07/2025, 14:12

Decisão

•24/06/2025, 15:50

Despacho

•24/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 17:25

Decisão

•19/12/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:48

Decisão

•22/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:03

Decisão

•21/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:25

Decisão

•11/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:18

Decisão

•21/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:42

Decisão

•21/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:38